Após quatro meses sem funcionar devido a pandemia do novo coronavírus, as feiras especiais em Goiânia voltam a funcionar nesta terça-feira (21/7). Além disso, a Prefeitura também se reuniu para definir como será feita a ação de fiscalização.

Para a retomada das atividades, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec) definiu uma série de regras sanitárias para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Entre as medidas adotadas está a ação de supervisores, que devem visitar as feiras e preencher um formulário diário sobre a quantidade de feirantes que estão ou não respeitando o protocolo de funcionamento.

Na região da Feira Hippie o reforço será permanente e as bancas serão higienizadas para retorno das atividades a partir desta sexta-feira (24/7). Entre as medidas adotadas na região está o uso de plástico em volta das barracas, banners explicativos e água nos corredores para higienização das mãos.

Caso as medidas não sejam cumpridas, o feirante pode sofrer penalidades como advertência, suspensão ou cancelamento de autorização de funcionamento, apreensão de mercadoria e multa no valor de R$ 4,7 mil.

Veja as regras sanitárias para retorno das feiras especiais em Goiânia

De acordo com as normas estalecidas pela Sedetec, cada banca deve ter o distanciamento de 2 metros uma da outra. A recomendação ainda é que roupas não sejam experimentadas no local, mas sim em casa. Em relação a alimentação, os clientes não devem fazer o consumo no local. Veja outras regras que devem ser cumpridas.

• uso obrigatório de proteção facial de todos os trabalhadores e clientes;
• evitar aglomerações e manter distância mínima de um metro entre trabalhadores e entre usuários;
• intensificar a limpeza das superfícies dos ambientes, seguida de desinfecção com álcool 70%;
• disponibilizar álcool em gel 70% para higienização das mãos, principalmente nos pontos de maior circulação de trabalhadores e clientes;
• se necessitar compartilhar algum objeto, material e equipamento, desinfectar com álcool em gel 70%, ou outro desinfetante esfregando por cerca de trinta segundos as superfícies;
• disponibilizar, preferencialmente, lixeira com tampa e acionamento a pedal.

Após abrir apuração de ofício contra o desembargador paulista Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira – magistrado que, ao ser multado por não utilizar máscara ao caminhar pela praia em Santos, tentou dar uma “carteirada” e chamou um guarda municipal de “analfabeto” – o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o procedimento instaurado no Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o mesmo caso seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro entendeu que a medida evitaria a duplicidade de apurações e possíveis decisões conflitantes. Humberto Martins destacou que a circulação das imagens que registraram a conduta do desembargador geraram “um enorme desgaste à imagem do Poder Judiciário” e, nessa linha, “seria um verdadeiro contrassenso admitir-se a possibilidade de que os órgãos administrativos proferissem decisões contraditórias, ferindo o princípio da proteção da confiança e da isonomia”.

O corregedor deu cinco dias para que o TJ-SP envie os autos ao CNJ. A decisão foi proferida no domingo à tarde, após a repercussão sobre a conduta de Siqueira e o anúncio de que o Tribunal de Justiça paulista iria instaurar um procedimento de apuração sobre o caso – o que incluía a requisição dos vídeos originais e também a oitiva tanto do guarda-civil quanto do desembargador.

Em nota, a corte paulista afirmou ainda que “não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas”. E acrescenta: “Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, (o tribunal) segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”.

Humberto Martins instaurou de ofício um pedido de providências sobre o caso e já intimou Siqueira a prestar informações. O corregedor entendeu que os fatos podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura.

Sem máscara

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a abordagem do desembargador desde o início, quando um guarda municipal lhe pediu que colocasse a máscara. Em resposta, o magistrado diz que por hábito não usa. O guarda então lhe diz que, por decreto da prefeitura, ele teria que utilizar a máscara. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 100.

“Decreto não é lei”, responde Siqueira. Ele se refere ainda a um outro episódio em que teria desrespeitado um outro integrante da Guarda Municipal de Santos, quando afirma: “Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí a multa”.

O oficial avisa que fará a autuação e o desembargador o informa de que vai ligar ao secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. Siqueira chega ainda a dizer que o guarda não é policial e “não tem autoridade nenhuma”.

