O Tribunal de Justiça prorrogou para 31 de janeiro de 2021 a validade do concurso para delegado em Goiás. O prazo se encerraria nesta sexta-feira (22/5). A decisão é do presidente do TJ-GO, desembargador Walter Carlos Lemes, em pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que suspendeu, com efeito multiplicador, as decisões liminares que determinavam a posse imediata dos aprovados.

Por meio da PGE, o Estado de Goiás argumentou que o direito subjetivo à nomeação em concurso público, para os aprovados dentro do número de vagas estipulado pelo edital, não é absoluto, “podendo ceder diante de situações excepcionais, devidamente motivadas”, o que configura a situação enfrentada diante da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19.

O concurso para delegado em Goiás ofertou 100 vagas para delegado de Polícia Substituto. Conforme o edital, as remunerações para o cargo chegam a R$ 19.242,52 para 40 horas semanais trabalhadas.

TJ prorrogou validade de concurso para delegado considerando “transtornos operacionais e econômicos”

Na decisão, o presidente do TJ entendeu que a Administração Pública encontra-se em pleno exercício de seu poder discricionário de escolher o momento mais adequado para as nomeações, diante da gravidade do estado das finanças públicas e “visto que o prazo de validade do concurso público não está na iminência de findar-se, visto que suspenso em decisão proferida em ação popular.”

Diante disso, o magistrado concluiu que a liminar que determinou nomeação de candidato, com possível efeito multiplicador, “impõe transtornos operacionais e econômicos ao Estado”.

MP-GO pediu suspensão da validade de concurso para delegado

No último dia 11, de acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), o promotor de Justiça Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Goiânia, pediu ao governador Ronaldo Caiado (DEM) a suspensão do prazo de validade do concurso para delegado de polícia substituto, que venceria neste dia 22.

No pedido, o promotor sustentou que a medida resguardava tanto o interesse público quanto dos aprovados, “com o objetivo de impedir ou amenizar desgastes e perdas de recursos orçamentários despendidos para a realização de certames, sem a possibilidade de nomeação.”

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) retirar o sigilo parcial da gravação audiovisual da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. Pela decisão, somente a parte da reunião que envolveu discussões sobre outros países não será divulgada.

O ministro é relator do inquérito sobre a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A reunião foi citada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro durante depoimento prestado à PF, no início do mês, como suposta prova da interferência.

Na semana passada, antes da decisão do ministro Celso de Mello, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no STF a divulgação somente das falas do presidente relacionadas com a investigação. No parecer, Aras afirmou que a divulgação da íntegra da reunião ministerial contraria regras e princípios constitucionais de investigação

A Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu divulgação de todas as falas do presidente, mas pediu que o sigilo seja mantido no caso de falas de outras autoridades que estavam presentes sobre “nações amigas” e comentários “potencialmente sensíveis” do ministro das Relações Exteriores e da Autoridade Monetária (Banco Central).

A defesa de Moro também enviou sua manifestação e defendeu a divulgação da reunião na íntegra.

Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

Em um dos trechos da degravação feita pela PF, Jair Bolsonaro reclama de matérias jornalísticas contra membros de sua família e fala sobre o sistema de informações da Presidência.

“O meu particular funciona. Os ofi… que tem oficialmente, desinforma. E voltando ao tema: prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho. Então, pessoal, muitos vão poder sair do Brasil, mas não quero sair e ver a minha a irmã de Eldorado, outra de Cajati, o coitado do meu irmão capitão do Exército lá de Miracatu se f*, p*! Como é perseguido o tempo todo. Aí a b* da Folha de S.Paulo diz que meu irmão foi expulso dum açougue em Registro, que tava comprando carne sem máscara. Comprovou no papel, tava em São Paulo esse dia. O dono do restaurante, do açougue falou que ele não tava lá. E fica por isso mesmo. Eu sei que é problema dele, né? Mas é a p* o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar f* a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira.”

Em outra parte da reunião, o presidente disse que não poderia ser surpreendido com notícias divulgadas pela imprensa.

