Após acatar uma ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz plantonista Claudiney Alves de Melo suspendeu, na noite deste domingo (21/6), o decreto 1.187/2020 do prefeito de Goiânia Iris Rezende (MDB) que autorizava a reabertura de shoppings na capital a partir desta segunda-feira (22/6). Segundo o magistrado, o decreto “não se sustenta sob evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas de saúde”.

Através de nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que foi notificada da decisão às 21h deste domingo. Conforme o órgão, “eventuais medidas administrativas e judiciais serão estudadas e discutidas junto ao chefe do Poder Executivo para definição de providências”.

Na decisão proferida hoje, o juiz Claudiney Alves argumenta ainda que compete ao Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) “a deliberação sobre modificações/alterações nas medidas de enfrentamento da proliferação da doença, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico”.

Decreto municipal autorizava retorno das atividades de centros comerciais e reabertura de shoppings de Goiânia

Publicado no dia 19/6, o decreto de número 1.1187/2020 liberava a reabertura de shoppings de Goiânia, galerias comerciais, varejistas, atacadistas e espaços onde atuam os profissionais liberais a partir do dia 22 de junho, próxima segunda-feira. Já o comércio na Região da 44 seria reaberto no dia 30.

Conforme o decreto, todos os locais com liberação para funcionar deveriam disponibilizar álcool em gel 70% para higienização das mãos e pontos para a lavagem das mãos. O uso de máscara também passou a ser obrigatório para todas as pessoas que saírem de casa, sob pena de multa estipulada no valor de R$ 627.

A reabertura do comércio foi assinada na tarde da última quinta-feira (18/6), durante reunião do Comitê de Crise da Prefeitura. As liberações, de acordo com a gestão municipal, ocorreriam dentro do plano gradual de flexibilização das atividades comerciais e de serviços em Goiânia, decidida com base em dados técnicos da área da saúde.

A Prefeitura de Trindade, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, confirmou 200 casos de coronavírus. Os dados foram repassados em informe epidemiológico divulgado na noite deste domingo (21/6).

Ainda conforme o relatório, dos casos confirmados, apenas 55 ainda continuam ativos, outros 138 já se encontram recuperados. Além disso, a cidade ainda registra 7 mortes pela doença.

Entre os casos ativos, 45 pacientes estão em isolamento domiciliar e outros 10 permanecem internados, sendo 3 em enfermaria e sete em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Até o momento, 516 pessoas já fizeram o teste para detecção da covid-19 na cidade, onde 280 foram negativos. Outros 36 ainda aguardam o resultado.

Prefeitura de Trindade confirma 200 casos de coronavírus; 57 bairros com infectados

De acordo com mapa epidemiológico de Trindade, 57 bairros já contam com contaminados, os mais afetados são a Vila Pai Eterno, Jardim Marista, Pontakayana e Palmares. Veja a lista completa:

1. Ana Rosa -8
2. Bairro Santuário – 3
3. Centro – 7
4. Chácara Santa Luzia – 3
5. Conjunto Sol Dourado – 2
6. Cristina I – 4
7. Cristina II – 5
8. Cristina II Expansão – 2
9. Dona Iris I – 3
10. Dona Iris II – 3
11. Guarujá Park – 2
12. Jardim Califórnia – 1
13. Jardim Decolores – 4
14. Jardim Floresta – 2
15. Jardim Imperial I – 4
16. Jardim Imperial II – 1
17. Jardim Ipanema – 5
18. Jardim Marista – 11
19. Jardim Salvador – 4
20. Jardim Scala – 1
21. Jardim Tameiras – 1
22. Maria Eduarda – 3
23. Maysa I – 11
24. Maysa II- 3
25. Maysa III – 5
26. Monte Sinai – 4
27. Morada do Bosque – 2
28. Novo Paraíso – 1
29. Palmares – 10
30. Pontakayana – 10
31. Renata Park – 4
32. Residencial Monte Cristo – 1
33. Residencial Morais – 3
34. Residencial Pai Eterno – 3
35. Residencial Santa Fé – 1
36. Residencial Vieira – 1
37. Rio Vermelho – 2
38. Samarah – 1
39. Santo Onofre – 2
40. São Bernardo I – 1
41. São Bernardo II – 2
42. Serra Dourada – 1
43. Setor Barcelos – 4
44. Setor dos Bandeirantes – 2
45. Setor Oeste – 7
46. Setor Privê Elias – 1
47. Setor Sol Dourado – 2
48. Setor Sul – 8
49. Vida Nova – 1
50. Vila Emanuel – 1
51. Vila João Braz – 2
52. Vila Maria – 2
53. Vila Nossa Senhora do Perpértuo Socorro – 3
54. Vila Pai Eterno – 16
55. Vila Redenção – 1
56. Vila Roberto Monteiro – 1
57. Vila Santo Afonso – 1