Na suposta ligação com Del Bel, ele se apresenta como desembargador Eduardo Siqueira e diz: “Estou aqui com um analfabeto de um PM seu. Eu falei, vou ligar para ele (Del Bel) porque estou andando sem máscara. Só estou eu na faixa de praia que estou. Ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei, eles não conseguem entender”.

Após desligar o celular, Siqueira diz que vai fazer o procedimento e rasgar a multa. O oficial pede o nome do desembargador. “Não sou obrigado a dar”, afirma o magistrado. O GCM pede então o documento do desembargador. “O senhor sabe ler? Então leia bem com quem o senhor está se metendo”, responde Siqueira. Em seguida, o desembargador rasga a multa e a atira no chão.

‘Vítima’

Procurado pelo Estadão, Siqueira se disse vítima de “uma armação” e argumentou que as cenas exibidas em vídeos foram editadas. “Acabei sendo vítima de uma verdadeira armação. A abordagem foi editada e completamente diferente das que recebi antes, mas com uma câmera previamente ligada, fazendo parecer que de vítima sou o vilão.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O prefeito de Nova Glória, município a 198 quilômetros de Goiânia, acatou uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e decidiu pela proibição do retorno das atividades não essenciais da região por 14 dias, a partir desta segunda (20/7). A prefeitura levou em conta o número expressivo de pessoas infectadas na cidade, assim como o de óbitos.

Além da proibição das atividades não essenciais pelo prazo de duas semanas, a norma expedida pelo prefeito Carlos Luiz de Oliveira também prevê a aplicação de multa a quem sair de casa sem máscara de proteção. A recomendação foi expedida na sexta-feira (17/7) pelo promotor de Justiça Marcos Alberto Rios, concedendo o prazo de 24 horas para a comprovação das medidas.

Na ocasião, o promotor do MP-GO destacou que a pandemia do coronavírus havia se expandido no município e, conforme denúncias, “o poder público local estava sendo omisso nas ações de sanitárias de prevenção e combate à covid-19.

A prefeitura de Nova Glória está divulgando a providência em suas redes sociais, considerando o fato de ser expressivo o número de pessoas infectadas na cidade e de óbitos ocorridos.

Na contramão de Nova Glória, Goiânia já liberou funcionamento inclusive de feiras

Após quatro meses sem funcionar devido a pandemia do novo coronavírus, as feiras especiais em Goiânia voltam a funcionar nesta terça-feira (21/7). Além disso, a prefeitura também se reuniu para definir como será feita a ação de fiscalização.

Para a retomada das atividades, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec) definiu uma série de regras sanitárias para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Entre as medidas adotadas está a ação de supervisores, que devem visitar as feiras e preencher um formulário diário sobre a quantidade de feirantes que estão ou não respeitando o protocolo de funcionamento.

Na região da Feira Hippie o reforço será permanente e as bancas serão higienizadas para retorno das atividades a partir desta sexta-feira (24/7). Entre as medidas adotadas na região está o uso de plástico em volta das barracas, banners explicativos e água nos corredores para higienização das mãos.

Caso as medidas não sejam cumpridas, o feirante pode sofrer penalidades como advertência, suspensão ou cancelamento de autorização de funcionamento, apreensão de mercadoria e multa no valor de R$ 4,7 mil.

Após a realização de uma força-tarefa, a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) conseguiu, em tempo recorde, efetuar a prisão dos quatro suspeitos de terem matado a tiros, na madrugada de sábado (18/7) para domingo, o advogado criminalista Thiago Souza Mendes, em Goiânia. Os suspeitos foram encontrados na capital, juntamente com a arma e o veículo utilizados no crime.

Segundo a PCGO, a Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios (DIH) trabalhou por mais de 50 horas ininterruptas para investigar homicídio de repercussão social. A corporação informou que os policiais civis fizeram buscas incessantes nos últimos dias, até prenderem em flagrante os quatro homens suspeitos pela morte de Thiago Souza Mendes, 27 anos.

