O Tribunal de Justiça de Estado de Goiás (TJGO) anunciou que vai fazer e repasse de R$ 10 milhões ao Poder Executivo Estadual para o fundo Estadual da Crise, com objetivo de ajudar no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com o TJGO, o dinheiro é proveniente de cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais. A destinação da verba é amparada pelo o artigo 13, da Resolução 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme informado pelo  TJGO, a decisão foi tomada durante uma  com o governador do Estado, Ronaldo Caiado, e os representantes dos demais Poderes e órgãos autônomos, realizada na última sexta-feira (20/3)

O TJGO ainda explica que as verbas provenientes da prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais são deliberações alternativas à prisão, que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. em regra, a medida é aplicada, em sentenças com menos de quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado.

Além do TJGO que repassou R$ 10 milhões para combate ao coronavírus, Governo de Goiás anuncia novas medidas para combate da doença

Na noite da última sexta-feira (20/3), o Governo de Goiás anunciou uma nova série de medidas relacionadas ao novo coronavírus.  Ronaldo Caiado (DEM), quer amenizar os impactos econômicos fazendo uma abertura de crédito emergencial . Além disso, ele também anunciou condições excepcionais no fornecimento de água e energia elétrica.

Anteriormente já havia sido anunciado a suspensão de aulas, o fechamento de comércios e a recomendação para que pessoas evitem sair de casa. Acima de tudo, a quarentena é vital para o controle da doença altamente transmissível.

Apesar disso, o isolamento social gera consequências econômicas. Diante esse fato, serão liberados R$ 500 milhões para empresas de pequeno e médio porte. Outras decisões importantes foram:

• A Saneago não fará cortes;
• solicitação para às empresas de internet que alonguem o prazo de pagamento das faturas;
• A Enel não fará corte a energia.

Um motociclista, de 48 anos, morreu em um acidente envolvendo uma camionete no início da noite deste sábado (21/3), no Setor Solange Park, em Goiânia.

De acordo com a Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito (Dict), a vítima estava em uma motoneta Honda Biz, cor vermelha, e transportava um passageiro, de 24 anos. A camionete VW/Amarok, de cor prata, era conduzida por um homem, de 34 anos.

Como aconteceu o acidente onde o motociclista morreu em acidente com camionete, em Goiânia

O acidente aconteceu por volta de 19h54 deste sábado (21/3), quando a vítima trafegava pela rua Dona Aurora, na pista de sentido aproximado Solange Park/rodovia BR-060, e o motorista conduzia a camionete pela rua Francisco Alves Forte. No cruzamento das vias, aconteceu a batida entre os dois veículos.

Com o impacto, o passageiro da motocicleta, de 24 anos, sofreu lesões corporais, foi socorrido e encaminhado para o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol). Já o motociclista, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

O condutor da caminhonete VW/Amarok foi submetido ao teste do bafômetro, cujo resultado foi negativo.

Em outro acidente, motociclista morreu ao bater em caminhão parado no acostamento, em Bela Vista

Um motociclista, de 38 anos, morreu após bater em um caminhão que estava parado no acostamento da GO-020, na zona rural de Bela Vista de Goiás, Região Metropolitana de Goiânia. 

Conforme informações, no momento do acidente, a vítima pilotava uma motocicleta e estava com um passageiro, de 26 anos, que ficou ferido devido a batida.

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o caminhão estava estacionado próximo a um poste de iluminação pública e com a sinalização luminosa ligada. Entretanto, o motociclista não conseguiu evitar o acidente.

O passageiro, de 26 anos, que estava na motocicleta, teve ferimentos leves, foi socorrido e encaminhado para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).

A Prefeitura de Goiânia adiou o concurso público que prevê o preenchimento de 1.531 vagas em diversos cargos para atuação nas Secretarias municipais de Assistência Social, Saúde, Educação e Guarda Civil Metropolitana. O motivo é a pandemia do novo coronavírus.

Até a última quinta-feira (19/3), período de abertura das inscrições, a previsão era de manter o concurso, pois não foi considerada uma necessidade momentânea da suspensão do concurso, pois as provas estavam marcadas somente para o fim de abril.

