A Prefeitura de Goiânia prepara licitação para adquirir 100 mil cestas básicas. A informação foi publicada nesta quarta-feira (22/4), pelo site do município. Todas as cestas básicas serão distribuídas para famílias da cidade nos próximos dias, sem uma data exata até o momento. Além disso, a compra será realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que fará o cadastro e controle da distribuição dos itens.

O secretário de Assistência Social, Mizair Lemes Junior, afirma que irá contar com o apoio de todos os órgãos da administração municipal para o atendimento às famílias. “Muitas famílias estão cadastradas nos CRAS, mas pretendemos ampliar a abrangência para atender um número maior de pessoas neste momento”, afirma.

Ainda segundo ele, as secretarias municipais vão unir esforços para identificar e ajudar na distribuição dos alimentos de forma rápida e acessível a quem necessita.

Além da entrega de alimentos, a gestão municipal trabalha para que um aplicativo ou um formulário para cadastramento no site da Prefeitura de Goiânia seja elaborado para ajudar no cadastro das famílias que mais precisam de apoio neste momento.

Outra campanha, no Estado de Goiás, irá distribuir cestas básicas

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica lançou uma campanha solidária nacional, nesta segunda-feira (20/4), que irá doar milhares de cestas básicas para famílias carentes. No Estado de Goiás, as famílias que serão contempladas estão enfrentando dificuldades devido à pandemia de coronavírus (covid-19).

A ideia da campanha solidária é que pacientes que passaram por cirurgia para perda de peso possam se mobilizar para ajudar quem está passando dificuldade nesse momento. Apesar disso, qualquer um pode fazer doações. A campanha prevê a arrecadação de alimentos não perecíveis e cestas básicas.

Por fim, em Goiânia, para participar basta levar as doações ao Instituto do Aparelho Digestivo (IAD). Todos os alimentos recolhidos serão entregues na Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus, que fará a distribuição das cestas básicas para as famílias carentes.

Os deputados Amauri Ribeiro (Patriota), Alysson Lima (Solidariedade), Gustavo Sebba (PSDB), Coronel Adailton (Progressistas) e Vinicius Cirqueira (Pros) apresentaram na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quarta-feira (22/4), projeto de lei, nº 1867/20, que institui a redução das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingenciamento do Governo do Estado de Goiás, contra a pandemia de coronavírus. A proposta está em fase de primeira discussão e votação nominal.

O texto ressalta que uma das medidas adotadas para que a proliferação do vírus seja controlada foi a suspensão das aulas presenciais. Consequentemente, haveria uma redução do risco de uma infecção em larga escala proveniente de estudantes e professores se reunindo em locais fechados por longos períodos.

Além disso, os parlamentares destacam que considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas, é justo que os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros tenham a sua mensalidade reduzida.

Por fim, eles lembram que as escolas particulares não estão gastando com a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários, por estarem suspensas as atividades presenciais.

Projeto de lei é anunciado no mesmo dia que novo decreto começa a funcionar, ordenando suspensão de aulas presenciais até 30 de maio

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), decidiu manter as aulas presenciais suspensas até o dia 30 de maio. A medida cumpre o novo decreto estadual, publicado no último dia 19, que flexibiliza a retomada de algumas atividades, mas mantendo o isolamento social, que reduz as chances de contágio pelo coronavírus.

Para dar continuidade ao cronograma letivo, a Seduc aderiu a ferramentas e estratégias como videoaulas, grupos de WhatsApp, Google Classroom, listas impressas e entrega de materiais didáticos nas casas ou em pontos de referência de cada comunidade.

Por fim, a partir da próxima segunda-feira (27/4), a Seduc deve transmitir aulas para os Ensinos Fundamental e Médio pela TBC. A secretaria negocia com a emissora a disponibilidade de um horário pela manhã e um horário no período da tarde dedicados à transmissão dos conteúdos.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), indeferiu nesta quarta-feira, 22, o pedido de adiamento do julgamento dos embargos de declaração na apelação criminal que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do Sítio de Atibaia, em que foi condenado a 17 anos de prisão, em segunda instância. O julgamento pela 8ª Turma deve ocorrer de forma virtual entre os dias 27/4 e 6/5.

Em outro recurso, a defesa também busca retirar da pauta de julgamento virtual do Superior Tribunal de Justiça de embargos no caso triplex, em que a Corte sentenciou o petista a 8 anos e 10 meses de prisão. O STJ pautou o recurso na madrugada desta quarta, para que o julgamento ocorra até dia 28.

