O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), na figura de seu presidente, Walter Carlos Lemes, suspendeu, na última quinta-feira (26/3), a decisão liminar que liberava a circulação de transporte interestadual entre Goiás e estados com casos de coronavírus. A interrupção da circulação dos transportes para dentro e fora do estado, assim como a consequente entrada e saída de passageiros, havia sido derrubada esta semana, contrariando o decreto do governador Ronaldo Caiado – que agora volta a ter efeito.

Como justificativa para o pedido de suspensão da liminar que liberou a circulação dos transportes interestaduais, o governo de Goiás mencionou a portaria de “Emergência em Saúde Pública de importância Nacional em decorrência do novo coronavírus”, que foi editada pelo Ministério da Saúde, e destacou o decreto expedido pelo próprio governo do Estado em que determina medidas de contenção da disseminação do novo coronavírus.

“Cada qual estabelecendo diversos procedimentos preventivos de emergência tais quais imposição de isolamento social, fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais não essenciais à manutenção da vida; restrição de circulação rodoviária e aeroviária; suspensão de atividades, reuniões e eventos de qualquer espécie, públicos e privados, que impliquem aglomeração de pessoas”, entre outras medidas, justificou o governo.

Em sua decisão, o presidente do TJ-GO informou que verificou os requisitos de excepcionalidade “conquanto evidenciados na plausibilidade da tese esposada e no perigo de dano ao Estado, caso a situação permaneça na forma como delineada”, e deferiu o retorno dos efeitos do decreto do governador, suspendendo, novamente, a circulação dos transportes interestaduais em Goiás.

Circulação de transporte interestadual havia sido obtida por sindicato de empresas

Na última quarta-feira (25/3), o desembargador do TJ-GO, Itamar de Lima, havia decidido acatar, em decisão liminar, o pedido de derrubada do trecho do decreto do Governo Estadual que suspendia transportes interestaduais de passageiros entre estados com casos de Covid-19 e Goiás.

A autoria do pedido foi do Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal e Interestadual de Passageiros do Estado de Goiás (Setrinpe-GO). No pedido, a entidade havia afirmado que a decisão do governador Ronaldo Caiado (DEM) ultrapassava a competência estadual.

“Uma vez que na modalidade de transporte é de competência da União Federal, somente por ela pode ser regida, e encontra-se elencada no rol de prestadoras de serviço público essencial, para o qual existem regras federais que lhe asseguram a continuidade”, destacou a solicitação do sindicato na ocasião.

Um bebê de 1 ano foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros de Goiás (CBMGO) após cair em um buraco de aproximadamente 3 metros de profundidade. O incidente ocorre na tarde desta quinta-feira (26/3), em uma construção, em Rio Verde, região Sudoeste do estado. De acordo com informações da corporação, o bebê foi encontrado após outra criança de 3 anos ouvir o choro dele e chamar os adultos da casa.

Ao ser acionada, a equipe de bombeiros militares verificou que a criança caiu em um estreito buraco com aproximadamente 3 metros de profundidade, conhecido como broca, que é um buraco escavado ao chão para ser preenchido por concreto servido como parte estrutural de uma edificação.

Com o emprego de técnicas e equipamentos de salvamento, o bebê de 1 ano foi resgatado sem ferimentos aparentes e levado para  a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rio Verde. Ele foi acompanhado pela mãe. As circunstâncias de como o menino teria caído no buraco não foram divulgadas.

Antes de resgate de bebê de 1 ano em buraco de construção, bombeiros salvam vítima de incêndio

Um incêndio destruiu parte de um ferro-velho no Parque Amazônia, em Goiânia. Segundo testemunhas, o incidente teve início na madrugada desta quinta-feira (26/3). Parte da rede elétrica foi danificada pelas chamas e moradores da região ficaram sem energia.

Conforme informações do CBMGO, as chamas se propagaram rapidamente pelo depósito de demolição de reciclagem por conta do tipo de material acumulado no ferro-velho, como madeira, plásticos, latarias e latas de tinta. As chamas tomaram grandes proporções.

No momento do ocorrido, o proprietário estava no ferro-velho. Para sair do local, ele precisou pular alguns materiais e acabou machucando a perna, além de sofrer algumas queimaduras. O homem foi socorrido e hospitalizado. Já de acordo com a corporação, uma vítima foi socorrida pela unidade de resgate após inalar fumaça.

Ainda não é possível dizer o que teria provocado as chamas. Mas ainda segundo as testemunhas, dois homens teriam ido ao local durante a madrugada e colocado algum tipo de líquido para iniciar o fogo. O caso será apurado.

Os Estados Unidos ultrapassaram a China e assumiram a liderança mundial em número de casos de infecção pela covid-19, como é conhecida a doença causada pelo novo coronavírus.

Há 85.991 casos confirmados nos EUA, segundo dados compilados pela Universidade Johns Hopkins. O primeiro caso no país – de um homem do Estado de Washington que havia viajado recentemente para Wuhan, na China – foi relatado em 21 de janeiro.

Até então, a China vinha mantendo a liderança de casos, desde que o vírus foi identificado e começou a se espalhar pela nação asiática, em dezembro.

