A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em sessão ordinária remota, nesta quarta-feira (29/4), a criação do Parlamento Metropolitano. O projeto de lei institui um fórum permanente para criar e aplicar políticas públicas que integrem municípios das regiões Metropolitanas de Goiânia e do Entorno do Distrito Federal, governos estadual e federal.

De acordo com a Casa, o Parlamento Metropolitano, proposta de autoria da Mesa Diretora (nº 7821/19), alcançará, diretamente, mais de 7 milhões de goianos que vivem nesses municípios: cerca de 2,5 milhões na Região Metropolitana de Goiânia e 4,5 milhões na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

O projeto ressalta que iniciativas semelhantes já ocorrem em regiões metropolitanas de Campinas (SP), Fortaleza (CE), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e São Paulo (SP).

Como funcionará o Parlamento Metropolitano

Segundo a justificativa do projeto, o Parlamento Metropolitano tem natureza analítica, informativa, propositiva, fiscalizadora e deliberativa, permitindo que a Alego cumpra “a prerrogativa constitucional de elaborar leis e ações visando o desenvolvimento e a integração regional.” Inicialmente, será colocada em prática apenas a parte da iniciativa que abrange o aglomerado urbano de Goiânia.

Esse fórum permanente será composto pelo presidente da Alego e por mais seis deputados (preferencialmente representantes das respectivas regiões). Também farão parte, presidentes das câmaras municipais que compõem a Região Metropolitana de Goiânia, os quais poderão indicar representantes dessas cidades, de acordo com o seguinte critério: para municípios de até 50 mil habitantes, poderá ser acrescido um representante; para os municípios entre 50 mil e 100 mil, dois representantes; municípios entre 100 mil e 200 mil, três representantes; municípios entre 200 mil e 600 mil, quatro representantes; e municípios acima de 600 mil habitantes, serão acrescidos seis representantes.

O Parlamento Metropolitano será presidido pelo presidente da Alego e secretariado por dois representantes das cidades com maior representação em plenário. Quanto aos integrantes, eles terão mandato de até dois anos. As reuniões serão realizadas a cada 90 dias, no Palácio Alfredo Nasser (sede do Poder Legislativo estadual) ou em outro município previamente aprovado.

Municípios que farão parte do Parlamento Metropolitano

Região Metropolitana de Goiânia (21 cidades): Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goiânia, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Santa Bárbara de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

Região Integrada do Distrito Federal e Entorno (29 cidades): Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João D’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Andre Pepitone, afirmou que a agência vem monitorando o impacto da desvalorização cambial sobre as tarifas de energia dos consumidores brasileiros. Nas contas da Aneel, se o dólar superar a casa dos R$ 6, o impacto na conta de luz por conta da compra de energia dolarizada de Itaipu superaria a casa dos 7%, um efeito significativo neste momento de crise do coronavírus.

Nos processos de reajustes tarifários, a Aneel adota um câmbio de referência para calcular as despesas das distribuidoras do Sul e Sudeste com a compra da energia de Itaipu.

No entanto, os valores que estão sendo reconhecidos pelo regulador nas tarifas estão abaixo do câmbio real, criando um ativo regulatório que será cobrando dos consumidores brasileiros ao longo dos próximos reajuste tarifários das empresas.

De acordo com Pepitone, no caso de o dólar ficar na casa de R$ 4,50, o impacto de Itaipu seria de um acréscimo de 2% nas tarifas.

Se o câmbio subir para R$ 5, esse efeito vai para 4%. Se a moeda americana ficar em R$ 5,50, o impacto vai para 5,43%.

“Se o câmbio ultrapassar R$ 6, o efeito nas tarifas supera o 7%”, destacou o executivo, ao participar de uma live sobre os impactos do coronavírus para o setor elétrico.

O tema preocupa a Aneel na medida é em que esse efeito pode contribuir para elevar ainda mais as tarifas das distribuidoras, em um momento que os consumidores tiveram a sua renda comprometida com os impactos da crise do coronavírus.

O governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) disse que o Estado não vai negar leitos, se necessário e se disponíveis, a pacientes de outros estados, que já estejam com a rede pública de saúde em colapso. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio BandNews, na manhã desta quinta-feira (30/4). “Vivemos em uma Federação, e entendo que quando se trata de vidas, nós precisamos também estar de mãos estendidas àqueles que, muitas vezes, estão em uma situação mais crítica que a nossa”, ressaltou.

Durante a entrevista, o governador assegurou que a gestão estadual estará pronta para executar o que for possível fazer para salvar vidas. “Se necessário for, Goiás jamais fechará as portas para qualquer brasileiro, tendo aqui espaço para acolhê-lo”, disse. Para Caiado, “ninguém é uma ilha, e todos devem fazer sua parte em auxiliar os demais Estados.”

Em reunião com ministro da Saúde, Caiado deve tratar sobre leitos para estados e isolamento social

A ideia de cooperação entre os Estados será levada ao ministro da Saúde, Nelson Teich, com quem Caiado e outros governadores do Centro-Oeste têm reunião por videoconferência nesta quinta (30). O gestor estadual pontuou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, o que significa a dedicação dos três Poderes Federal, Estadual e Municipal. A pactuação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e o recebimento dos valores referentes aos pacientes atendidos serão pontos levantados pelo governador durante a conversa com o ministro.

Conforme informado pela assessoria do Governo de Goiás, na reunião com o ministro, além da distribuição de equipamentos, Caiado deve falar também sobre a manutenção do isolamento social para frear a disseminação da covid-19 em Goiás e no Brasil, e manifestar o apoio no enfrentamento ao novo coronavírus.

Medidas mais rígidas de isolamento social em Goiás

Ainda na entrevista, Caiado disse que, nos próximos dez dias deve avaliar a possibilidade de editar um novo decreto com medidas de restrição ainda mais rígidas. “Nós tivemos a maior queda no isolamento e, como tal, se necessário, voltaremos com decretos mais rígidos”, reiterou.

Quanto as retaliações, o governador disse que não tem receio de intensificar a quarentena e ressaltou a capacidade destrutiva do vírus. “Não tenho medo, não tenho receio algum de ter que voltar a um decreto muito rígido. Não vou ter tolerância com um vírus que está mostrando sua capacidade destrutiva, de inviabilizar totalmente um Estado e um país, como já vimos por onde ele passou”, finalizou.

Em transmissão nas redes sociais, Jair Renan Bolsonaro, filho ’04’ do presidente Jair Bolsonaro, de 22 anos, tratou com desdém a pandemia da covid-19, que matou mais de 5.400 pessoas no Brasil até agora. “Isso é história da mídia aí para trancar você dentro de casa. Achar que o mundo tá acabando. Pô, é só uma gripezinha, irmão”, disse, emendando um palavrão. “Peguei, passou. Prefiro morrer tossindo do que morrer transando”, completou. Depois ele se corrige e diz que prefere morrer transando do que tossindo.

Em outros momentos do vídeo, em que Jair Renan aparece disputando um jogo online, ele também trata da doença. Ao interagir com outros jogadores, ele é questionado no “chat” da transmissão se teve a doença, mas desta vez afirma que não e repete frase de seu pai. “Essa gripe não chega até mim, não. Meu histórico de atleta.”

Há 4 vídeos nesta página que mostram o filho “04” de Bolsonaro disputando jogos online de tiro enquanto interage com comentários feitos no “chat”. Em determinado momento, Jair Renan defende o livre porte de arma e insinua que, se houvesse armamento, a população descumpriria as regras de isolamento. “Para mim todo mundo tinha de ter uma arma mesmo. Duvido se cada um da população tivesse uma arma estaria tendo essa quarentena aí.”

A frase de Renan sobre ter pegado a covid-19 viralizou nas redes sociais nesta quinta-feira, 30, e foi retirado de vídeo de 43 minutos publicado há 10 dias em um perfil com nome de Jair Renan numa rede social para fazer transmissões online.

