Projeto de Lei (PL) aprovado na Câmara Municipal de Goiânia (CMG) vai punir o abuso de preços praticado pela iniciativa privada durante o estado de calamidade pública, vigente, em Goiânia, desde o dia 23 de março. O texto legislativo é do vereador Andrey Azeredo (MDB) e foi aprovado na última quarta-feira (15/7).

De acordo com PL n° 56/2020, se constatado o abuso de preços injustificado, após a abertura de processo administrativo, haverá a cassação da Licença para Localização e Funcionamento das atividades, sejam elas comerciais, industriais ou de prestação de serviços. Os envolvidos, incluindo, aí, sócios, não poderão obter novo alvará por três anos. Concluído o processo administrativo, a Prefeitura de Goiânia o encaminhará ao Ministério Público Estadual (MPE) que dará prosseguimento em busca de responsabilização civil e criminal dos envolvidos por “crime contra a ordem econômica”, se cabível.

O PL ainda específica quais são as atividades comerciais que serão punidas caso haja abuso de preços.

Segundo Andrey Azeredo, o abuso de poder econômico pode ser percebido desde o início da pandemia, afetando toda as instâncias da vida social, não apenas entre consumidores, mas também o Poder Público, dificultando a atuação no próprio combate ao covid-19.“Os remédios quintuplicaram de preço. Muitas fabricantes e fornecedores viram nessa pandemia uma oportunidade única de compensar lucros em outras áreas majorando os preços de forma desenfreada. Isso não reflete só n o bolso do cidadão, mas também para o poder público, que passou a ter que comprar máscaras por mais de R$ 2 a unidade, sendo que antes custavam de R$ 0,10 a R$ 0,20, com a justificativa de que houve aumento da demanda”, apontou o vereador ao portal da Câmara Municipal.

Além de texto da Câmara Municipal que trata sobre abuso de preços quando em estado de calamidade pública, MP-GO e Procon-GO também se uniram contra excessos, em Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO) realizaram reunião em março e levantaram possível união contra o abuso de preços durante o período em que vigorarem os decretos emergenciais relacionados ao coronavírus.

O MP-GO e o Procon-GO acertaram a realização de uma reunião com empresas e entidades representativas da classe empresarial. O objetivo foi tratar do atendimento das necessidades dos consumidores durante o período em que vigorarem os decretos emergenciais relacionados ao coronavírus. As respectivas instituições se preocupam com uma possível falta de itens básicos de consumo e abuso de preços dos produtos

A promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda, titular da Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação na área do Consumidor, sugeriu a realização da reunião com o setor empresarial. Além disso, a ideia é que estes agentes informem ao Procon-GO, semanalmente, sobre o registro de preços de produtos básicos.

O superintendente do Procon-GO, Allen Anderson Viana,  afirmou que o setor de cálculo do Procon-GO está preparado para apurar abuso de preços por parte dos fornecedores.

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) divulgou, na tarde desta terça-feira (21/7), um novo boletim epidemiológico atualizando os casos de coronavírus no estado. Somente nas últimas 24h, Goiás registrou mais de 3 mil casos de covid-19, este é o novo recorde diário.

Além disso, 48 novas mortes também foram confirmadas, levando em consideração o boletim desta segunda-feira (20/7), quando Goiás registrava 1.106 mortes.

O alto número de contaminados em 24 horas pode ser explicado pela dificuldade de inserção de dados pelas prefeituras municipais nos últimos dias. Até a tarde desta segunda-feira (20/7), o sistema ainda passava por ajustes, por isso, somente 126 casos foram registrados.

Goiás registra mais de 3 mil casos de covid-19 e quebra recorde de contaminações em 24 horas

O informe epidemiológico de hoje (21) traz o número de 43.989 casos de doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19) no território goiano.  Destes, há o registro de 14.064 de pessoas recuperadas. No Estado, há 104.469 casos suspeitos em investigação e 45.170 já foram descartados.

Outro dado apontado é a quantidade de mortes, totalizando 1.154 confirmadas, o que significa uma taxa de letalidade de 2,62%. Há 58 óbitos suspeitos que estão em investigação e já foram descartadas 640 mortes suspeitas nos municípios goianos.

Incidência de contaminações nas cidades goianas

Nesta segunda-feira (20/7), o Governo de Goiás começou a divulgar novos dados em relação ao coronavírus no estado, entre eles está a incidência casos confirmados de covid-19.

De acordo com o novo dado inserido no painel, 230 cidades já confirmaram casos do novo coronavírus, os dados agora estão divididos por incidência, onde o cálculo é realizado através do número de casos confirmados com a estimativa populacional de 100.00 habitantes, conforme estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019. Veja:

• Cidades com incidência menor que 200 casos: 73
• Cidades com incidência entre 200 e 400 casos: 54
• Cidades com incidência entre 400 e 600 casos: 49
• Cidades com incidência entre 600 e 800 casos: 24
• Cidades com incidência superior a 800 casos: 32
• Cidades sem nenhum caso confirmado: 14

O Comando de Policiamento Ambiental (CPA) ligado à Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) interditou nesta terça-feira (21/7) tanques irregulares construídos em área de preservação ambiental, em fazenda no município de Acreúna, na região Sudoeste de Goiás.

A irregularidade foi encontrada enquanto os policiais faziam patrulhamento em estradas que fazem ligação a povoados do município. Ao se depararem com os dois tanques, escavados, para peixes, em área de preservação ambiental, os militares questionaram ao dono da fazenda se ele possuía autorização para a construção.

