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Economia

Dignidade do trabalhador está atendida, diz presidente do TST

O programa do governo que permite redução de jornada e remuneração ou suspensão temporária do contrato está de acordo com princípios constitucionais ao assegurar uma renda ao trabalhador num momento de crise, avalia a presidente do TST.
Estadão Conteúdo
12/04/2020, 13h31
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Foto: Reprodução

O programa do governo que permite redução de jornada e remuneração ou suspensão temporária do contrato está de acordo com princípios constitucionais ao assegurar uma renda ao trabalhador num momento de crise, avalia a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ela diz que compartilha da visão de que a medida, que inclui o pagamento de um benefício equivalente a uma parte do seguro-desemprego pelo governo, é uma alternativa à demissão. “O princípio da dignidade da pessoa humana está, a meu ver, absolutamente atendido”, afirma.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Como a sra. analisa as medidas do governo?

Eu compartilho da doutrina que identifica na medida provisória uma alternativa para a própria rescisão. Estamos vivendo um momento de exceção, em que a preservação do salário é o mais importante. Quem não tem emprego está excluído da renda, do consumo, da sociedade. Então o princípio da dignidade da pessoa humana está, a meu ver, absolutamente atendido nessas providências que objetivam manter a inclusão social.

Há uma ação no STF questionando se a MP viola ou não a Constituição…

Não se trata de ir contra a Constituição ou de se estabelecer uma exceção. No caso concreto, não se estabeleceu uma redução isolada do salário ou uma redução isolada da jornada. Manteve-se o valor do salário-hora inalterado e se possibilitou ao trabalhador aderir a um benefício social que vai preservar a remuneração num momento de crise. Então não se trata de redução de salário ou de redução de jornada de forma autônoma.

Como as ações relações de trabalho vão sobreviver a esse cenário excepcional?

As respostas não são fáceis. Quais providências estão sendo tomadas? A edição de uma legislação específica ou excepcional que reconhece este estado de emergência e calamidade pública, e temos as medidas provisórias que se sucederam e que buscam equacionar, disciplinar as questões que surgiram com a pandemia. E veja, estas normas excepcionais não estão restritas ao direito do trabalho. Temos a esfera do direito civil, direito de ir e vir. Você imagina que é um direito constitucional, mas eu tenho que ficar isolada. É uma política pública que eu devo observar.

Empresas estão adotando o teletrabalho, que tem regras mais flexíveis de controle de jornada, por exemplo. Como a sra. avalia essa modalidade?

O teletrabalho é uma forma de organização que garante, tanto para empregado quanto para empregador, maior flexibilidade quanto ao local da prestação do serviço e quanto ao horário. O maior beneficiário do teletrabalho é o empregado, nem é o empregador. Ele atende também aos interesses da sociedade, você diminui o trânsito, o deslocamento. Há vantagens para ambos, apesar de que doutrinariamente se identifica especialmente para o empregado, que pode inclusive acumular com outro tipo de trabalho, uma vez que ele não tem uma jornada fixa.

A sra. vê algum risco da utilização em massa desse tipo de contrato?

Estão estabelecidos mecanismos de segurança para que o empregado tenha em casa condições adequadas de trabalho que atendam aos requisitos da segurança. Tem de ter equipamentos, infraestrutura, até a cadeira, instrumentos tecnológicos de comunicação, físicos, iluminação. Em relação ao controle da jornada, isso vai depender do próprio trabalhador.

Não há então uma fragilização das condições de trabalho? É algo que depende só do trabalhador?

Não diria que depende só do trabalhador ou só da empresa. Porque, no que diz (respeito) ao empregado, ele precisa se policiar para estabelecer, também no teletrabalho, um ritmo racional. Isso é um exercício que ele vai fazer. Por parte da empresa, (o papel) está em exigir tarefas possíveis de serem feitas naquele período. Então, há um controle? Há. Sempre nós temos que ter controle. Podem não ser matemáticos, podem não ser por meio de uma assinatura ou de uma máquina que vai ver horário de saída e de entrada, mas nós temos como fazer esses controles. Se o empregado amanhã perceber que as tarefas que lhe estão sendo exigidas estão além do horário normal de trabalho, que é de oito horas, mesmo não tendo controle específico, se estiver sendo excessivo, ele terá como opor resistência. A própria CLT diz, observam-se as horas legítimas do empregador, então esse sistema de controle é feito pelos contratantes. Eu posso trabalhar dentro do meu limite. Eu te digo que hoje eu estou trabalhando além dos meus limites, mas é um período excepcional, eu tenho uma responsabilidade como agente público, como presidente do Tribunal mais ainda.

Como a sra. vê o mercado de trabalho depois dessa crise?

