Agentes da Prefeitura de Goiânia começam nesta quarta-feira (15/7) um calendário de fiscalização, por meio da Central de Fiscalização da Covid-19, em shoppings de Goiânia e demais comércios para verificar o cumprimento correto das medidas de contenção de proliferação do novo coronavírus. A iniciativa surge em razão da reabertura do comércio decretada pelo governo.

Conforme a Prefeitura de Goiânia, a ação de fiscalização terá início hoje, quarta-feira, a partir das 14h30, em todos os shoppings da capital para verificar se esses estabelecimentos estão recebendo os clientes de forma segura e cumprindo as regras sanitárias estabelecidas pelo decreto 1313, de 13 de julho de 2020.

Ainda de acordo com a prefeitura, nos próximos dias, a Central, que une Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e Guarda Civil Municipal (GCM), concentrará a fiscalização nos shoppings, bares e restaurantes.

Shoppings de Goiânia fazem parte do tripé comercial mais presente na capital

Segundo o coordenador da Central, Dagoberto Costa, a fiscalização agora toma um novo caminho “já que foi permitido o funcionamento das atividades econômicas não essenciais”. “Com isso, partimos em busca do cumprimento dos protocolos sanitários de segurança”, explica.

Dagoberto esclarece que três segmentos (shoppings, bares e restaurantes) representam um grande parcela dos estabelecimentos comerciais da cidade. Na quinta-feira (16/7), as ações serão noturnas em bares, restaurantes e outros segmentos que funcionam nesse horário. O ponto de encontro será no Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar de Goiás, no setor Marista, às 19h30.

Reabertura do comércio

Após reunião realizada na manhã de segunda-feira (13/7), o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), assinou um novo decreto acompanhando os protocolos estabelecidos pelo Governo de Goiás. Com as novas medidas, fica liberada a reabertura do comércio em Goiânia.

De acordo com o documento, bares, restaurantes, academias, instituições religiosas estão autorizados a funcionar, desde que sejam seguidas as normas estabelecidas pela Secretaria de Saúde em combate e prevenção ao novo coronavírus. Caso as medidas sejam desrespeitadas, os comerciantes poderão ser multados em até R$ 4,7 mil.

Os dados sobre a escolarização da população brasileira vêm melhorando, mas ainda mostram uma forte desigualdade, especialmente a partir da adolescência, quando parte expressiva dos jovens ainda interrompe os estudos. O País tem 10,1 milhões de jovens de 14 a 29 anos que não frequentam a escola nem concluíram o ensino médio, sendo que 7,2 milhões deles são pretos ou pardos.

As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Educação 2019, divulgada nesta quarta-feira, 15, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados mostram que o abandono escolar se agrava a partir dos 15 anos. Metade dos rapazes que abandonaram a escola alega que precisavam trabalhar. Entre as mulheres, quase um quarto delas (23,8%) deixaram os estudos porque ficaram grávidas.

“Os motivos da evasão, do abandono, são diferentes. O que chamou mais atenção foi a diferença entre homens e mulheres. A questão do trabalho para os homens pesa muito mais. É óbvio, se olhar a realidade heterogênea do Brasil, a gente sabe que muita gente tem de trabalhar cedo porque precisa prover dinheiro para dentro de casa, para alimentação, para o sustento. Mas impressiona como a questão da gravidez entre as mulheres faz com que haja uma ruptura da questão escolar. Isso chamou a atenção. Óbvio que o trabalho é importante, mas, para as mulheres, a questão da gravidez foi também decisiva”, disse Marina Aguas, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Segundo o IBGE, elevar a instrução e a qualificação dos jovens é uma forma de combater a expressiva desigualdade educacional do País, mas também pode facilitar a inserção no mercado de trabalho, reduzir empregos de baixa qualidade e a alta rotatividade, especialmente em um contexto econômico desfavorável.

Apenas 41,8% dos adultos pretos ou pardos acima de 25 anos tinham concluído o ensino básico obrigatório em 2019, contra uma fatia de 57% da população branca na mesma faixa etária. Os pretos e pardos tinham, em média, 8,6 anos de estudos, enquanto os brancos tinham estudado 10,4 anos, quase dois anos a mais.

“A população branca tem quase dois anos a mais de estudo que a população preta ou parda, mostrando aí mais uma vez essas diferenças de acesso à educação, ainda que à educação básica”, disse Adriana Beringuy, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE.