Ao comunicar que não possuía nenhum tipo de documentação para a instalação dos tanques irregulares, a PMGO informou ao fazendeiro sobre os crimes cometidos, tipificados nos art. 38 e art. 60 da Lei 9.605/1998, “sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, os quais determinam como crimes “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”, com pena de detenção de um a três anos e/ou multa [art.38] e “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”, com detenção de um a seis meses e/ou multa [art.60].

Além de tanques irregulares em área de preservação ambiental, na cidade de Acreúna, Força-tarefa aplica multa em irregularidades na região do Araguaia

Além dos dois tanques irregulares em área de preservação ambiental, na cidade de Acreúna, durante operação de fiscalização de combate à disseminação do covid-19 na região do Rio Araguaia, no último final de semana (16/7 a 19/7), Força-tarefa do Governo de Goiás encontrou irregularidades e aplicou multas no valor de R$ 20 mil. De acordo com informações da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), ao todo, cinco multas puniam a aglomeração de pessoas “sem atestados ou testes em mãos”; outra dizia respeito à montagem de estrutura irregular no Araguaia.

Com equipe composta pela Semad, Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Goiás Turismo e participação do Ministério Público Federal (MPF), além de prefeituras municipais, a atuação da fiscalização da Força-tarefa também se concentrou em crimes ambientais. Material predatório; porte ilegal de arma dentro de unidade de conservação; caça de fauna silvestre; desmatamento  de mais de 70 hectares em Área de Preservação Permanente (APP), além de apreensão de material oriundo de atividades predatórias sem a identificação de seus autores foram as regularidades registradas pela Força-tarefa de fiscalização.

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) fechou, nesta segunda-feira (20/7), um laboratório clandestino de bebidas, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal (DF).

De acordo com a PCGO, as bebidas eram comercializadas para pessoas físicas e pequenas empresas na região. O suspeito da prática delituosa foi preso e encontra-se a disposição da justiça.

Com ele foram encontrados diversos elementos que comprovam a falsificação de bebidas, tais como insumos, lacres, rótulos, essências, entre outros.

A investigação que resultou no fechamento de laboratório clandestino de bebidas, em Luziânia

Nesta segunda-feira (20/7), após receber uma denúncia anônima, a equipe de agentes plantonistas lotados no 1º DDP de Luziânia foi até o endereço indicado onde comprou a falsificação.

Conforme informações e vestígios no local, o autor manuseava ingredientes para falsificação de bebidas alcoólicas e insumos como pinga, álcool e substância semelhante a etanol. No local foram encontradas várias garrafas pet contendo insumos, várias etiquetas com código de barras sem quaisquer registro, lacres, selos e rótulos variados informando quais os sabores individualizados. Além disso, também havia essência que era usada para dar sabor as bebidas.

Segundo a PC, o suspeito não possui quaisquer registro ou licença concedida por órgãos fiscalizadores de saúde pública. O local onde eram manuseadas as substâncias não possuía as mínimas condições de higiene ou segurança para fabricação dos produtos.

Em declarações à PC, o autor confirmou que usava o local, onde estava há cerca de três meses, como moradia e laboratório. Tudo o que era produzido ele comercializava para pessoas físicas e pequenos comércios na região de Luziânia e cidade ocidental.

Durante a ação foram apreendidas 92 garrafas prontas para comercialização e sete garrafas pet com substância com odor e aparência de etanol. Ainda foram encontrados vários blocos de nota com anotações indicando para quem o autor comercializava o produto e qual valor era vendido.⁣

De acordo com boletim epidemiológico divulgado na tarde desta terça-feira (21/7), pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), dez bairros de Goiânia já somam mais de 2,5 mil casos de covid-19.

O boletim ainda aponta que há 10.998 casos confirmados e 329 em decorrência do novo coronavírus na capital. Somente nas últimas 24 horas foram registradas 126 novas infecções e cinco mortes.

Do total de casos confirmados, o relatório informa que há 9.970 pessoas recuperadas, 1.216 internadas em enfermaria, 572 em Unidade de Terapia Intensiva e 320 em acompanhamento domiciliar.

Os sintomas mais comuns entre os contaminados são tosse (52%), febre (49%), dor de garganta (23%), dor de cabeça (20%), dores musculares (15%), perda do olfato (9%) e perda do paladar (9%).

Entre os infectados, 5.617 (51%) são do sexo feminino, enquanto 5.381 (49%) são do sexo masculino. Ainda conforme o estudo, 89% dos infectados são da população em geral.

Bairros de Goiânia com mais casos de covid-19

Segundo dados do informe desta terça-feira (21/7), apenas dez bairros da capital já somam mais de 2,5 mil infectados. Estes também estão no topo da lista dos mais contaminados. Veja:

1. Setor Bueno- 512
2. Setor Oeste- 316
3. Jd. Guanabara- 306
4. Jardim América- 288
5. Jd. Novo Mundo- 223
6. Parque Amazônia- 211
7. Jd. Goiás- 209
8. Setor Pedro Ludovico- 179
9. Setor Leste Universitário- 166
10. Conjunto Vera Cruz- 139

Leitos de UTI na capital

Nos últimos dois meses, Goiânia passou de 40 para 179 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) direcionados especificamente para o tratamento da covid-19.

O aumento exponencial de 347,5%, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), é resultado de uma série de ações, que incluem ainda a realização de testagem e monitoramento de casos suspeitos, para conter o avanço do novo coronavírus e garantir assistência médica especializada para toda a população.

Segundo a superintende de Regulação da capital, Andreia Alcantara Barbosa, neste momento de pandemia, especificamente para o tratamento da covid-19, a regulação de pacientes das cidades goianas é realizada pela Central de Regulação do Estado. “Essa medida foi acordada, de forma colegiada, entre Goiânia, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás e as outros 245 municípios.”, detalhou.