Como previsto, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) entrou, na manhã desta terça-feira (7/1) com um recurso contra a decisão liminar que suspende os efeitos da PEC da Previdência estadual. O procedimento está sendo feito através do departamento jurídico da Casa.

De acordo com o presidente da Alego, Lissauer Vieira, o plenário “não passou por cima do regimento”, argumento que teria embasado a liminar obtida pelo deputado Cláudio Meirelles (PTC). Vieira informou que as questões técnicas de ordens de assinatura serviram de fundamento para recorrer à ação, assinada pela juíza Anelise Beber Rinaldin e de autoria do deputado de oposição à base do governo.

A reportagem do Dia Online tentou contato com Meirelles, mas não obteve retorno.

Cláudio Meirelles defende que matéria aprovada, da PEC da Previdência, deveria ter sua assinatura

Após ser aprovada, em dezembro do ano passado, com vários imbróglios judiciais e muito debate, a PEC da Previdência estadual de Goiás teve os efeitos barrados pela liminar obtida pelo deputado Cláudio Meirelles no início de janeiro deste ano. O parlamentar informou, na ocasião, que além da Proposta de Emenda à Constituição, foram suspensos os efeitos do Estatuto do Servidor e do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). Para o líder do governo Caiado na Assembleia, o juiz que concedeu a liminar foi “induzido ao erro”.

De acordo com Meirelles na época, foram suspensos os efeitos de autógrafos de lei e também de legislações que foram votadas durante sessões extraordinárias e publicadas sem a assinatura dele. O deputado é primeiro secretário da Assembleia, e alega que as leis aprovadas precisariam ter a assinatura dele.

Porém, o líder do governo Caiado Bruno Peixoto (MDB) manifestou desacordo com a liminar. Segundo ele, não houve nenhuma irregularidade na tramitação e aprovação das propostas e “o regimento interno é claro ao dizer que basta a assinatura do presidente da Casa para que as matérias passem”. Peixoto diz ainda que o magistrado que concedeu a liminar foi induzido ao erro pelo deputado Cláudio Meirelles, que informou a situação “de uma maneira a não analisar todo o regimento interno da Casa e sim partes isoladas do texto”.

O prefeito Iris Rezende (MDB) afirmou que não pretende de candidatar à reeleição em Goiânia nas eleições municipais de 2020. Ele pontuou que “uma pessoa de 86 anos corre muito mais riscos” e que “tudo na vida tem limite”. As declarações foram dadas durante evento de lançamento de obras do Cais da Chácara do Governador, na manhã desta terça-feira (7/1). O Cais será transformado em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

“Completei agora 86 anos. Tenho que raciocinar bem. Uma pessoa de 86 anos corre muito mais ricos. Tenho que ter um desconfiômetro de me preocupar com a escolha do meu sucessor, mas essa escolha não será por mim alimentada. Apenas pedirei que Goiânia estude, fiscalize e pesquise a vida dos candidatos”, declarou ainda.

Por diversas vezes, Iris Rezende reafirmou que não deseja se candidatar à reeleição, no entanto, faz um apelo ao cidadãos goianienses para que votem com sabedoria. “Não vote por votar. Quando se escolhe mal, o desastre é inevitável”, alertou o atual prefeito da capital. Na entrevista coletiva , Iris disse também que o “MDB é um partido maduro e não vai errar na escolha de um representante nas eleições.”

Iris Rezende, ao negar candidatura à reeleição em Goiânia, disse que deixará Prefeitura sem dívidas

Durante a fala, Iris afirmou que deixará a Prefeitura de Goiânia e “tudo em perfeitas condições de funcionamento”. Segundo ele, dois anos de sua gestão foram voltados para resolver questões financeiras, uma vez que a Prefeitura estava Prefeitura estava “com déficit mensal de R$ 31 milhões e uma dívida superior a R$ 1 bilhão.”

Ao fim, Iris Rezende ressaltou a importância do “voto correto”, pois, de acordo com ele, “não adianta todo esse esforço se amanhã votarem por votar, e a Prefeitura cair na mão de pessoas incompetentes e até irresponsáveis.”

Eleições 2020

Em outubro deste ano, os quase 147 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas para escolher os novos prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão nas casas legislativas municipais. O primeiro turno ocorre no dia 4 e o segundo turno do pleito, caso necessário, está marcado para o dia 25 do mesmo mês.

O Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) foi acionado para atender uma ocorrência de salvamento de animais, onde um jacaré foi encontrado.

Conforme informações da equipe do CBMGO, os militares resgataram um jacaré em uma empresa de alimentos na GO-156, em Itaberaí, a cerca de 100 quilômetros de Goiânia.

Para resgatar o animal foram utilizadas técnicas de salvamento terrestre. Após o salvamento, o animal, que não apresentava ferimentos, foi libertado em uma área de reserva da região.

Além do caso onde os bombeiros resgataram jacaré em empresa de alimentos, em Itaberaí, outro foi encontrado em lago de condomínio, em Goiânia

Um outro caso de resgate de jacaré foi registrado nesta segunda-feira (6/1). O animal foi encontrado no lago de um condomínio no Residencial Cidade Verde, em Goiânia.