Goiânia já tem 5.275 mil casos de pessoas infectadas pela covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Foram confirmadas 240 novas infecções em apenas 24 horas. Os dados constam no boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), divulgado na noite deste domingo (21/6).

Do total de casos confirmados, 4.271 pacientes já estão curados da doença e 114 residentes da capital morreram vítimas da covid-19, segundo a pasta.

Entre os 890 pacientes que seguem ativos para o novo coronavírus, 160 estão internados em tratamento e o restante cumpre isolamento domiciliar, sendo monitorados por equipes da saúde de Goiânia.

Em Goiânia, setores Bueno e Jardim Guanabara somam 434 infectados pela covid-19

Ainda conforme o boletim epidemiológico, dos 470 pacientes que receberam assistência nas unidades que são referência para o tratamento da doença no município, 234 necessitam de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). O número corresponde a 50% das internações.

O relatório também mostra os bairros com as maiores taxas de infecção na capital. O Setor Bueno, com 230 casos, e o Jardim Guanabara, com 204, são os que somam mais infectados pelo novo vírus. Esses setores são seguidos de Setor Oeste (145), Novo Mundo (117), Jardim América (106) Jardim Goiás (100).

Goiânia tem 2º maior número de casos da covid-19 no estado

De acordo com boletim epidemiológico estadual, também divulgado neste domingo (21), Goiás confirmou mais de 300 mortes por covid-19. Somente no domingo foram confirmadas oito novos óbitos. Outras 37 mortes suspeitas são investigadas e 365 já foram descartadas nos municípios goianos.

Quanto ao número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, o boletim registra 15.745 casos no território goiano, já incluindo o número de mortos pela doença. Goiânia se tornou a segunda cidade com mais casos confirmados (5.275). Em primeiro lugar está Rio Verde, no Sudoeste do estado, que já tem 5.569 pessoas infectadas pela doença.

Goiás tem 195 municípios com casos confirmados da doença e outros 43 com notificações suspeitas. Apenas cidades goianas, até o momento, não registram infecções pelo novo coronavírus.

A Prefeitura de Goiânia poderá ser multada em R$ 5 mil por dia caso reabra shoppings, Região da 44, comércios varejistas e atacadistas, camelódromos, galerias e centros comerciais. A medida é prevista em decisão judicial de caráter liminar expedida na noite deste domingo (21/6), pelo juiz Claudiney Alves de Melo.

“A suspensão dos efeitos do Decreto n°1.187/2020, com fixação de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para a pessoa do Prefeito de Goiânia em caso de descumprimento da decisão.”, escreveu em trecho da decisão.

Decisão da Prefeitura de Goiânia para reabertura de shoppings não está amparada em critérios técnicos, diz MP

A decisão da suspensão se deu após a publicação de um decreto municipal, publicado na última sexta-feira (19/6), que flexibiliza o funcionamento de atividades comerciais na capital. O juiz Claudiney Alves de Melo acatou o pedido feito pelo Ministério Público, entendendo que não houve fundamentação em elementos científicos por parte da Prefeitura de Goiânia para adotar tal medida de reabertura, uma vez que a própria decretou situação de emergência em saúde pública e institucionalizou o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE).