Quando terminar a pandemia nós vamos viajar menos a trabalho provavelmente, vamos ter aula a distância, educação a distância já é uma realidade já bem sucedida, talvez seja mais usada. Então vejo como um mecanismo necessário aos tempos, não só de coronavírus, mas aos tempos contemporâneos permanentes de trabalho. Em qualquer circunstância, temos que observar os nossos limites, e eles são possíveis de ser observados se você impuser uma disciplina a si e ao empregador, se ele avançar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Goiás

Primeira morte por coronavírus é registrada em Aparecida de Goiânia

De acordo com o boletim emitido pela Secretaria de Saúde do município, trata-se de uma mulher de 45 anos que tinha comorbidades prévias.
Ton Paulo
12/04/2020, 13h54
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Foto: Reprodução

A Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia confirmou, na manhã deste domingo (12/4), a primeira morte por coronavírus registrada no município. De acordo com o boletim emitido pela pasta, trata-se de uma mulher de 45 anos que tinha comorbidades prévias.

De acordo com o boletim da Secretaria, a vítima estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral de Goiânia (HGG) em estado grave. Entretanto, apesar da internação, ela não resistiu e veio a óbito nesta manhã.

Aparecida de Goiânia já é considerada município com transmissão comunitária, uma vez que foram registrados casos confirmados de coronavírus em que o paciente não tinha histórico de viagens ao exterior e nem de contato com outros casos confirmados de Covid-19. A Secretaria de Saúde reforçou a importância do isolamento social e dos cuidados com a higiene.

Primeira morte por coronavírus em Aparecida de Goiânia acende alerta; quantidade de óbitos no Brasil cresce

O Brasil registrou neste sábado (11/4) 68 mortes e 1.089 contaminações por coronavírus nas últimas 24 horas. Com isso, o número total de óbitos pela doença já chega a 1.124 vítimas e até agora são 20.727 casos oficialmente conhecidos. A letalidade está em 5,4%. Os dados são do Ministério da Saúde.

São Paulo continua a ser o Estado com maior número de contaminações, chegando a 8.419 casos confirmados e 560 óbitos neste sábado, seguido por Rio de Janeiro (2.607 e 155 óbitos), Ceará (1.582 e 67), Amazonas (1.050 e 53), Pernambuco (816 e 72) e Minas Gerais (750 e 17).

Ontem, sábado, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o governo federal construirá um hospital de campanha com 200 leitos para atender pacientes de coronavírus em Manaus (AM). A ordem de serviço para início das obras deve ser assinada neste domingo, 12.

Também ontem Mandetta acompanhou o presidente Jair Bolsonaro na vistoria de um hospital de campanha em Águas Lindas (GO), cidade localizada a cerca de 50 quilômetros de Brasília. A capital federal é um dos locais que, segundo o Ministério da Saúde, deve apresentar número acelerado de contaminações nas próximas semanas.

Via: O Popular 
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Goiás

Homem é flagrado no MT com caminhonete furtada da Prefeitura de Rio Verde

O homem foi pego na Rodoviária de Cuiabá, no Mato Grosso (MT), enquanto tentava fugir para o estado do Pará.
Ton Paulo
12/04/2020, 15h25
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Foto: PRF

Um homem foi  preso na noite do último sábado (11/4) após ser flagrado dirigindo uma caminhonete da Prefeitura de Rio Verde que havia sido furtada um dia antes. O homem foi pego na Rodoviária de Cuiabá, no Mato Grosso (MT), enquanto tentava fugir para o estado do Pará.

A prisão e recuperação do veículo aconteceram após um trabalho integrado entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) com as polícias Civil e Militar de Goiás e do Mato Grosso.

Conforme informações da PRF, o homem de 29 anos foi abordado na madrugada de sábado por volta das 2h, na unidade operacional da PRF de Rondonópolis, no MT. Ele conduzia uma caminhonete modelo MMC/L200 Triton. Os policiais suspeitaram da narrativa do condutor, mas como nos sistemas ainda não havia qualquer restrição de circulação do veículo, o homem foi liberado. Porém, a caminhonete foi apreendida, uma vez que o condutor era inabilitado.

O que os policiais não sabiam quando abordaram o homem, é que a caminhonete que ele conduzia havia sido furtada um dia antes, na sexta-feira (10/4), no pátio da Prefeitura de Rio Verde. Algumas horas depois, a prefeitura descobriu o furto e prestou a queixa.

Uma força-tarefa teve início com o compartilhamento de informações entre as forças de segurança dos dois estados para tentar localizar o condutor do veículo.

Homem que conduzia caminhonete furtada no pátio da Prefeitura de Rio Verde foi preso na rodoviária

Segundo informações da PRF, após o início das diligências, o motorista da caminhonete furtada foi encontrado na noite do mesmo sábado.