Os moradores do condomínio afirmaram que o jacaré estava no local há alguns dias. O Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) esteve no local para fazer uma vistoria e analisar como seria a retirada do animal.

Alguns cuidados foram recomendados para quem vive nas proximidades do lago, como não nadar, pescar ou alimentar o animal.

Em outro caso, dupla foi presa caçando jacaré ilegalmente, em Luiz Alves

Uma dupla de caçadores foi flagrada nesta semana com um jacaré de 4 metros no povoado de Luiz Alves, distrito de São Miguel do Araguaia, em Goiás. A prática, pega por uma operação fruto de uma parceria entre a Semad e a Polícia Militar Ambiental, constitui caça predatória, crime ambiental.

De acordo com informações da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além do jacaré que foi descoberto com os caçadores, fiscais da pasta apreenderam 27 tarrafas, utilizadas para a pesca na região.

A secretaria disse também que não foi possível a doação da carne do jacaré para o consumo e, por isso, de acordo com a Lei de Crime Ambiental, o animal teve que ser destruído com fogo.

Os caçadores foram encaminhados para a delegacia da cidade, onde foram emitidos quatro autos de infração. As multas de caça predatória variam de R$ 700 a R$ 10 mil reais e, contra a fauna silvestre, o valor é de R$ 500 por pessoa.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, nesta terça-feira, 7, que integrantes do governo estão proibidos de tocar no assunto da taxação da energia solar. Aqueles que o fizerem, segundo ele, serão demitidos.

“Eu que estava pagando o pato pela questão da energia solar. E aí eu decidi que ninguém mais toca no assunto, quem conversar eu demito, cartão vermelho”, disse na saída do Palácio da Alvorada.

De acordo com Bolsonaro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicou que desistiu da cobrança para aqueles que produzem energia solar, mas os interessados em vender o produto ainda poderão pagar um frete.

“Eu decidi (pelo fim da taxação da energia solar) acertando com o (presidente do Senado, Davi) Alcolumbre e (o presidente da Câmara, Rodrigo) Maia. Tanto é que a Aneel, pelo o que eu ouvi ontem, não vai mais taxar (energia solar). Não vai mais nem precisar de projeto de lei (para barrar a iniciativa)”, declarou Bolsonaro.

O presidente esclareceu que a taxação zero continua valendo para aqueles que querem produzir energia para suas casas e seus negócios, mas os que quiserem vender podem pagar um frete. “Quem quer produzir energia para o seu negócio não tem taxação. Agora, se ele quiser vender energia, você vai ter que transportá-la e hoje em dia é meio físico. O meio físico a ser utilizado ele vai negociar com a empresa participar ou não quanto vai se cobrar o porcentual daquilo que ele produzir. Aí é outro negócio.”

Após reação popular sobre o tema, ele deixou claro que quem quiser produzir a energia “no seu negócio, na sua casa, sua chácara, sua empresa vai fazê-lo sem interferência do Estado”. “O Estado já enche o saco demais. Ninguém mais aguenta interferência do Estado”, frisou.

Duas mulheres foram presas, na madrugada desta terça-feira (7/1), suspeitas de comandar um cassino clandestino, em Goiânia. Além delas, outros dois homens também foram encaminhados para a delegacia.

Conforme informações da Polícia Militar de Goiás (PMGO), a corporação recebeu uma denúncia anônima de um estabelecimento comercial que supostamente estaria sendo utilizado para prática de jogos de azar.

De posse das informações, os militares se deslocaram até o cassino, localizado na Avenida Benjamin Constant, no Jardim da Luz, onde foram localizadas seis máquinas caça-níqueis, além de uma quantia de R$ 200,00.

Duas mulheres, suspeitas de gerenciar os jogos de azar, foram presas e autuadas com base no artigo 50 da Lei de Contravenção Penal. Outros dois homens, supostos jogadores, também foram encaminhados à Central de Flagrantes.

Na Delegacia, um delegado de plantão ouviu os quatro envolvidos, registrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e os liberou.

Além das mulheres presas suspeitas de comandar cassino clandestino, a PM fechou um laboratório de caça-níqueis, em Goiânia

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) na manhã desta sexta-feira (27/12) desmantelou uma fábrica de máquinas caça-níqueis, em Goiânia. Na ocasião foram apreendidas 9 máquinas caça-níqueis.

Durante a operação, os policiais militares prenderam o fabricante das máquinas de jogos de azar, que confessou a prática.

De acordo com a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), o flagrante aconteceu na última sexta-feira do ano (27/12) quando uma equipe policial recebeu informações por meio do Disque Denúncia do 42°BPM, que reportou sobre uma residência que funcionava como fábrica de máquinas caça-níqueis.

Diante da denúncia e de posse de tais informações a equipe foi até a Rua do Rosário, no Jardim Novo Mundo, em Goiânia. Ainda segundo a corporação, no local foi abordado José Manuel Sachez Rodrigues, de 69 anos.

Durante a busca residencial foi encontrado e apreendido vários maquinários para fabricação de máquinas caça-níqueis, momento em que o autor afirmou ser o fabricante.