As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A defesa alegava a necessidade de julgamento presencial com comparecimento pessoal dos advogados, argumentando ainda que há questões pendentes de solução e que são objeto de investigações pela defesa, além de outros recursos excepcionais que ainda não foram processados pela secretaria e deveriam ser apreciados antes dos embargos de declaração.

Segundo Gebran, a defesa repete argumentos já apresentados anteriormente, quando pediu o adiamento do julgamento que ocorreria dia 25/3. Na ocasião, o magistrado diz que enviou os autos para parecer do Ministério Público Federal (MPF), que se pronunciou pela continuidade do trâmite da ação naquela data, o que não foi possível devido à suspensão dos prazos resultantes das medidas de prevenção e combate à pandemia do coronavírus (covid-19).

O julgamento virtual foi marcado no último dia 15. Para o desembargador, não procede o argumento de necessidade de participação presencial na sessão, visto que não há sustentação oral nos embargos de declaração, que é um recurso utilizado para sanar dúvidas, omissões ou obscuridades no acórdão. O desembargador acrescentou que o sistema eletrônico permite a juntada de memoriais escritos para que as partes destaquem ao relator e aos demais julgadores os principais pontos do seu recurso.

Quanto às diligências que a defesa alega estarem em andamento, relativas a provas, Gebran sublinhou que exorbitam os limites do presente processo penal, que está com a instrução “há muito encerrada, tendo sido objeto de sentença após o devido processo legal e subsequente julgamento dos recursos de apelação perante o Tribunal”. Gebran pontuou, entretanto, que eventual suspensão do processo para que a defesa possa concluir suas investigações privadas somente pode ser apreciada pela 8ª Turma. “A pretensão da defesa – pertinente ou não – implicaria em reabertura da instrução em segundo grau, não se incluindo tal possibilidade nas atribuições do relator em relação a julgamentos já iniciados ou concluídos”, observou o magistrado.

Em relação à alegação da defesa de que existem recursos que aguardam apreciação, Gebran escreveu: “nenhuma providência se exige nesse momento, haja vista que o juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário pressupõe o encerramento da jurisdição pela Turma, em particular dado o caráter integrativo dos embargos de declaração”.

Segunda condenação

O ex-presidente Lula teve a segunda condenação confirmada pelo tribunal por unanimidade em 27/11/2019. A pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi aumentada de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 422 dias-multa (com valor unitário do dia-multa de 2 salários mínimos). Como a decisão foi unânime, cabe apenas o recurso de embargos de declaração.

Fernando Bittar

Gebran também indeferiu na tarde desta quarta o pedido da defesa de Fernando Bittar, um dos proprietários do Sítio de Atibaia, para que o julgamento virtual fosse suspenso até que houvesse condições de julgamento presencial.

Ao afirmar que o Brasil é um dos países com melhor desempenho contra a covid-19, o ministro da Saúde, Nelson Teich, ignorou a larga subnotificação de casos da doença no País.

“O Brasil hoje é um dos países que melhor performa em relação a covid. Se você analisar mortos por milhão de pessoas, o número do Brasil é de 8.17. A Alemanha tem 15. A Itália 135. Espanha 255. Reino unido 90 e EUA 29”, disse Teich nesta quarta-feira, 22, em sua primeira entrevista à imprensa no cargo.

A fala desagradou gestores da saúde e técnicos do ministério ouvidos pela reportagem. Reservadamente, eles dizem que a comparação é incorreta, pois a falta de testes não permite afirmar quantos casos e mortes o País tem de fato.

Segundo boletim do Ministério da Saúde de segunda-feira, 20, o Brasil registrou 366% mais hospitalizações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em 2020 do que em 2019. O dado sugere um largo número de pacientes da covid-19 sem diagnóstico.

A diferença de hospitalizações nas últimas semanas é gritante, comparada ao mesmo intervalo do ano anterior. Na “semana epidemiológica 13”, que se encerra no fim de março, foram 11.797 internações em 2020 contra 1.123 em 2019. Cerca de 9 mil casos desta semana ainda estavam investigação até segunda-feira.

“Os nossos números são um dos melhores. Qual o problema da covid? Ela assusta porque acomete muito rápido o sistema. E os sistemas de saúde não são feitos para ter ociosidade. Você tem de trabalhar com eficiência máxima. Saúde é muito caro. Não dá para trabalhar com ociosidade. Os hospitais trabalham no limite. Quando tem algo que sobrecarrega o sistema, é quase impossível você conseguir se adaptar na velocidade necessária”, disse Teich.

