A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quarta-feira (29/4) do Diário Oficial da União (DOU), a autorização para farmácias e drogarias aplicarem testes rápidos de detecção de anticorpos de covid-19. A resolução já está em vigor em todo o país. No entanto, a liberação preocupa o Sindicato dos Laboratórios de Análises e Banco de Sangue do Estado de Goiás (Sindilabs-GO).
De acordo com a presidente do Sindilabs, Christiane Maria do Valle Santos, na última semana, já havia encaminhado uma denúncia aos órgãos de vigilância sanitária de Goiânia e do Estado contra empresas, como farmácias, clínicas e indústrias, que estariam vendendo e realizando esses testes rápidos para diagnóstico do novo coronavírus.
Para presidente do Sindilabs, aplicação de testes rápidos em farmácias de Goiás pode representar risco
Em nota, Christiane alerta que “esses testes apresentam grande variação de qualidade e desempenho, não têm eficácia garantida e, portanto, representam um risco à saúde, pois um falso diagnóstico, seja positivo ou negativo, pode causar sérios danos ao paciente e a outras pessoas.”
Entidades como Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Brasileira de Biomedicina (ABBM), Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) e Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML), ressaltam que não verificaram na liberação dos exames citações sobre condicionantes ou mesmo a preocupação com a garantia de qualidade dos testes rápidos e destacam esperar que as vigilâncias sanitárias municipais ou estaduais possam exercer seu poder de fiscalização sobre esses testes a fim de beneficiar a saúde pública e garantir a segurança dos cidadãos brasileiros.
Farmácias que optarem por fazer testes rápidos de covid-19 devem ter licença sanitária e autorização de funcionamento
A resolução publicada pela Anvisa, com a liberação de realização de testes rápidos de covid-19 em farmácia, confirma a ressalva feita pela diretoria da agência ao conceder a permissão de que esse tipo de teste não serve para confirmar o diagnóstico da doença, mas ajuda a mapear o quadro de saúde, pois faz a pesquisa de anticorpos ou antígeno do novo coronavírus no paciente.
As farmácias não são obrigadas a realizar o teste, mas aquelas que optarem por fazê-lo precisam ter licença sanitária e autorização de funcionamento, além de contar com um profissional treinado presente no local para prestar o serviço. “Os testes rápidos (ensaios imunocromatográficos) para a pesquisa de anticorpos ou antígeno do novo coronavírus devem possuir registro na Anvisa”, cita o documento.