Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um Projeto de lei (PL) que obriga laboratórios do estado a informarem casos de covid-19 confirmados, ou mesmo suspeitos, à Secretaria de Estado da Saúde (SES). Uma das justificativas para o projeto é o caráter essencial da troca de informações entre órgãos e entidades da administração pública para que se identifiquem pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo novo coronavírus.
O PL, de autoria do deputado estadual Coronel Adailton, do Progressistas, tem como objetivo obter “maior controle, transparência e identificação da incidência de casos da covid-19 em Goiás”. Ele foi aprovado preliminarmente na sessão remota do dia 5 de maio, e tramita na Assembleia Legislativa por meio do Processo Legislativo nº 2304/20.
Um dos argumentos usador pelo deputado Coronel Adailton para a propositura é que “o compartilhamento de informações entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal é essencial à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo Sars-CoV-2, com a finalidade exclusiva de evitar a sua propagação, conforme disposto no art. 6°, da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020″.
Ainda conforme o parlamentar, “a não observação desse compartilhamento de informações resulta em punições, como multas, que variam de 100 a 200 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), em caso de reincidência”.
Proposta objetivará mensurar casos de covid-19 em Goiás, alega deputado
Para o Coronel Adailton, a proposta “objetiva dimensionar a real situação da pandemia do novo coronavírus, ou de outras doenças classificadas como endemias ou pandemias pelas autoridades de saúde”. Segundo ele, “a ciência dos dados evitará que subestimemos o avanço da pandemia da covid-19, como ocorreu em países como o Irã, Itália e Estados Unidos”.
A matéria está agora na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será relatada pelo deputado Helio de Sousa, do PSDB.