As taxas ajustadas de frequência escolar líquida – que mostram as pessoas em idade escolar que cursam a etapa adequada de ensino para a respectiva idade – evidenciam que o atraso e a evasão afetam mais a população negra ao longo do progresso da vida escolar. “O desequilíbrio, as desigualdades, o início dos gargalos já começa no ensino fundamental. As pessoas falam que o grande problema seria o ensino médio, ele não começa no ensino médio, ele já se manifesta nesses anos finais no ensino fundamental”, ressaltou Adriana Beringuy.

Até a faixa de 10 anos, brancos e negros tinham uma taxa de frequência escolar líquida similar, perto de 96%. Entre os 11 e 14 anos, o resultado descia a 90,4% entre os brancos, mas despencava a 85,8% entre os pretos ou pardos. Quando considerada a taxa ajustada de frequência escolar líquida ao ensino médio entre as pessoas de 15 a 17 anos, o resultado foi de 79,6% para os brancos e de 66,7% entre os pretos ou pardos.

“Se o cara já vem atrasado, ele tem mais chance de sair (da escola) nessa idade, e tem o próprio trabalho concorrendo com o estudo. A gente queria mostrar esse marco que acontece de 14 para 15 anos, e como é importante pensar o que fazer nessa idade para que esse jovem permaneça na escola”, explicou Marina Aguas.

A pesquisadora do IBGE lembra que já existe uma discussão ampla sobre como tornar o Ensino Médio mais atraente para os jovens, mas ressalta que é preciso também levar em consideração a necessidade de parte expressiva dos alunos que precisa conciliar os estudos com o trabalho e afazeres domésticos.

“Não é só uma questão de atração pela escola, de querer aprender, estudar, mas a questão do trabalho, tem de fazer com que ele também tenha tempo para o trabalho”, opinou Marina. “Como tornar a educação mais atrativa e, principalmente, de conseguir conciliar nas idades já maiores com o trabalho, a questão da gravidez, dos afazeres domésticos. Tudo isso faz com que o tempo da pessoa seja dividido em várias tarefas”, concluiu.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia (CMG) aprovou na manhã desta quarta-feira (15/7) o Projeto de Lei (PL) n° 91/2020 que altera a legislação 8.832\2009. Com a mudança, a multa aos estabelecimentos comerciais que forem vistos vendendo cerol em suas dependências mais que triplicará;  passará de R$ 1.500,00 para R$ 5.000,00.

O texto é de autoria do vereador Álvaro da Universo (Patriota) e foi aprovado em sessão virtual. Como Justificativa do PL, o vereador cita reportagem em que comerciantes foram flagrados vendendo cerol, apesar da irregularidade que caracteriza o ato. Na matéria jornalística, a prática se ‘justificava’ diante do baixo valor da multa.

“Nossa proposta pretende aumentar de 1,5 mil para 5 mil reais a multa desestimulando os comerciantes que ainda insistem na comercialização do cerol e da linha chilena, afastando, assim, o risco de acidentes fatais em Goiânia”, aponta o vereador.

Além do PL que aumenta a multa cobrada ao comerciante que vender cerol, Câmara Municipal de Goiânia retornará atividades presenciais nesta quinta (15/7)

A Câmara Municipal de Goiânia voltará, a partir desta quarta-feira (15/7), com o exercício presencial de suas atividades. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Patriota) na última terça-feira (14/7). Em razão da pandemia do novo coronavírus, as sessões plenárias vinham sendo realizadas de forma mista.

De acordo com Policarpo durante a sessão plenária de ontem, o retorno das atividades presenciais na sede do legislativo goianiense se dará a partir desta quarta com a realização da sessão plenária exclusivamente presencial.

Atualmente, como ocorreu ontem, as sessões ordinárias viam sendo realizadas de forma mista, com vereadores presencialmente no plenário da Câmara e outros participando de casa, de forma virtual. Agora, segundo informações da Câmara, as sessões só poderão ocorrer com a presença dos vereadores na Casa.

Porém, o presidente da Câmara anunciou que exceções poderão ser aceitas, se justificadas, como a já autorizada para hoje ao vereador Felisberto Tavares, que afirmou estar com suspeita de Coronavírus durante sua participação virtual.

A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da 5ª Delegacia Distrital de Polícia (DDP) de Aparecida de Goiânia, com apoio da Polícia Técnico-Científica, efetuou a prisão dos suspeitos de matar homem que viralizou por velar mãe sozinho, em Goiás.

Um jovem, de 22 anos, foi preso no Setor Cândida de Morais, em Goiânia, e a mulher, da mesma idade, foi presa no setor Cidade Satélite São Luís, em Aparecida. As prisões foram efetuadas nesta terça-feira (14/7).

