A Prefeitura Municipal de Pirenópolis publicou, nesta segunda-feira (20/7), um novo decreto que autoriza a reabertura de bares e restaurantes na cidade. Entretanto, os estabelecimentos devem seguir uma série de recomendações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Entre as medidas estabelecidas está o recebimento de um atestado de conformidade aprovado e emitido pela equipe municipal de saúde. Este deve ser fixado em local visível e se fácil acesso.

Além disso, os estabelecimentos devem fazer o treinamento dos funcionários, respeitando todas as normas sanitárias. O estabelecimento que esteja em condições de reabrir, deve agendar vistoria junto à SMS.

Após retomar as atividades, os estabelecimentos ficam autorizados a funcionar até às 22h, quando devem obedecer o toque de recolher, conforme previsto no decreto municipal.

Veja as regras estabelecidas para reabertura de bares e restaurantes, em Pirenópolis

De acordo com o decreto, os bares, lanchonetes e restaurantes podem abrir para atendimento e consumo no local desde que atendam aos requisitos e às medidas estabelecidas pela saúde. Entre elas estão:

• distanciamento de mesas;
• medir a temperatura dos clientes na entrada com termômetro infravermelho;
• treinamento de funcionários e colaboradores com normas de biossegurança;
• atender cada cliente de modo a resguardar distanciamento de dois metros entre os clientes;
• A ocupação das mesas deverá ser de, no máximo, quatro pessoas;
• os alimentos devem estar cobertos ou contar com barreiras de proteção e as pinças e conchas devem ser trocadas a cada 60 minutos.

Outra medida é o uso de máscara para ter acesso ao estabelecimento e também para dentro do salão de refeições. A máscara só deve ser retirada para se alimentar ou beber, devendo guardá-la em lugar adequado.

O documento ainda prevê o fechamento de atividades não essenciais durante os finais de semana, quando só ficam autorizados a funcionar as farmácias, postos de combustíveis, oficinas mecânicas e serviços de saúde.

Para ler o documento na íntegra, clique aqui. 

Os guardas municipais Cícero Hilário e Roberto Guilhermino, humilhados pelo desembargador Eduardo Siqueira durante uma abordagem em Santos, no litoral paulista, foram homenageados pelo prefeito da cidade, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), na tarde de segunda-feira, 20. Os dois receberam medalhas pela conduta exemplar no episódio.

A cerimônia aconteceu no Salão Nobre do Palácio José Bonifácio, sede da prefeitura, em presença de número restrito de pessoas devido à pandemia da covid-19. Familiares dos agentes e membros do comando da Guarda Municipal estiveram no evento.

De acordo com a administração municipal, a homenagem foi um reconhecimento aos serviços prestados pelos guardas à sociedade durante a ocorrência, que ganhou repercussão após vídeos da abordagem passarem a circular nas redes sociais. Os dois mantiveram a calma, embora tenham sido chamados de “analfabetos” e desafiados pelo desembargador, que se recusou a colocar a máscara de proteção facial obrigatória no município, a multá-lo.

“São situações que adquirimos experiência para lidar com situações comportamentais diversas. A gente tem que saber fazer a separação que, por trás do homem, existe um profissional capacitado para lidar com situações de tensão”, disse Guilhermino, que trabalha há 18 anos na corporação. “Embora toda a situação constrangedora que a gente sofreu tenha causado chateação, só temos a agradecer todo o apoio de todo povo brasileiro. O recado que deixo é: um ato tão simples, que é o de utilizar máscaras, pode salvar vidas. E isso depende de cada um de nós”, completou o agente.

O colega, Hilário, comentou que o aborrecimento momentâneo abriu espaço para o orgulho dos familiares. “Quando cheguei em casa, depois do ocorrido, estava chateado. Minha esposa tinha visto o vídeo, minha filha estava triste com o tratamento que recebi. Depois da repercussão, vizinhos, amigos e familiares começaram a mandar mensagens de apoio e, de uma tristeza, o sentimento mudou. A gente vê que uma postura nossa gerou admiração, nosso trabalho foi reconhecido e isso trouxe orgulho para minha família”, disse.

Entenda o caso

Flagrado sem máscara enquanto caminhava em uma praia de Santos no último sábado, 18, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, chamou de “analfabeto” o guarda que lhe pediu que colocasse o EPI, obrigatório em locais públicos durante a pandemia do novo coronavírus. O magistrado chegou a insinuar que jogaria a multa “na cara” do agente caso ele insistisse na autuação.