A DIH criou um força-tarefa com aproximadamente 40 policiais civis e apoio da Força Nacional. Em tempo recorde, 48h após o crime, esclareceu toda a dinâmica dos fatos. Os autores foram presos em Goiânia, a arma utilizada no crime, apreendida e o veículo usado na fuga, localizado e apreendido.

Os detalhes da investigação, bem como a motivação, serão apresentados ainda hoje (21/7). Esta matéria deve ser atualizada em breve.

Relembre o caso do advogado criminalista morto a tiros, em Goiânia

O advogado criminalista Thiago Souza Mendes, de 27 anos, estava acompanhado da esposa e havia acabado de sair de um restaurante localizado na Avenida Sonnember, no bairro Cidade Jardim, em Goiânia, no final da noite de sábado (18/7), quando foi surpreendido pelos disparos.

De acordo com familiares, o advogado entrava em seu Ford Ka, quando um homem, descrito como “baixinho, gordinho e de boné”, o surpreendeu e disparou contra ele. Logo depois, o atirador fugiu em uma Pálio Weekend. Thiago morreu na hora. Nenhum dos tiros atingiu a esposa ou o veículo da vítima.

O advogado deixa dois filhos. Ainda não se sabe o que pode ter motivado o assassinato.

Segundo a OAB-GO, “A notícia da morte do jovem Thiago Souza traz muita tristeza e irresignação à advocacia”. “Trata-se de uma vida ceifada de modo brusco e injustificado, sintoma de outra epidemia, a violência, que assola o País há muitos anos e exige ainda mais esforços da sociedade e da autoridade pública para ser erradicada”.

Durante operação de fiscalização de combate à disseminação do covid-19 na região do Rio Araguaia, no último final de semana (16/7 a 19/7), Força-tarefa do Governo de Goiás encontrou irregularidades e aplicou multas no valor de R$ 20 mil. De acordo com informações da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), ao todo, cinco multas puniam a aglomeração de pessoas “sem atestados ou testes em mãos”; outra dizia respeito à montagem de estrutura irregular no Araguaia.

Com equipe composta pela Semad, Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Goiás Turismo e participação do Ministério Público Federal (MPF), além de prefeituras municipais, a atuação da fiscalização da Força-tarefa também se concentrou em crimes ambientais. Material predatório; porte ilegal de arma dentro de unidade de conservação; caça de fauna silvestre; desmatamento  de mais de 70 hectares em Área de Preservação Permanente (APP), além de apreensão de material oriundo de atividades predatórias sem a identificação de seus autores foram as regularidades registradas pela Força-tarefa de fiscalização.

Como relembra a Semad, o decreto publicado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) em 10 de junho cancelou, oficialmente, a temporada de 2020 do Araguaia, proibindo “a realização dos acampamentos, eventos como shows musicais, festas, caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas, realização de espetáculos”, além de vedados o “uso coletivo de beiras de rios, cachoeiras e praias formadas no Rio Araguaia e seus afluentes e a instalação de estruturas temporárias de restaurantes, bares, banheiros, pontos de apoio e quaisquer outras de atendimento a turistas e usuários em praias, beiras de rios e cachoeiras”.

O descumprimento dessas normas podem implicar em punição e pagamento de multa, conforme aponta decreto, abaixo.

Veja o que diz o artigo 3°, o qual Força-tarefa se embasou para fazer a fiscalização na região do Araguaia.

I – Realizar, organizar, instalar, ocupar, divulgar ou promover sob qualquer forma acampamentos de qualquer natureza, multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a 500.000,00 (quinhentos mil reais);

II – Realizar, organizar, promover, divulgar e participar de shows musicais, festas em geral e outros eventos, tais como caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas, realização de espetáculos, dentre outros que possam promover a aglomeração de pessoas: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais);

III – Fazer uso de beiras de rios, cachoeiras e praias formadas no Rio Araguaia e seus afluentes, formando aglomeração de pessoas: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e

IV – Instalar e/ou atuar com estruturas temporárias ou precárias de restaurantes, bares, banheiros, pontos de apoio e quaisquer suportes de atendimento a turistas e usuários em praias, beiras de rios e cachoeiras: multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) a R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).”