Ele estava na Rodoviária de Cuiabá, prestes a embarcar para o estado do Pará, numa clara tentativa de fuga.

O suspeito foi preso por agentes da PRF antes que ele conseguisse fugir, e a ocorrência foi encaminhada à polícia civil de Cuiabá, que prosseguirá com as investigações.

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Mundo

Epicentro da pandemia nos EUA, Nova York se aproxima de 10 mil mortos

As informações foram divulgadas pelo governador do estado, Andrew Cuomo, em coletiva de imprensa transmitida nas redes sociais.
Estadão Conteúdo
12/04/2020, 15h49
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Foto: Reprodução

O Estado de Nova York somou 758 mortes em 24 horas em decorrência da covid-19. Agora, Nova York tem 9.385 óbitos atribuídos à doença pelo novo coronavírus, e deve superar a marca dos 10 mil mortos nas próximas horas. As informações foram divulgadas pelo governador do estado, Andrew Cuomo, em coletiva de imprensa transmitida nas redes sociais.

Em todo o Estado de Nova York, os contaminados já são mais de 180 mil. Nova York é o epicentro da contaminação nos Estados Unidos, que já passou do meio milhão de contaminados e tornou-se o país com mais vítimas da covid-19, com mais de 20 mil mortos de acordo com a Universidade Johns Hopkins.

Na coletiva, o governador Cuomo disse que ainda é prematuro falar em reabrir o comércio e retomar as aulas, mesmo com projeções que tratam o mês de junho como possível período para a flexibilização das medidas de restrição. “Ainda há um longo caminho até junho, não dá para prever nada”, disse Cuomo.

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Saúde

Goiás tem 229 casos confirmados de coronavírus e 14 óbitos

As mortes por coronavírus em Goiás foram registradas nos municípios de Aparecida de Goiânia (1), Goiandira (1), Goiânia (7),  Luziânia (2), Pires do Rio (1), Rio Verde (1) e Valparaíso de Goiás (1).
Ton Paulo
12/04/2020, 16h27
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Foto: Reprodução

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) divulgou, neste domingo (12/4), o boletim epidemiológico atualizado do coronavírus no estado. Conforme a pasta, Goiás tem 229 casos confirmados do vírus e 14 óbitos em decorrência dele. Quanto aos casos suspeitos, há 3.646 sendo investigados.

Segundo a Secretaria de Saúde, 1.675 casos suspeitos já foram descartados. No Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen-GO) há 63 amostras em análise aguardando liberação.

Os casos confirmados foram registrados nos municípios de Águas Lindas de Goiás (2), Aloândia (1), Anápolis (18), Anhanguera (1), Aparecida de Goiânia (5), Bela Vista de Goiás (1), Bom Jesus de Goiás (1), Caldas Novas (1), Campestre (1), Catalão (1), Cidade Ocidental (2), Goiandira (1), Goianésia (10), Goiânia (126), Goiatuba (1), Guapó (1), Itaguaru (1), Itumbiara (5), Jataí (4), Luziânia (8), Montividiu (1), Nerópolis (1), Nova Glória (1), Nova Veneza (1), Paranaiguara (1), Pirenópolis (1), Pires do Rio (1), Professor Jamil (1), Rialma (2), Rio Verde (13), São Luís dos Montes Belos (2), Senador Canedo (1), Silvânia (1), Trindade (3), Uruaçu (1), Valparaíso de Goiás (6) e Vianópolis (1).

Há, até o momento, 14 óbitos confirmados de residentes de Goiás, sendo nos municípios de Aparecida de Goiânia (1), Goiandira (1), Goiânia (7),  Luziânia (2), Pires do Rio (1), Rio Verde (1) e Valparaíso de Goiás (1).

Ainda segundo a Secretaria, há 19 casos confirmados internados. Destes, 3 estão em unidades públicas da rede estadual e 16 na rede privada. Há ainda 59 casos suspeitos e em investigação que encontram-se internados; destes, 37 estão na rede pública e 22 na rede privada.

Número de casos confirmados de coronavírus em Goiás fica abaixo do projetado pela UFG

O número de infectados pela Covid-19 ficou 12 casos abaixo do projetado pela Plataforma Web Covid Goiás, desenvolvida pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS). Segundo a plataforma, o estado deveria atingir o número de 241 pessoas com coronavírus até o dia 12 de abril.

A Plataforma Web Covid Goiás, lançada na última quarta-feira (8/4), traz dados com bases em dados fornecidos pelas autoridades de saúde.

Conforme as projeções feitas pela plataforma digital, o estado deve ver o número de infectados confirmados aumentar para 182 nesta sexta-feira, 202 no sábado e 223 no domingo, dia 12/4. Porém, o número foi atualizado para 241. Ainda segundo a plataforma, a quantidade de dias até duplicação de casos confirmados é de 5,758.

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