Siqueira também ligou para o secretário de Segurança Pública do município e evocou um suposto irmão procurador de Justiça para intimidar os guardas.

Após o episódio, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu abrir uma investigação para apurar o caso. Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o procedimento será conduzido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor entendeu que os fatos podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura.

A Enel Distribuidora vai retomar o projeto ‘Troca de Geladeiras’, em Goiânia. Desta vez, 60 geladeiras serão sorteadas aos moradores do Setor Balneário Meia Ponte na próxima quinta-feira (23/7), às 17hs, no canal do YouTube da empresa.

De acordo com a Enel, os interessados em participar devem entrar em contato através dos telefones (62) 9827-20596 ou (62) 98103-2495 ou (62) 3945-8669, até 17hs de quarta-feira (22/7).  Como requisitos, os participantes precisam 1) estar inscritos no programa federal Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE); 2) possuírem padrões monofásicos se clientes rurais ou consumirem menos de 150KWh/mês se moradores de área urbana; 3) por fim, não podem possuir débitos junto à empresa.

O sorteiro será realizado na quinta-feira (23/7), também às 17hs, no canal do YouTube da distribuidora de energia elétrica. Somente os participantes terão acesso à transmissão online.

A troca de geladeira será realizada no sábado (25/7), mediante prévio agendamento, na Associação dos Idosos do Jardim Balneário Meia-Ponte, na Rua Milão, s/nº, no Setor Jardim Balneário Meia Ponte, em Goiânia.

Além da troca de geladeiras em Goiânia, Enel disponibilizou autoleitura em Goiás

Está disponível em Goiás, desde a primeira metade de abril (14/4), a opção da autoleitura do medidor de energia para clientes residenciais e comerciais. Com a novidade, a Enel espera conseguir “retirar gradativamente das ruas as equipes que fazem a leitura dos medidores, assim como reduzir o tempo de exposição em campo, protegendo clientes e colaboradores nesse momento de avanço da pandemia do coronavírus.”

A Enel explica que os clientes que optarem por não fazer a autoleitura podem ter a conta de energia faturada pela média aritmética de consumo dos últimos doze meses, de acordo com a regra anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Clientes industriais não poderão contar com a nova opção, uma vez que 95% deles já é faturado por meio de medição remota, sem visita a campo. Os outros 5% continuarão a contar com o serviço de leitura. Clientes que participam como Geração Distribuída e Tarifa Branca também continuarão sendo lidos.

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As doações feitas no Brasil para ações de combate ao novo coronavírus ou auxílio para populações mais atingidas pela pandemia chegaram aos R$ 6 bilhões nesta segunda-feira, 20. Os valores estão sendo contabilizados desde o início pela Associação Brasileira dos Captadores de Recursos (ABCR).

Os dados do Monitor das Doações revelam que o País atingiu um recorde de recursos destinados à saúde e projetos sociais desde março deste ano. A área de saúde foi, disparada, a que mais recebeu dinheiro: 78 % do total. Na sequência, os seguimentos de assistência social, com 17%, e educação, com 5%.

Além disso, as novas informações levantadas pela ABCR, em parceria com a Sitawi Finanças do Bem e apoio do Gife, Grupo de Institutos Fundações e Empresas, e da Fundação José Luiz Egydio Setúbal, mostram que 58% das doações foram feitas diretamente para pessoas jurídicas, 24% para instituições e fundações e 10% para pessoas físicas. Do total doado, 56% foi em dinheiro.

Em quatro meses, foram contabilizados mais de 460 mil doadores, com 511 campanhas e 120 “lives” para arrecadar fundos. “É uma mobilização geral, que envolve toda a sociedade civil, em movimento inédito e por uma única causa: ajudar no combate ao covid-19, seja doando para promover pesquisas, comprar equipamentos médicos, cestas básicas para as famílias mais vulneráveis, construir hospitais, distribuir máscaras e por aí vai”, afirma o diretor-executivo da ABCR, João Paulo Vergueiro.

O maior montante doado veio das empresas, que contribuíram com R$ 4,8 bilhões, ou 82% do total. O setor financeiro foi o protagonista. Em seguida vieram as “lives” e campanhas com 8%, indivíduos e famílias com 4%, fundações, institutos e fundos patrimoniais também com 4%. O restante se dividiu entre fundos filantrópicos, administração pública, sindicatos, cooperativas e igrejas.