“Eu não posso ser surpreendido com notícias. Eu tenho a PF que não me dá informações. Eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não tenho informações. Abin tem os seus problemas, tenho algumas informações. Só não tenho mais porque tá faltando, realmente, temos problemas, pô! Aparelhamento etc. Mas a gente num pode viver sem informação. Sem info… quem é que nunca ficou atrás da porta ouvindo o que seu filho ou sua filha tá comentando. Tem que ver pra depois que e… depois que ela engravida, não adianta falar com ela mais. Tem que ver antes… depois que o moleque encheu os cornos de droga, já não adianta mais falar com ele, já era.”

Leia a degravação completa do vídeo.

O vídeo está disponível no site do Supremo Tribunal Federal.

Segundo boletim epidemiológico desta sexta-feira (22/5), Goiânia tem 505 pacientes recuperados da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Ao todo, a capital registrou 1.326 casos de infecção. Subtraindo o número de recuperados e as 39 mortes confirmadas, 782 pessoas seguem em tratamento contra a doença. Os dados são da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Ainda de acordo com o documento, nas últimas 24 horas, Goiânia registrou 176 casos de covid-19, sendo 122 notificações retroativas. O boletim aponta também 39 mortes de pacientes residentes da capital.

A maioria dos casos de covid-19 em Goiânia está concentrada em jovens e adultos com idades entre 20 e 39 anos (43%) e 40 e 49 anos (35%). Dos 151 pacientes internados pela doença na capital, 95 (63%) necessitaram de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Brasil tem 135.430 pacientes recuperados da covid-19

De acordo com o Ministério da Saúde, até esta quinta-feira (22/5), foram confirmados 135.430 casos de pacientes recuperados da covid-19 no país. O número representa 40,9% do total de casos, que é 330.890. Conforme o boletim, outros 174.412 pacientes seguem em acompanhamento médico. As informações foram atualizadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde até o início da noite.

Até o momento, o Brasil registra 21.048 mortes pela doença, sendo que 1.001 foram registrados nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde nas últimas 24 horas, apesar de a maioria ter acontecido em outros dias. Segundo o MS, isso porque as notificações ocorrem apenas após a conclusão da investigação dos motivos das mortes.

Casos de covid-19 em Goiás

Também até a noite desta sexta-feira (22/5), Goiás confirmou 2.364 diagnósticos de covid-19. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) investiga 17.251 casos suspeitos da doença. No Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen-GO) há 93 amostras em análise.

Do total de casos, há 95 mortes confirmadas e outras 19 suspeitos em investigação. Já foram descartadas 199 mortes suspeitas nos municípios goianos.

Segundo a plataforma Covid-19, do governo estadual, Goiás tem 104 cidades afetadas pelo novo coronavírus. Outras 110 investigam casos suspeitos e apenas 32 municípios não têm notificações.

Imagens da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020 foram divulgadas na sexta, 22, pelo ministro Celso de Mello, e mostram cobranças enfáticas do presidente da República em relação a seus ministros. O vídeo é considerado peça chave do inquérito que investiga se houve, como alega o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, tentativa do presidente de interferir politicamente na Polícia Federal.

O Estadão convidou juristas para analisarem o que Bolsonaro disse na reunião. Entre ameaças, ofensas e palavrões, as imagens mostram o chefe do Executivo cobrando mudanças no governo e fazendo pressão sobre Moro e os demais auxiliares sob a alegação de que não vai esperar “foder a minha família toda”.

“Mas é a putaria o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, disse Bolsonaro.

Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV

“A gravação demanda uma investigação muito criteriosa para que se possa afirmar com absoluta segurança sobre a questão sensível da suposta ‘interferência política’ do presidente nos diferentes órgãos do serviço de informação e da Polícia Federal. Torna-se indispensável e extremamente relevante do ponto de vista político-institucional (no caso de comprovação de crime de responsabilidade) ou penal (na hipótese de cometimento de infração penal comum) que se apurem todos os meios de provas no sentido de se poder ratificar aquelas ‘falas’ do presidente.

Ao fazer a leitura da reunião, surgiram ‘dúvidas razoáveis’ sobre o verdadeiro direcionamento das expressões sobre a ‘necessidade de obter informações’, como por exemplo, ao criticar o serviço de informações porque não tinha o acesso suficiente para detectar pessoas de esquerda que estariam ainda trabalhando nos diversos ministérios e que precisaria saber acerca dessa questão.

