O governo de Goiás, através da Secretaria da Casa Civil, divulgou uma cartilha contendo as atualizações no decreto do governador que adequou as regras da situação de emergência na Saúde Pública, informando quais estabelecimentos podem e quais não podem abrir no período de quarentena.
Segundo a Casa Civil, a cartilha, intitulada Abre e Fecha, tem como objetivo “facilitar a aplicação do decreto 9.633, de 13 de março de 2020, que determinou as regras do isolamento social para conter a propagação do novo coronavírus em Goiás”.
Na imprensa e em suas redes sociais, Caiado tem defendido as medidas de isolamento social e fechamento de comércios, e reitera que seu compromisso primordial é com a vida humana. “Meu compromisso principal é salvar vidas. Estou conduzindo uma nova rodada de negociações com o setor empresarial e os critérios para a flexibilização do isolamento em Goiás serão técnicos e científicos”, afirmou.
Leia a cartilha aqui.
Cartilha Abre e Fecha da quarentena visa simplificar conteúdo dos decretos do governador, diz superintendente
De acordo com o o superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos da Secretaria da Casa Civil, Alan Tavares, através da cartilha, a secretaria da Casa Civil simplificou o conteúdo do decreto do governador Ronaldo Caiado para auxiliar as pessoas que possam ter alguma dúvida e facilitar o entendimento da legislação, de modo a ampliar a eficácia do cumprimento do ato legal em todo o território goiano.
A secretaria explica que a publicação traz, além das informações sobre o funcionamento dos diversos tipos de estabelecimentos, as regras que devem ser observadas pelas empresas que permanecem abertas para a proteção dos funcionários e clientes, e os tipos de eventos que estão proibidos no Estado.
Atualmente, as restrições previstas pela quarentena têm validade até o dia 04 de abril, enquanto o estado de calamidade pública no Estado, decretado pela Assembleia Legislativa de Goiás, permanece até o dia 31 de dezembro de 2020.
