O governo federal publicou nesta quarta-feira, dia 1º, a Medida Provisória 934/2020, que dispensa as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do País.

A medida é excepcional e vale só para este ano por causa da crise vivida no Brasil decorrente do novo coronavírus. Escolas e universidades em vários Estados estão com aulas presenciais suspensas para evitar aglomerações de pessoas e diminuir o risco de propagação da doença.

Para as escolas de ensino fundamental e médio, a MP desobriga os estabelecimentos do total de 200 dias letivos, desde que cumpram a carga horária mínima anual exigida na lei, que são 800 horas de aula por ano.

Para as universidades, na hipótese de adotarem uma quantidade menor do que os 200 dias letivos, elas poderão abreviar a duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, mas, para isso, os alunos terão de cumprir, no mínimo, 75% da carga horária do internato, no caso de Medicina, e do estágio curricular obrigatório, no caso dos cursos de Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia. A Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A Justiça de Goiás extinguiu a ação popular que pedia a suspensão dos decretos estaduais com medidas restritivas e preventivas, como o fechamento de comércios não essenciais, devido à pandemia do coronavírus. A decisão foi da juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Goiânia, Zilmene Gomide da Silva Manzolli.

Nos autos, a magistrada constatou que toda argumentação jurídica girou em torno do direito de comerciantes e empresários, cujo serviço não é considerado essencial à vida, como explica os decretos. Além do disso, de acordo com ela, o estado de calamidade pública é uma situação anormal, em que a capacidade de ação do poder público municipal ou estadual fica seriamente comprometida. Em casos mais graves, o próprio Estado decreta a calamidade, simultaneamente com o Governo Federal, como ocorreu em Goiás.

Ação que pedia suspensão de decretos atendia somente interesses individuais, analisou juíza

Zilmene reforçou ainda que a ação popular não serve para amparar direitos individuais próprios, mas sim os interesses da comunidade. “Portanto, evidencia-se, neste caso, que trata-se tão somente de um desvirtuamento da função desta ação para então tutelar direitos individuais homogêneos, ou seja, de uma determinada classe de pessoas”, pontuou a juíza.

Com base nos documentos, a magistrada não encontrou outro objetivo além de interesses individuais. “Sendo assim, não se afeiçoa a presente ação popular, portanto, a providência jurisdicional cabível à situação concreta ora posta, inexigindo pretensão objetivamente razoável que justifique a prestação jurisdicional requerida”, finalizou ao indeferir o pedido.

Confira o que pode ou não abrir em Goiás

O governo de Goiás, por meio da Secretaria da Casa Civil, divulgou uma cartilha contendo as atualizações no decreto do governador que adequou as regras da situação de emergência na Saúde Pública, informando quais estabelecimentos podem e quais não podem abrir no período de quarentena.

Segundo a Casa Civil, a cartilha, intitulada Abre e Fecha, tem como objetivo “facilitar a aplicação do decreto 9.633, de 13 de março de 2020, que determinou as regras do isolamento social para conter a propagação do novo coronavírus em Goiás”.

Na imprensa e em suas redes sociais, Caiado tem defendido as medidas de isolamento social e fechamento de comércios, e reitera que seu compromisso primordial é com a vida humana. “Meu compromisso principal é salvar vidas. Estou conduzindo uma nova rodada de negociações com o setor empresarial e os critérios para a flexibilização do isolamento em Goiás serão técnicos e científicos”, afirmou.

Leia a cartilha com o que pode ou não abrir aqui.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 1º de abril, que sanciona nesta data o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e empreendedores individuais. A aprovação foi motivada pela pandemia do novo coronavírus.

O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). Segundo o presidente, 54 milhões de pessoas serão beneficiadas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o custo total do programa será de R$ 98 bilhões.

Um decreto precisa ser editado pelo presidente para definir como o pagamento será feito. Antes mesmo da aprovação da medida, técnicos já trabalhavam para viabilizar a megaoperação. O principal desafio envolve as famílias que ainda não integram os cadastros do governo, mas fazem jus ao auxílio.