Entretanto, a decisão da suspensão foi tomada devido aos impactos econômicos causados pela quarentena do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com previsão da Prefeitura, a capital deve ter redução de 25% na arrecadação entre abril e agosto, o que seria em torno de R$ 306 milhões.

Então, as inscrições que já estavam abertas desde a última quinta-feira (19/3) e iriam até 8 de abril, agora estão suspensas, por prazo indeterminado. Os salários oferecidos no concurso chegam a mais de R$ 5,4 mil.

Coronavírus: veja as vagas oferecidas no concurso da Prefeitura de Goiânia que foi adiado

• Agente Comunitário de Saúde
• Agente de Combate às Endemias
• Agente de Apoio Administrativo
• Agente de Apoio Educacional
• Agente de Serviços Operacionais
• Analista em Assuntos Sociais
• Analista em Comunicação Social
• Analista em Cultura e Desportos Educação Física
• Analista em Obras e Urbanismo
• Analista em Organização e Finanças
• Artífice de Manutenção Mecânica
• Artífice de Serviços e Obras Públicas
• Assistente Administrativo
• Assistente Administrativo Educacional
• Assistente de Atividades Culturais e Desportivas
• Auxiliar de Atividades Educativas
• Auxiliar em Saúde
• Educador Social
• Especialista em Saúde
• Médico
• Profissional de Educação II
• Técnico em Saúde

Casos de coronavírus em Goiânia

Até o momento, Goiás conta com 20 casos de coronavírus confirmados, sendo nove deles somente em Goiânia. Os outros estão distribuídos em Rio Verde, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Jataí e Catalão. De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria do Estado de Saúde (SES), na última sexta-feira (20/3), Goiás estava com 506 casos suspeitos. 

A partir da próxima terça-feira (24/3), os ônibus coletivos param de circular em Goiânia e Região Metropolitana. A decisão foi tomada na manhã deste domingo (22/3), em uma reunião de emergência realizada na Companhia de Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC), com representantes de empresas de ônibus, Redemob e representantes dos motoristas.

O Dia Online confirmou a informação com o presidente da CMTC, Benjamin Kennedy Machado da Costa.

Coronavírus em Goiás: CMTC explica porque os ônibus coletivos devem parar de circular nesta terça (24)

Conforme informações, as empresas alegaram não ter ônibus suficiente para atender a determinação do governador Ronaldo Caiado (DEM), onde todos os passageiros devem estar sentados durante as viagens, para evitar o contágio pelo coronavírus.

Para atender a solicitação, seriam necessários 3.125 veículos, mas as empresas contam com apenas 1.285. Além disso, outra alegação é que não há condições de colocar toda a frota na rua, pois cerca de 300 motoristas foram dispensados, pois fazem parte do grupo de risco, ou seja, com mais de 60 anos e portadores de doenças crônicas.

De acordo com o Benjamin Kennedy, a decisão foi tomada pois os usuários continuam com a mesma prática. “As empregas domésticas estão trabalhando. O usuário continua com o mesmo hábito de deslocamento no horário de pico. Na sexta, 16.800 idosos embarcaram no sistema. Por isso, foi tomada esta decisão”, afirmou a um jornal local.

Ainda segundo as informações, será feiro um atendimento diferenciado para os funcionários da saúde, com linhas especiais. A CMTC e as empresas, conforme informado, tentaram contato com o governador para discutir a situação e suspensão do serviço, mas alegaram que os pedidos de encontro não foram atendidos.

Além disso, a Companhia informou que 19 motoristas foram afastados por estavam com suspeita de gripe. De acordo com o presidente da CMTC, ainda não há decisão sobre quantos dias deve durar a paralisação.

Um relatório de avaliação da Controladora-Geral da União (CGU), emitido em agosto do ano passado, detectou uma série de irregularidades e inconformidades no Ministério das Cidades sob a gestão de Alexandre Baldy, no ano de 2018. O órgão apontou, entre outras coisas, a suposta contratação irregular de mais de 17 mil unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, ocasionando imenso prejuízo aos cofres públicos, além da inexistência de informações e falta de transparência no Relatório de Gestão emitido pela pasta.

