A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia (CMG) aprovou na manhã desta quarta-feira (15/7) o Projeto de Lei (PL) n° 91/2020 que altera a legislação 8.832\2009. Com a mudança, a multa aos estabelecimentos comerciais que forem vistos vendendo cerol em suas dependências mais que triplicará; passará de R$ 1.500,00 para R$ 5.000,00.
O texto é de autoria do vereador Álvaro da Universo (Patriota) e foi aprovado em sessão virtual. Como Justificativa do PL, o vereador cita reportagem em que comerciantes foram flagrados vendendo cerol, apesar da irregularidade que caracteriza o ato. Na matéria jornalística, a prática se ‘justificava’ diante do baixo valor da multa.
“Nossa proposta pretende aumentar de 1,5 mil para 5 mil reais a multa desestimulando os comerciantes que ainda insistem na comercialização do cerol e da linha chilena, afastando, assim, o risco de acidentes fatais em Goiânia”, aponta o vereador.
Além do PL que aumenta a multa cobrada ao comerciante que vender cerol, Câmara Municipal de Goiânia retornará atividades presenciais nesta quinta (15/7)
A Câmara Municipal de Goiânia voltará, a partir desta quarta-feira (15/7), com o exercício presencial de suas atividades. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Patriota) na última terça-feira (14/7). Em razão da pandemia do novo coronavírus, as sessões plenárias vinham sendo realizadas de forma mista.
De acordo com Policarpo durante a sessão plenária de ontem, o retorno das atividades presenciais na sede do legislativo goianiense se dará a partir desta quarta com a realização da sessão plenária exclusivamente presencial.
Atualmente, como ocorreu ontem, as sessões ordinárias viam sendo realizadas de forma mista, com vereadores presencialmente no plenário da Câmara e outros participando de casa, de forma virtual. Agora, segundo informações da Câmara, as sessões só poderão ocorrer com a presença dos vereadores na Casa.
Porém, o presidente da Câmara anunciou que exceções poderão ser aceitas, se justificadas, como a já autorizada para hoje ao vereador Felisberto Tavares, que afirmou estar com suspeita de Coronavírus durante sua participação virtual.