A lei prevê a possibilidade de ‘autodeclaração’, cujo modelo ainda está sendo desenvolvido. Desde já, porém, os técnicos querem evitar qualquer etapa presencial, num momento em que as autoridades sanitárias recomendam o isolamento como medida de combate à covid-19.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou na terça que o pagamento será feito por bancos federais (BB, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia) e que a pasta também está trabalhando com a possibilidade de agências lotéricas e dos Correios efetuarem os pagamentos.

Ele disse que ainda que não é o momento de as pessoas procurarem os bancos e também disse que os trabalhadores devem tomar cuidado com golpistas que querem fraudar o sistema.

Além do auxílio emergencial, também será paga uma antecipação de R$ 600 a pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. O relator do projeto na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu subir o valor a R$ 500, mas na última quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir para R$ 600.

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que 30,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados. O gasto foi estimado em R$ 59,8 bilhões nos três meses.

Trabalhadores intermitentes também terão direito a auxílio emergencial

No Senado, houve mudança na redação para deixar claro que o trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá direito ao auxílio. São garçons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento.

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato criada na última reforma trabalhista, em 2017. Um empregado pode ter vários contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento. Quando não há necessidade de trabalho, o contrato fica “inativo”.

Para ter direito ao benefício a auxílio, renda por pessoa tem de ser de até R$ 552,50

Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda – a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março. Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.

No caso de beneficiários do Bolsa Família, dois membros da mesma família poderão acumular com o auxílio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.

Quem está na fila do INSS para auxílio-doença terá direito a um salário mínimo

O projeto aprovado também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença, mediante apresentação de um atestado médico. O texto ainda traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).

Para aprimorar o monitoramento das internações realizadas pelo Sistema Único de Saúde em Aparecida de Goiânia, a Prefeitura contratou, no início do ano, uma empresa especializada em gestão de informações clínicas e epidemiológicas de leitos hospitalares. Agora, devido à pandemia do Covid-19, o sistema adotado permite o acompanhamento detalhado, em tempo real, de todas as internações decorrentes de Síndromes Respiratórias e Coronavírus. A cidade é a primeira do estado de Goiás a adotar a tecnologia, que é bastante utilizada nos hospitais de excelência brasileiros e na Europa.

Por meio desse sistema, é possível visualizar em um único painel todos os leitos do SUS na cidade, seja em instituições públicas ou privadas conveniadas, e ver quais estão ocupados, por quem e a evolução do quadro de cada paciente. Também é possível comparar essa evolução clínica com a média mundial de pessoas com perfis semelhantes. “Com o surgimento da pandemia, a empresa contratada desenvolveu um filtro só para Coronavírus e Síndromes Respiratórias. Dessa forma, a Secretaria tem acompanhado todas as internações e o desenrolar dos casos”, informa o secretário de Saúde Alessandro Magalhães.

A partir do sistema analisa-se o perfil dos pacientes, o tempo de internação de cada um e a eficiência dos serviços prestados nas unidades. O sistema gera dados referentes aos leitos do Hospital Municipal de Aparecida (Hmap), Maternidade Marlene Teixeira, UPA Brasicon, Buriti e Flamboyant e hospitais conveniados com a Prefeitura: Huapa, São Silvestre e Santa Mônica.

J.K. Rowling imagina que uma pitada de Harry Potter pode ajudar as famílias confinadas em suas casas durante a pandemia de coronavírus. A autora criou o site www.harrypotterathome.com , que traz jogos, quiz e outros tipos de atividades.

J. K. Rowling também fez uma parceria com a plataforma de audiolivros Audible e com a OverDrive, que fornece e-books para bibliotecas, para liberar o acesso ao primeiro volume de sua série best-seller: Harry Potter e A Pedra Filosofal.

As editoras de Rowling na Inglaterra e nos Estados Unidos, a Bloomsbury e a Scholastic, vão contribuir com material para o novo site – e também vão disponibilizar o conteúdo em seus próprios portais.

“Os professores, pais e cuidadores que estão trabalhando para manter a vida das crianças o mais normal e feliz possível enquanto estamos todos trancados merecem um pouco de magia”, disse J. K. Rowling em um comunicado. “Espero que iniciativas como essas ofereçam às crianças e também aos adultos uma distração alegre durante este isolamento forçado.”