Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram em segunda e última votação, na última terça-feira (16/6), o projeto de lei do governo de Goiás que cria o ensino médio a distância para regiões de difícil acesso no estado. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o programa usará ferramentas tecnológicas para o ensino médio que possibilitarão aos estudantes, em salas de aula interativa de sua comunidade, o acesso às aulas transmitidas via satélite por professores habilitados.
O projeto de lei que cria o GoiásTec – Ensino Médio ao Alcance de todos recebeu 15 votos favoráveis e 8 contrários, e foi votado em meio a polêmicas. O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que encaminhou voto contrário ao projeto, afirmou durante a sessão que o projeto deixou pontos vagos, que não tem o parecer do Conselho e que não foi objeto de ampla discussão em audiência pública que poderia ter sido promovida pela Assembleia Legislativa.
O parlamentar disse não ser contra o uso da tecnologia na educação e defendeu que o governador Ronaldo Caiado e prefeitos busquem recursos no governo federal para levar o acesso à internet para todos os municípios, inclusive à zona rural.
Já o deputado Talles Barreto, do PSDB, também se posicionou contrário. Para ele, várias entidades educacionais são contrárias ao projeto e acreditam que a matéria pode prejudicar a qualidade do ensino que é oferecido.
Projeto de ensino médio a distância para escolas da zona rural recebe endosso do Conselho de Educação, justificou Seduc
Protocolado no dia 25 de maio deste ano, o projeto de lei de nº 2571/20 pretende criar, na Seduc, o programa GoiásTec-Ensino Médio ao Alcance de Todos. A proposta recebeu a relatoria do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), e posteriormente, vários parlamentares pediram vista, inclusive apresentando emendas.
O projeto em questão tem como objetivo atender às unidades escolares da rede estadual de ensino de Goiás que oferecem o ensino médio e estão localizadas em zona rural, distritos, regiões de difícil acesso ou que possuem déficit de professores de áreas específicas, nas quais o ensino será mediado pelas tecnologias de informação e comunicação, via plataforma de telecomunicação.
O programa, conforme o texto do projeto, ofertará o uso de ferramentas tecnológicas ao ensino médio, que irá possibilitar aos estudantes, em salas de aula interativa de sua comunidade, o acesso às aulas transmitidas via satélite por professores habilitados, que estarão em estúdio.
De acordo com justifica do projeto, a Seduc, por meio do Despacho nº 4.332/2019/GESG, enfatizou a relevância da proposta ressaltando que o projeto foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), em 23 de agosto de 2019, possuindo como fundamentos as diretrizes vigentes, e contribuindo com a universalização do ensino médio, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), referente à elevação da taxa de matrículas para 85%, até o ano de 2024.
