Atendendo a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o desembargados Jairo Ferreira Júnior determinou a reabertura de Pirenópolis a visitantes. O município é um dos principais pontos turísticos do estado e não recebe visitantes desde o dia 18 de março, quando fechou suas entradas.
A decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) atendeu a uma ação do MP-GO que pediu a suspensão do artigo 4º do decreto n°3449/2020 que impede a entrada dos visitantes na cidade. Ao acatar o recurso, o desembargador afirmou que o juiz de primeira instância, em sua decisão, acabou restringindo mais o acesso de pessoas ao centro urbano de Pirenópolis.
No pedido aceito pela Justiça, o MP-GO alegou que o esse ato normativo extrapolava as competências do prefeito municipal. O recurso também argumenta que foi ferido o direito de ir e vir dos cidadãos e cita que o último decreto estadual permitiu o transporte intermunicipal de passageiros por meio de aplicativos. Por fim, o órgão diz ainda que a restrição causa uma falsa sensação de segurança aos moradores de Pirenópolis.
Secretário de Saúde de Pirenópolis é contra reabertura do município
Em entrevista ao site Agita Pirenópolis, o secretário de Saúde do município, Júnior Capela, se posicionou contra o fim do isolamento e reabertura da cidade a visitantes.
Para Capela, “não é o momento de abrir as barreiras”, uma vez que isso está sendo organizado e flexibilizado dentro dos protocolos para que seja feita abertura gradual para todos os segmentos. “Embora respeite a decisão liminar, não concordo. Nós que sabemos das condições do município e do sistema de regulação que não funciona há décadas e está falido em todo o estado e no país”, argumentou o secretário.
A prefeitura tem 15 dias para apresentar recursos. No despacho, o desembargador afirma que a decisão é válida até o julgamento definitivo da ação civil pública do MP-GO.