De acordo com a Polícia Civil, a mulher teria contratado um “matador de aluguel” pela internet para matar José Ricardo Fernandes, 44 anos. Em imagens disponibilizadas, ela anuncia a procura da pessoa para executar o serviço.

Foto: Reprodução/ PC

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O crime que vitimou homem que viralizou por velar mãe sozinho, em Goiás

Segundo as investigações, na última sexta-feira (10/7), a suposta autora do crime teria contratado um matador de aluguel através da internet para juntos executarem cruelmente a vítima.

José Ricardo foi gravemente espancado pelo homem contratado com socos, chutes e pancadas. Após as agressões, pensando que a vítima não morreria, a mulher pegou álcool e ateou fogo no corpo da vítima, que teve 80% do corpo queimado.

O fato aconteceu no apartamento onde a vítima morava, no Conjunto Estrela do Sul, Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital. A vítima chegou a ser socorrida e levada ao hospital, mas não resistiu às queimaduras e morreu no último dia 12 de julho.

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Relação da vítima com a suposta autora

De acordo com as apurações da Polícia Civil, a autora teria se aproximado de José Ricardo, em 2019, e passou a auxiliá-lo na divulgação de sua história, que ganhou repercussão nacional quando, no ano passado, mesmo com a saúde debilitada e necessitando de hemodiálise, foi o único presente no velório e enterro de sua mãe.

A situação causou comoção e muitas pessoas fizeram doações financeiras por meio de arrecadação virtual para tratamento da sua saúde. A vítima recebeu cerca de R$ 40 mil em doações fracionadas para tratamento. Segundo a PC, parte do valor seria doado por ele à suposta autora, pois ela o ajudou a divulgar sua história e também o auxiliava nos afazeres domésticos.

Entretanto, a suposta autora alegou não ter recebido sua parte do valor arrecadado, o que teria causado insatisfação e a motivou a contratar o matador de aluguel para executar a vítima.

Foto: Reprodução/ PC

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Ambos os autores foram autuados em flagrante delito por latrocínio. Entretanto, o delegado responsável pela investigação, Carlos Levergger, deve indiciá-los pelo crime de homicídio qualificado em concurso material com furto qualificado.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (15/7) uma operação simultânea em cinco estados, dentre eles Goiás, com o objetivo de combater esquemas fraudulentos em institutos de previdência municipais. Segundo o órgão, cerca de 200 policiais federais participam da ação ostensiva.

A operação foi batizada de Fundo Fake e dá cumprimento a 71 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho, Rondônia, em cinco estados: Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais.

Conforme a PF, a investigação desenvolvida em Vilhena (RO) apurou indícios de uma organização criminosa que atuava com o intuito de lesar os cofres dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, municipais. O instituto de previdência de Rolim de Moura (RO), Rolim Previ, contratou por vários anos uma empresa de consultoria financeira para que a mesma indicasse quais as melhores aplicações financeiras para o Fundo.

Ao longo dos trabalhos, de acordo com a PF, foi verificado que, logo após os investimentos do Rolim Previ nos fundos, boa parte do valor era repassada rapidamente para a consultoria e seus sócios. Tal prática é conhecida no mercado como “rebate”. Os rebates identificados perfaziam percentuais de mais de 20% do valor investido em alguns casos, e a consultoria então providenciava que parte dos valores chegassem a gestores do Rolim Previ.

Prejuízos causados por esquemas fraudulentos em institutos de previdência ultrapassam R$ 17 milhões

Outro modus operandi dessas instituições financeiras foi criar diversos fundos de investimentos que aportavam valores entre si, como um efeito cascata. Dessa forma, as administradoras e gestoras desses fundos conseguiam multiplicar seus ganhos com taxas de administração, gestão e performance (essa quase sempre fraudada), criando uma espécie de dinheiro virtual e aumentando muito o risco dos investimentos, todos atrelados.

O prejuízo apurado em laudos periciais da Polícia Federal foi da ordem de R$ 17,4 milhões de reais apenas para os cofres do Rolim Previ. Além disso, foi observado que outros 65 institutos de previdência de todo o Brasil investiram em fundos administrados por uma das instituições investigadas nesta operação.

Calcula-se que cerca de R$500 milhões de reais de RPPSs foram aportados nestes fundos fraudulentos (“fundos fake”), demonstrando o tamanho da organização criminosa, valor esse objeto de bloqueio judicial determinado pela Justiça Federal.