O Comando de Policiamento Ambiental (CPA) ligado à Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) interditou nesta terça-feira (21/7) tanques irregulares construídos em área de preservação ambiental, em fazenda no município de Acreúna, na região Sudoeste de Goiás.
A irregularidade foi encontrada enquanto os policiais faziam patrulhamento em estradas que fazem ligação a povoados do município. Ao se depararem com os dois tanques, escavados, para peixes, em área de preservação ambiental, os militares questionaram ao dono da fazenda se ele possuía autorização para a construção.
Ao comunicar que não possuía nenhum tipo de documentação para a instalação dos tanques irregulares, a PMGO informou ao fazendeiro sobre os crimes cometidos, tipificados nos art. 38 e art. 60 da Lei 9.605/1998, “sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, os quais determinam como crimes “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”, com pena de detenção de um a três anos e/ou multa [art.38] e “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”, com detenção de um a seis meses e/ou multa [art.60].
Além de tanques irregulares em área de preservação ambiental, na cidade de Acreúna, Força-tarefa aplica multa em irregularidades na região do Araguaia
Além dos dois tanques irregulares em área de preservação ambiental, na cidade de Acreúna, durante operação de fiscalização de combate à disseminação do covid-19 na região do Rio Araguaia, no último final de semana (16/7 a 19/7), Força-tarefa do Governo de Goiás encontrou irregularidades e aplicou multas no valor de R$ 20 mil. De acordo com informações da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), ao todo, cinco multas puniam a aglomeração de pessoas “sem atestados ou testes em mãos”; outra dizia respeito à montagem de estrutura irregular no Araguaia.
Com equipe composta pela Semad, Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Goiás Turismo e participação do Ministério Público Federal (MPF), além de prefeituras municipais, a atuação da fiscalização da Força-tarefa também se concentrou em crimes ambientais. Material predatório; porte ilegal de arma dentro de unidade de conservação; caça de fauna silvestre; desmatamento de mais de 70 hectares em Área de Preservação Permanente (APP), além de apreensão de material oriundo de atividades predatórias sem a identificação de seus autores foram as regularidades registradas pela Força-tarefa de fiscalização.