Nova York é o centro da pandemia nos EUA, com 37.802 infecções, respondendo por quase metade do total. Por outro lado, 19 outros estados americanos têm, individualmente, menos de 200 casos confirmados.

A população dos EUA é de cerca de 330 milhões habitantes, que representam uma fração dos 1,4 bilhão de pessoas na China. Fonte: Dow Jones Newswires.

A Câmara dos Deputados aprovou repasse mensal de R$ 600 a trabalhadores informais e pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso de mulheres provedoras de família, a cota do auxílio emergencial será paga em dobro (R$ 1,2 mil). Para começar a valer, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal.

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.

O valor é maior que os R$ 300 que haviam sido avalizados pelo governo em meio às negociações dos últimos dias. Inicialmente, a equipe econômica havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. Mesmo com o aceno do governo, o relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), tinha decidido incluir no texto o valor de R$ 500. Na última hora, ele anunciou um acordo fechado com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para elevar a R$ 600 o valor. “É a demonstração de que devemos dialogar, mesmo com divergências”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A matéria foi aprovada simbolicamente, sem a contagem dos votos, mas de forma unânime pela indicação dos partidos durante sessão virtual da Câmara. Nenhum destaque foi aprovado.

“Conseguimos esse avanço de R$ 500 por pessoa, podendo chegar a R$ 1 mil por família e quando a mulher for provedora, para garantir a dignidade da família. Por isso nosso apoio total ao projeto”, afirmou o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP) no início da votação. “Esse é um dia histórico para o Parlamento brasileiro”, afirmou o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).

No início do dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou que o aumento do valor, que ainda era de R$ 500 poderia gerar um impacto adicional de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões. “Mas em relação ao que o Brasil precisa investir, garantir à sociedade brasileira, é muito pouco”, disse.

Com um valor de R$ 200, o governo estimava um gasto de R$ 15 bilhões no caso do auxílio emergencial e de R$ 5 bilhões para a antecipação do BPC. Permanecendo o mesmo alcance, as despesas passariam a R$ 45 bilhões e R$ 15 bilhões, respectivamente. No entanto, a diferenciação para mulheres chefes de família pode ampliar o impacto.

Também no projeto, Aro restabeleceu o acesso ao BPC às famílias com renda de até R$ 261,25 por pessoa (um quarto do salário mínimo) em 2020, mas previu nova elevação desse limite a R$ 522,50 por pessoa (meio salário mínimo) a partir do ano que vem.

O governo é contra essa mudança no critério do BPC, que traria um gasto adicional de R$ 20,5 bilhões no ano que vem. A despesa permaneceria nos anos seguintes. Um custo desse porte pode inviabilizar o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

O Congresso já havia tentado implementar esse limite mais amplo – que na prática aumenta o número de famílias atendidas pela política – ao derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro. Como a mudança valeria para este ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) condicionou a eficácia da medida a compensações, como cortes de outras despesas. Essa ação da corte de contas deflagrou a nova negociação do projeto no Congresso.

O projeto também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença. O projeto também traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).

O auxílio emergencial será operacionalizado pelos bancos públicos. Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal nem recebam benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda – a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março.

No caso de beneficiários do Bolsa Família, dois membros da mesma família poderão acumular com o auxílio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.

A somatória de leitos especiais para o recebimento de pacientes com coronavírus, causador da Covid-19, pode chegar a 1.100, em Goiás. É o que afirma o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), uma vez que, segundo ele, estão sendo preparadas “mais outras unidades que o Estado pode lançar mão nesse momento, na cidade de Luziânia, Itumbiara, além do Hospital das Clínicas de Jataí”.

De acordo com o governo do Estado, além dos leitos no interior, a Maternidade Oeste, em parceria com a Prefeitura de Goiânia, será integralmente dedicada ao tratamento do Covid-19, com 180 leitos.

Conforme o secretário de Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, o Estado terá a capacidade de chegar a cerca de 1.100 leitos, incluindo os 300 leitos do Hospital das Clínicas, que é Federal, mas foi colocado à disposição do governo.

Até agora, Goiás já tem 38 casos confirmados de coronavírus, com um óbito – uma idosa de 66 anos do município de Luziânia.

Em Goiânia, HCamp já está recebendo pacientes com coronavírus

Já está recebendo pacientes infectados pelo novo coronavírus o hospital de campanha HCamp, antigo Hospital do Servidor. O hospital, que está localizado no Parque Acalanto, em Goiânia, dispõe de 222 leitos que serão liberados de acordo com a demanda.

A disponibilização do hospital para atendimento exclusivo para pacientes com a Covid-19 é uma das formas que o governo de Goiás encontrou para evitar o colapso do sistema de saúde durante o pico da transmissão do vírus.

A unidade é gerenciada pela Organização Social Gerir, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES), e foi destinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) para receber os pacientes com coronavírus que precisem de internação.

O HCamp já possui insumos e mobiliário, e os cerca de 400 profissionais que trabalharão na unidade já atuam em situação de realidade, simulando atendimentos.