Por outro lado, em outra fala, o presidente faz alusões ao fato de que um irmão seu teria sido agredido e nesse contexto ele acrescenta que trocaria todos os cargos necessários para dar segurança à família e amigos que estariam sendo perseguidos. Essa fala é a mais evidente e que realmente adquire maior potencial para remeter às supostas interferências de natureza política, tanto nos Ministérios, quanto nos órgãos do serviço de informação e nesse caso, na própria Polícia Federal, o que caracterizaria ‘desvio de finalidade’ do ponto de vista jurídico-administrativo, desembocando inevitavelmente num crime de responsabilidade.

Contudo, seria de fundamental importância que os diferentes contextos em que estão inseridas as suas intervenções pudessem ser correta e seguramente interpretadas por técnicos de órgãos especializados, como a própria Polícia Federal. Nessa direção, o inquérito em andamento no STF terá que apurar os fatos e se ancorar em outros instrumentos que possam comprovar de fato e de direito o cometimento ao que tudo indica, de um crime de responsabilidade. Dessa forma, a busca e apreensão do celular do Presidente amparada constitucionalmente constituiria de fato, um meio de prova capital para essa questão.”

Conrado Gontijo, criminalista, doutor em direito penal e econômico pela USP

O vídeo divulgado pelo Ministro Celso de Mello causa perplexidade, porque demonstra que os ocupantes dos mais altos cargos do Poder Executivo da União desconhecem valores básicos da democracia e se valem de linguajar absolutamente chulo para se expressar sobre temas essenciais de interesse da nação.

Ademais, há manifestações claras de desconhecimento do real significado de democracia, inclusive, com ataques inaceitáveis ao Supremo Tribunal Federal. Entretanto, tendo lido o laudo com as transcrições das conversas, não identifiquei tão claramente que o ex-Ministro Sérgio Moro tenha sido pressionado a realizar a troca do comando da Polícia Federal, especificamente para favorecer familiares de Bolsonaro em investigações em andamento.

O Presidente manifesta, sim, desejo de interferir no trabalho de diversos órgãos e na obtenção de informações oriundas da Polícia Federal, mas não é possível presumir que o tenha feito para prejudicar trabalhos de investigação. A impressão que tenho é a de que a reunião, isoladamente, não confirma as acusações de Sérgio Moro em face do Presidente.”

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), testou negativo para covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Ele fez o teste nesta sexta-feira (22/5), no sistema de testagem em drive-thru montado no município e o resultado negativo foi divulgado por ele neste sábado (23/5).

“Nesta sexta-feira, 22, durante o lançamento do drive-thru para fazer o exame RT-PCR em Aparecida, fiz o teste e deu negativo”, escreveu o gestor municipal em seu perfil no Instagram.

Gustavo Mendanha fez exame em primeiro dia de testagem para covid-19 em drive-thru

Começou nesta sexta a testagem para covid-19 em sistema drive-thru em Aparecida de Goiânia. De acordo com a Prefeitura, serão testados, por dia, cerca 100 pessoas com sintomas gripais que pertençam a grupos vulneráveis e prioritários (idosos, trabalhadores de serviços de saúde, trabalhadores de segurança pública, portadores de comorbidades agravantes para o coronavírus e contatos intradomiciliares de casos confirmados).

O exame deve ser obrigatoriamente agendado pelo 0800-646-1590. O posto de coleta funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no Jardim Boa Esperança, na Avenida C-6, ao fundo do Centro de Diagnósticos e Especialidades. Os testes oferecidos são do tipo RT-PCR.

No dia da testagem, o paciente precisa apresentar o documento de identidade para a checagem do agendamento e depois passará por uma triagem, além de assinar um termo de consentimento. Todo o processo será feito sem que a pessoa precise descer do carro.

Também será aferida a pressão arterial, temperatura e saturação de oxigênio do paciente, que, estando de acordo com os protocolos, dirigirá para o posto de coleta do material. Em seguida, o paciente será liberado para ir embora aguardar o resultado informado por telefone pela equipe da Central de Monitoramento por Telemedicina da SMS.

Segundo o secretário Municipal de Saúde Alessandro Magalhães, a testagem em modelo drive-thru vai reforçar o monitoramento na região do Garavelo, local com maior coeficiente de incidência da covid-19.