Para o médico Julival Ribeiro, porta-voz da Sociedade Brasileira de Infectologia, comparar a performance do Brasil com outros países no combate a covid-19 exige mais testes e mais dados. O ministério promete ter em mãos 46,2 milhões de testes na crise, mas só entregou 2,5 milhões até agora aos Estados. Destes, apenas 524,3 mil são do tipo RT-PCR, usado para um diagnóstico definitivo da doença.

“Nos Estados com isolamento social a gente postergou um pouco (o crescimento de casos). Eles não vêm ocorrendo ao mesmo tempo. Mas a gente nunca viu tanta pneumonia. Será que não é covid? Mas não temos testes de diagnóstico?”, disse Ribeiro.

Letalidade

Ao elogiar dados do Brasil, Teich também deixou de lado a taxa de letalidade do País. Ainda que distorcido, também por causa da subnotificação, o percentual do Brasil é de 6,3% de mortes sob o total de casos. Na Alemanha, citada pelo ministro, a taxa cai para cerca de 3%. Os vizinhos Argentina (4,8%), Paraguai (3,8%) e Chile (1,4%) também mostram indicadores melhores que o do Brasil. Os dados são da universidade Johns Hopkins, também usados pelo ministério.

“A gente não tem dados. Só em São Paulo havia milhares de testes para serem analisados. Só isso já era um furo. Não temos teste RT-PCR, que diagnostica o vírus”, afirma o infectologista Ribeiro.

Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou.

Subiu para 256 o número de casos confirmados de covid-19, em Goiânia. Desse total, 185 pessoas diagnosticadas têm entre 20 e 59 anos. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (22/4), por meio do boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que monitora o perfil dos pacientes.

Ainda de acordo com a nota, apenas 50 pessoas diagnosticadas com a doença, na capital, têm mais de 60 anos. Do total de casos, sete pessoas têm de 10 a 19 anos; e apenas quatro têm menos de dez anos.

Das 256 confirmações, 73 já se recuperaram. Goiânia tem, até o momento, dez mortes por covid-19.

Sobe para 438 os casos de covid-19 em Goiás; dos municípios com registros, Goiânia tem o maior número

De acordo com boletim desta quarta-feira (22/4), da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO), subiu para 438 o número de casos confirmados da covid-19 no estado. Destes, 21 mortes já foram confirmadas. Há 7.003 casos suspeitos em investigação e outros 2.146 já foram descartados.

Os casos confirmados foram registrados em

• Águas Lindas de Goiás (5);
• Aloândia (1);
• Anápolis (35);
• Anhanguera (1);
• Aparecida de Goiânia (15);
• Aragoiânia (1);
• Bela Vista de Goiás (1);
• Bom Jesus de Goiás (1);
• Caldas Novas (1);
• Campestre (1);
• Carmo do Rio Verde (1);
• Catalão (1);
• Ceres (3);
• Cidade Ocidental (4);
• Faina (1);
• Formosa (4);
• Goiandira (2);
• Goianira (1);
• Goianésia (24);
• Goiânia (255);
• Goiatuba (1);
• Guapó (1);
• Inhumas (1);
• Itaguaru (2);
• Itumbiara (8);
• Jataí (4);
• Luziânia (9);
• Montividiu (1);
• Nerópolis (1);
• Nova Glória (1);
• Nova Veneza (1);
• Paranaiguara (1);
• Paraúna (1);
• Pires do Rio (3);
• Planaltina (1);
• Professor Jamil (5);
• Rialma (4);
• Rio Verde (13);
• Santo Antônio do Descoberto (1);
• São Luís dos Montes Belos (2);
• Senador Canedo (3);
• Silvânia (1);
• Trindade (7);
• Valparaíso de Goiás (7) e;
• Vianópolis (1).

Os 21 óbitos confirmados são nos municípios de:

• Aparecida de Goiânia (1);
• Goiandira (1);
• Goianésia (1);
• Goiânia (10);
• Luziânia (2);
• Paraúna (1);
• Planaltina de Goiás (1);
• Pires do Rio (1);
• Professor Jamil (1);
• Rio Verde (1) e;
• Valparaíso de Goiás (1).

Ainda segundo o boletim da SES-GO, do total, há 22 casos confirmados internados. Destes, três estão em unidades públicas da rede estadual e 19 na rede privada. Há ainda 59 casos suspeitos e em investigação que encontram-se internados; destes, 38 estão na rede pública e 21 na rede privada.