Através de sessão remota, os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) revogaram, na última terça-feira (28/4), a lei que limita a compra de itens essenciais por consumidores finais de Goiás, como álcool em gel, máscaras descartáveis, papel higiênico, sacos de lixo e papel toalha. A lei havia sido proposta pelos próprios deputados que, em conjunto, propuseram e aprovaram sua revogação.
A informação a respeito da decisão dos deputados de propor a revogação da lei havia sido dada pelo Dia Online de antemão, no dia 17/4. A lei foi aprovada ontem com 29 votos a 0, e tem a finalidade de revogar a Lei nº 20.768, de 15 de abril de 2020, que versa sobre a venda de produtos de higiene pessoal e alimentícios, em razão da situação de emergência, decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Essa lei, agora revogada, limita a compra de itens essenciais por consumidores finais durante o período de emergência pública em razão da pandemia.
Para deputado, indústria respondeu bem à crise, sendo dispensável a lei que limita compra de itens em Goiás
De acordo com o deputado Amilton Filho (SD), que também preside a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Alego, desde que foi sancionada, lei que limita a compra de itens em Goiás foi tema de debate entre os parlamentares. Ele explica que o estado passou por um período de escassez de produtos de higiene e proteção no início da pandemia do novo coronavírus, o que fez com que muitos lugares, “em especial nas regiões mais remotas do estado, onde houve corridas desenfreadas ao mercado”, tivessem dificuldade no abastecimento de itens como álcool em gel, máscaras e até papel higiênico.
Entretanto, ainda conforme o parlamentar, a indústria respondeu bem à crise e, hoje, não se tem “notado mais nenhum tipo de problema de abastecimento, de compra de produtos”. Diante do cenário positivo, Amilton revelou que, na próxima semana, todos os deputados devem assinar um PL revogando a medida de limitação de compra sancionada por Caiado. “A preocupação era grande de garantir o abastecimento em todas as regiões do estado sobretudo nas cidades pequenas, e hoje vemos que, graças a Deus, não é mais necessário o contingenciamento e nem limitação na compra” dos itens de higiene, disse.
