Um projeto de autoria da Prefeitura de Goiânia foi encaminhado à Câmara Municipal, na tarde da última segunda-feira (15/6), tendo como alvo os servidores municipais que tiveram seus contratos suspensos em abril deste ano. A proposta tem como objetivo estabelecer critérios para a reativação de contratos temporários que foram suspensos em razão do corte de gastos gerado pela pandemia.
Conforme a prefeitura, serão beneficiados com o projeto 3.100 servidores que tiveram os contatos suspensos, a maioria deles profissionais da educação. Ele prevê que o pagamento deverá ser efetuado somente com o valor básico do contrato e não inferior a um salário mínimo, que é de R$1.045,00. A medida valerá até que as atividades sejam retomadas normalmente, principalmente com relação às aulas da rede municipal de educação.
Os temporários fazem parte do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação (SME), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Agência de Eventos, Turismo e Lazer (Agetul), entre outros órgãos da Prefeitura.
Segundo o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, o município vai atuar “para que o projeto seja aprovado ainda nesta semana para que os servidores sejam incluídos na folha de pagamento do mês de junho”. “A intenção é que eles recebam o vencimento básico, com exceção dos professores que recebem normalmente R$2.700. Com a carga horária reduzida em 50% e com a suspensão das aulas, eles devem receber por volta de R$1.400,00 até que retornem a normalidade”, explicou.
Relembre o caso dos contratos suspensos em Goiânia
Publicado no Diário Oficial do Município em abril deste ano, o decreto que suspendeu cerca de 3 mil contratos e também o pagamento de gratificações e auxílio-transporte do funcionalismo público, com exceção dos servidores da Saúde, gerou bastante polêmica à época.
Ficaram suspensos os Contratos Temporários de Trabalho firmados com os órgãos e entidades da Administração Municipal, exceto com a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Além disso, o documento suspendeu a concessão e pagamento de quaisquer gratificações decorrentes de participação em conselhos e comissões de 15 órgãos. Foram eles: Conselho Superior do Serviço Público; Conselho de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) Conselho Fiscal da Assistência à Saúde do Servidor; Conselho Municipal de Previdência (GoiâniaPrev); Conselho Fiscal de Previdência (GoiâniaPrev); Comitê de Investimentos; Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal de Cultura; Conselho Tributário Fiscal; Comissão de Projetos Culturais; Comissão de Concurso Público e Comissão Auxiliar; Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Imobiliários; Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Mobiliários; Comissão Especial de Cadastro dos Bens Móveis e Imóveis de Interesse Histórico e Cultural do Município de Goiânia; Comissão Executiva do Plano Diretor.