Na decisão judicial, o magistrado argumenta que compete ao COE “a deliberação sobre modificações/alterações nas medidas de enfrentamento da proliferação da doença, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico”.

O principal motivo para derrubada do decreto é o desrespeito à orientação do COE do Município de Goiânia, que foi contrário a reabertura. A posição do grupo se baseia em estudos técnicos que mostram a ascensão da Covid-19 na capital. “O decreto pautou-se dentro da competência da municipalidade, mas sem cuidar da necessária fundamentação em elementos de ordem científica, a cargo do COE”, escreve o juiz na decisão.

Na petição inicial, assinada pela promotora de Justiça Marlene Bueno, a flexibilização não está amparada nos critérios técnicos e representa uma grave ameaça ao controle da pandemia. ” A flexibilização prevista no decreto não está amparada nos critérios técnicos, antes, pelo contrário, posiciona-se na contramão das medidas que deveriam ser tomadas diante da altíssima taxa de ocupação dos leitos de UTI, porquanto, na data da publicação do decreto, a ocupação dos leitos SUS de UTI alcançava 95%. Dessa forma, a reabertura de parte do comércio prevista para o dia 22/06/2020, segunda-feira, representa ameaça grave ao controle da pandemia“.

A Prefeitura de Goiânia já foi notificada da decisão e vai estudar medidas administrativas e judiciais com o prefeito Iris Rezende.

A decisão que suspendeu, na noite do último domingo (21/6), os efeitos de decreto municipal que liberava para esta segunda-feira (22/6) a reabertura de shoppings em Goiânia e demais centros comerciais parece ter pego os empresários com as “calças curtas”. Para alguns, a decisão emitida ontem chega a ferir outra anteriormente expedida pelo Supremo Tribunal Federal”.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Goiás (Acieg), Rubens Fileti, foi um dos que receberam a notícia com desagradável surpresa. Em vídeo, Fileti disse que recebeu a decisão com “bastante estranheza” e que vem conversando há mais de 40 dias com a prefeitura sobre a reabertura do comércio. “É inadmissível receber uma notícia dessa de forma tão abrupta”, afirmou.

Já para o presidente da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi, o setor foi “surpreendido” pela decisão liminar e hoje, segunda-feira, uma ação será proposta para suspender a liminar.

A Associação dos Empresários da Região da 44 (AER44) disse em nota que a decisão é “no mínimo equivocada e fere decisão do Supremo Tribunal Federal. Vale destacar ainda que a negociação para o decreto flexibilizando das medidas estão sendo discutida há quase dois meses, e na última semana foi alvo de alinhamento entre equipes técnicas e multidisciplinares da prefeitura e das lideranças do comércio da cidade”.

Quanto ao Flamboyant Shopping, que já se preparava para reabrir hoje, declarou que “reitera seu compromisso de cumprir toda e qualquer determinação por parte das autoridades judiciais, governamentais e de saúde”. “Neste sentido, diante da liminar publicada na noite do dia 21 de junho, informa que suspenderá temporariamente sua reabertura até nova decisão, mantendo os serviços de delivery e drive thru”, completou, em nota.

Para juiz, decreto que liberava reabertura de shoppings e centros comerciais em Goiânia não tinha embasamento científico

Após acatar uma ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz plantonista Claudiney Alves de Melo suspendeu na noite de ontem, domingo (21/6), o decreto 1.187/2020 do prefeito de Goiânia Iris Rezende (MDB) que autorizava a reabertura de shoppings na capital a partir desta segunda-feira (22/6). Segundo o magistrado, o decreto “não se sustenta sob evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas de saúde”.

Através de nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que foi notificada da decisão às 21h de domingo. Conforme o órgão, “eventuais medidas administrativas e judiciais serão estudadas e discutidas junto ao chefe do Poder Executivo para definição de providências”.

Na decisão proferida hoje, o juiz Claudiney Alves argumenta ainda que compete ao Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) “a deliberação sobre modificações/alterações nas medidas de enfrentamento da proliferação da doença, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico”.