Procurado, o Planalto disse que não comentará declarações do filho do presidente e não confirmará se ele teve mesmo a doença. O Estado também tenta contato com Renan. No último dia 10 de abril, o presidente da República visitou o filho Jair Renan no apartamento onde o jovem reside, no Sudoeste, em Brasília.

Além de tratar da covid-19, nos vídeos de jogos online Jair Renan faz comentários sobre polêmicas que cercam a família Bolsonaro. Questionado no chat se “está na hora do impeachment do teu pai” , ele responde com vários palavrões.

Subiu para 781 o número de casos confirmados de coronavírus, causador da covid-19, em Goiás. Até o momento são 29 mortes confirmadas. Os dados foram divulgados em boletim desta quinta-feira (30/4), da Secretária Estadual de Saúde (SES-GO), que aponta outros 9.131 casos suspeitos em investigação; 2.540 casos descartados; e 97 amostras em análise no Lacen-GO.

Os casos confirmados foram registrados em Águas Lindas de Goiás (12), Aloândia (1), Anápolis (43), Anhanguera (1), Aparecida de Goiânia (50), Aragoiânia (2), Avelinópolis (1), Barro Alto (1), Bela Vista de Goiás (3), Bom Jesus de Goiás (3), Caldas Novas (1), Campestre (1),  Campinorte (1), Carmo do Rio Verde (3), Catalão (1), Ceres (4), Cidade Ocidental (6), Faina (1), Formosa (4), Goiandira (3), Goianira (1), Goianésia (28), Goiânia (453), Goiatuba (2), Guapó (1), Inhumas (3), Ipameri (1) e Itaguaru (2).

Além de Itumbiara (10), Jaraguá (2), Jataí (7), Jesúpolis (1), Luziânia (13), Mineiros (4), Montividiu (1), Morrinhos (1), Nerópolis (5), Niquelândia (1), Nova Glória (1), Nova Veneza (1), Novo Gama (3)*, Paranaiguara (1), Paraúna (3), Pires do Rio (5), Planaltina (5), Professor Jamil (6), Rialma (6), Rio Verde (19), Santa Fé de Goiás (1), Santa Helena de Goiás (1), Santo Antônio do Descoberto (5), São Luís dos Montes Belos (2), Senador Canedo (11), Silvânia (1), Trindade (12), Uruaçu (2), Valparaíso de Goiás (14) e Vianópolis (1).

Três casos confirmados seguem em investigação quanto a cidade de residência da pessoa.

Internações e mortes por coronavírus em Goiás

Dos casos confirmados de coronavírus, 18 pacientes estão internados. Destes, cinco estão em unidades públicas da rede estadual e 13 na rede privada. Há ainda 57 casos suspeitos e em investigação que encontram-se internados; destes, 32 estão na rede pública e 25 na rede privada.

Até o momento, 29 óbitos foram confirmados entre residentes do estado de Goiás, sendo eles em Águas Lindas de Goiás (1), Aparecida de Goiânia (2), Goiandira (1), Goianésia (3), Goiânia (12), Luziânia (3), Paraúna (1), Planaltina de Goiás (1), Pires do Rio (1), Professor Jamil (1), Rio Verde (1) e Valparaíso de Goiás (1). Há um óbito confirmado em investigação quanto a cidade de residência da pessoa.

De acordo com o boletim, outros quatro óbitos suspeitos estão em investigação, sendo em Águas Lindas de Goiás (1), Araçu (1) e dois que estão em investigação quanto a cidade de residência da pessoa.

Governo de Goiás monitora novos casos de coronavírus

A SES-GO reforçou que o Governo de Goiás monitora sistematicamente suspeitas de novos casos de covid-19, seguindo rigorosamente as orientações do Ministério da Saúde para a identificação de novos registros.

Os registros estão no banco de dados do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). “Ressalta-se que os números são dinâmicos e, na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação”, diz o texto.

Os dados deste boletim foram divulgados às 15h de quinta-feira, 30 de abril de 2020.