O governo prorrogou por dois meses o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Devido às dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus, o limite, que era em 30 de abril, passará para 30 de junho.
Tostes anunciou ainda que o governo vai zerar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações de crédito por 90 dias e o adiamento do pagamento de tributos federais para empresas.
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e os próprios auditores fiscais haviam pedido a prorrogação do prazo de entrega do IR.
De acordo com o secretário, 27% dos contribuintes já entregaram a declaração. “Contribuintes relatam dificuldades de acesso a documentos necessários para declaração do IR, por isso tomamos essa decisão”, completou o secretário.
Já a desoneração do IOF, segundo Tostes, foi adotada para baratear as linhas de financiamento que estão sendo abertas para reduzir o impacto econômico da pandemia. A medida custará R$ 7 bilhões ao governo.
Foram adiados ainda os pagamentos das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins e da contribuição patronal devidos entre abril e maio. As empresas poderão fazer o recolhimento entre agosto e outubro. “São R$ 80 bilhões que estarão disponíveis nos caixas das empresas”, completou o secretário.
