A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em sessão ordinária remota, nesta quarta-feira (29/4), a criação do Parlamento Metropolitano. O projeto de lei institui um fórum permanente para criar e aplicar políticas públicas que integrem municípios das regiões Metropolitanas de Goiânia e do Entorno do Distrito Federal, governos estadual e federal.
De acordo com a Casa, o Parlamento Metropolitano, proposta de autoria da Mesa Diretora (nº 7821/19), alcançará, diretamente, mais de 7 milhões de goianos que vivem nesses municípios: cerca de 2,5 milhões na Região Metropolitana de Goiânia e 4,5 milhões na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
O projeto ressalta que iniciativas semelhantes já ocorrem em regiões metropolitanas de Campinas (SP), Fortaleza (CE), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e São Paulo (SP).
Como funcionará o Parlamento Metropolitano
Segundo a justificativa do projeto, o Parlamento Metropolitano tem natureza analítica, informativa, propositiva, fiscalizadora e deliberativa, permitindo que a Alego cumpra “a prerrogativa constitucional de elaborar leis e ações visando o desenvolvimento e a integração regional.” Inicialmente, será colocada em prática apenas a parte da iniciativa que abrange o aglomerado urbano de Goiânia.
Esse fórum permanente será composto pelo presidente da Alego e por mais seis deputados (preferencialmente representantes das respectivas regiões). Também farão parte, presidentes das câmaras municipais que compõem a Região Metropolitana de Goiânia, os quais poderão indicar representantes dessas cidades, de acordo com o seguinte critério: para municípios de até 50 mil habitantes, poderá ser acrescido um representante; para os municípios entre 50 mil e 100 mil, dois representantes; municípios entre 100 mil e 200 mil, três representantes; municípios entre 200 mil e 600 mil, quatro representantes; e municípios acima de 600 mil habitantes, serão acrescidos seis representantes.
O Parlamento Metropolitano será presidido pelo presidente da Alego e secretariado por dois representantes das cidades com maior representação em plenário. Quanto aos integrantes, eles terão mandato de até dois anos. As reuniões serão realizadas a cada 90 dias, no Palácio Alfredo Nasser (sede do Poder Legislativo estadual) ou em outro município previamente aprovado.
Municípios que farão parte do Parlamento Metropolitano
Região Metropolitana de Goiânia (21 cidades): Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goiânia, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Santa Bárbara de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.
Região Integrada do Distrito Federal e Entorno (29 cidades): Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João D’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício.