Segundo o relatório da CGU, 17.404 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida foram contratadas, através da Caixa Econômica Federal, operadora do programa, com a autorização do Ministério das Cidades, à época sob a gestão do atual secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy. A contratação das unidades, que totalizou R$ 1.430.557.814, foi feita de forma irregular e sem nenhuma disponibilidade orçamentária, contrariando, inclusive, as orientações da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Ministério teria autorizado empreendimentos mesmo com indisponibilidade do orçamento, diz CGU

Apesar do cenário de restrição e insuficiência orçamentária, ainda conforme o relatório da CGU, um processo de seleção de empreendimentos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) foi realizado, totalizando 25.219 unidades habitacionais. A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) chegou a adotar controles em função da indisponibilidade orçamentária, suspendendo os desembolsos destinados aos empreendimentos contratados, e solicitando que a Caixa verificasse a viabilidade de encerrar, por descumprimento de cláusulas contratuais, as operações selecionadas em certames anteriores que ainda não tivessem tido desembolso.

Porém, logo em seguida, segundo a CGU, Baldy, à época o ministro das Cidades, autorizou a retomada das contratações dos empreendimentos selecionados. A Caixa formalizou à SNH, no mesmo dia, que mesmo sem essas novas contratações, já haveria déficit estimado em R$ 1,6 bilhão para o Minha Casa Minha Vida em 2019, sendo R$ 1,3 bilhão referente ao FAR, e que, “de forma prudencial, os aspectos orçamentários para a retomada de novas contratações deveriam ser revistos”.

Mais uma vez, a orientação para que as contratações fossem realizadas foi sustentada por Baldy, informando à Caixa que “caberia ao Ministério, na condição de gestor da aplicação dos recursos vinculados ao Minha Casa Minha Vida, adotar medidas necessárias à cobertura orçamentária”, o que resultou na contratação de 17.404 unidades habitacionais. O ato do então ministro, segundo a CGU,  contrariou a Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que “não apresentou os elementos necessários para o aumento da despesa, resultando em uma despesa não autorizada,irregular e lesiva ao patrimônio público”.

Deficiências na gestão e distorções no Relatório Geral

A contração irregular de unidades habitacionais no Programa Minha Casa Minha Vida, problema apontado na gestão de 2018 do Ministério das Cidades pela CGU em seu relatório de avaliação, parece ter desestruturado a pasta de forma significativa.

Conforme a CGU, devido à ausência de metodologia formalizada para estimar os desembolsos para os empreendimentos contratados, de revisão das metas de contratação ao longo do exercício e de um sistema de freios e contrapesos entre a geração e a autorização para execução da despesa, “ocorreram deficiências na gestão orçamentária e financeira” do Minha Casa Minha Vida que colaboraram com a geração do déficit orçamentário na execução do programa, impactando negativamente o atingimento dos objetivos da política nacional de habitação.

Devido ao que o órgão se referiu como “incipiência” do processo de gerenciamento de riscos no âmbito do Ministério das Cidades, ocorreu de o Relatório de Gestão apresentar “distorções relevantes nos valores contratados no Minha Casa Minha Vida e nas obrigações assumidas para o exercício 2019”, além de, segundo o relatório, não apresentar informações relevantes da gestão do exercício 2018.

Ainda de acordo com a CGU, o Relatório de Gestão aponta o alcance de 109% de meta de contratação alcançada no âmbito da ação referente ao FAR. Entretanto, conforme apontado pelo órgão, foram realizadas contratações irregulares, que totalizam R$ 1,43 bilhão. O Relatório de Gestão, segundo a CGU, em nenhum momento “aborda o problema orçamentário decorrente de tais contratações, que fez com que em fevereiro de 2019 fosse solicitada suplementação orçamentária ao Ministério da Economia para fazer frente a tais contratações”.

Diante disso, a Controladoria concluiu que o Relatório de Gestão do exercício 2018 do Ministério das Cidades possui “distorções relevantes” em relação às contratações no âmbito do Minha Casa Minha Vida, e que “há ausência de informações significativas para propiciar a transparência de sua prestação de contas”.

A reportagem do Dia Online entrou em contato por e-mail com o Ministério das Cidades sobre o relatório da CGU, e aguarda um posicionamento.