Para Leonardo Letelier, CEO e fundador da Sitawi Finanças do Bem, os R$ 6 bilhões revelam a solidariedade do brasileiro. “Há doações por vários canais, desde diretas à pessoas ou ONGs, passando por mecanismos mais sofisticados como fundos filantrópicos. A sociedade demonstrou sua solidariedade neste momento de crise e, mais importante, se tivermos sorte, isso vai deixar como legado uma filantropia um pouco mais organizada e recorrente”, espera.

O maior volume de doações aconteceu até o final de maio. Agora é o momento de estabilidade e de pensar na solidariedade permanente. “Não apenas os efeitos da crise gerada pela covid-19 ainda devem continuar por mais tempo, como temos um país continental, cuja população vulnerável e os problemas estruturais ainda são imensos e precisam do olhar atento de toda a sociedade civil e do próprio governo”, alerta a presidente da ABCR, Márcia Woods.

O Monitor das Doações Covid-19 foi criado em março de 2020 pela Associação Brasileira dos Captadores de Recursos para acompanhar e mapear as doações feitas em prol do combate à pandemia. É atualizado diariamente pela ABCR com dados públicos, coletados diretamente na internet ou que são enviados pelos doadores. Nenhuma doação é somada se não tiver sido anunciada publicamente – os links são divulgados para conferência. Todos os números referentes aos doadores, campanhas e “lives” são checados para que não haja duplicidade. Para acompanhar, basta acessar o site (https://www.monitordasdoacoes.org.br).

Projeto de Lei (PL) aprovado na Câmara Municipal de Goiânia (CMG) vai punir o abuso de preços praticado pela iniciativa privada durante o estado de calamidade pública, vigente, em Goiânia, desde o dia 23 de março. O texto legislativo é do vereador Andrey Azeredo (MDB) e foi aprovado na última quarta-feira (15/7).

De acordo com PL n° 56/2020, se constatado o abuso de preços injustificado, após a abertura de processo administrativo, haverá a cassação da Licença para Localização e Funcionamento das atividades, sejam elas comerciais, industriais ou de prestação de serviços. Os envolvidos, incluindo, aí, sócios, não poderão obter novo alvará por três anos. Concluído o processo administrativo, a Prefeitura de Goiânia o encaminhará ao Ministério Público Estadual (MPE) que dará prosseguimento em busca de responsabilização civil e criminal dos envolvidos por “crime contra a ordem econômica”, se cabível.

O PL ainda específica quais são as atividades comerciais que serão punidas caso haja abuso de preços.

Segundo Andrey Azeredo, o abuso de poder econômico pode ser percebido desde o início da pandemia, afetando toda as instâncias da vida social, não apenas entre consumidores, mas também o Poder Público, dificultando a atuação no próprio combate ao covid-19.“Os remédios quintuplicaram de preço. Muitas fabricantes e fornecedores viram nessa pandemia uma oportunidade única de compensar lucros em outras áreas majorando os preços de forma desenfreada. Isso não reflete só n o bolso do cidadão, mas também para o poder público, que passou a ter que comprar máscaras por mais de R$ 2 a unidade, sendo que antes custavam de R$ 0,10 a R$ 0,20, com a justificativa de que houve aumento da demanda”, apontou o vereador ao portal da Câmara Municipal.

Além de texto da Câmara Municipal que trata sobre abuso de preços quando em estado de calamidade pública, MP-GO e Procon-GO também se uniram contra excessos, em Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO) realizaram reunião em março e levantaram possível união contra o abuso de preços durante o período em que vigorarem os decretos emergenciais relacionados ao coronavírus.

O MP-GO e o Procon-GO acertaram a realização de uma reunião com empresas e entidades representativas da classe empresarial. O objetivo foi tratar do atendimento das necessidades dos consumidores durante o período em que vigorarem os decretos emergenciais relacionados ao coronavírus. As respectivas instituições se preocupam com uma possível falta de itens básicos de consumo e abuso de preços dos produtos

A promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda, titular da Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação na área do Consumidor, sugeriu a realização da reunião com o setor empresarial. Além disso, a ideia é que estes agentes informem ao Procon-GO, semanalmente, sobre o registro de preços de produtos básicos.

O superintendente do Procon-GO, Allen Anderson Viana,  afirmou que o setor de cálculo do Procon-GO está preparado para apurar abuso de preços por parte dos fornecedores.