A partir da próxima terça-feira (24/3), os ônibus coletivos param de circular em Goiânia e Região Metropolitana. A decisão foi tomada na manhã deste domingo (22/3), em uma reunião de emergência realizada na Companhia de Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC), com representantes de empresas de ônibus, Redemob e representantes dos motoristas.

O Dia Online confirmou a informação com o presidente da CMTC, Benjamin Kennedy Machado da Costa.

Coronavírus em Goiás: CMTC explica porque os ônibus coletivos devem parar de circular nesta terça (24)

Conforme informações, as empresas alegaram não ter ônibus suficiente para atender a determinação do governador Ronaldo Caiado (DEM), onde todos os passageiros devem estar sentados durante as viagens, para evitar o contágio pelo coronavírus.

Para atender a solicitação, seriam necessários 3.125 veículos, mas as empresas contam com apenas 1.285. Além disso, outra alegação é que não há condições de colocar toda a frota na rua, pois cerca de 300 motoristas foram dispensados, pois fazem parte do grupo de risco, ou seja, com mais de 60 anos e portadores de doenças crônicas.

De acordo com o Benjamin Kennedy, a decisão foi tomada pois os usuários continuam com a mesma prática. “As empregas domésticas estão trabalhando. O usuário continua com o mesmo hábito de deslocamento no horário de pico. Na sexta, 16.800 idosos embarcaram no sistema. Por isso, foi tomada esta decisão”, afirmou a um jornal local.

Ainda segundo as informações, será feiro um atendimento diferenciado para os funcionários da saúde, com linhas especiais. A CMTC e as empresas, conforme informado, tentaram contato com o governador para discutir a situação e suspensão do serviço, mas alegaram que os pedidos de encontro não foram atendidos.

Além disso, a Companhia informou que 19 motoristas foram afastados por estavam com suspeita de gripe. De acordo com o presidente da CMTC, ainda não há decisão sobre quantos dias deve durar a paralisação.

Um relatório de avaliação da Controladora-Geral da União (CGU), emitido em agosto do ano passado, detectou uma série de irregularidades e inconformidades no Ministério das Cidades sob a gestão de Alexandre Baldy, no ano de 2018. O órgão apontou, entre outras coisas, a suposta contratação irregular de mais de 17 mil unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, ocasionando imenso prejuízo aos cofres públicos, além da inexistência de informações e falta de transparência no Relatório de Gestão emitido pela pasta.

Segundo o relatório da CGU, 17.404 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida foram contratadas, através da Caixa Econômica Federal, operadora do programa, com a autorização do Ministério das Cidades, à época sob a gestão do atual secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy. A contratação das unidades, que totalizou R$ 1.430.557.814, foi feita de forma irregular e sem nenhuma disponibilidade orçamentária, contrariando, inclusive, as orientações da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Ministério teria autorizado empreendimentos mesmo com indisponibilidade do orçamento, diz CGU

Apesar do cenário de restrição e insuficiência orçamentária, ainda conforme o relatório da CGU, um processo de seleção de empreendimentos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) foi realizado, totalizando 25.219 unidades habitacionais. A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) chegou a adotar controles em função da indisponibilidade orçamentária, suspendendo os desembolsos destinados aos empreendimentos contratados, e solicitando que a Caixa verificasse a viabilidade de encerrar, por descumprimento de cláusulas contratuais, as operações selecionadas em certames anteriores que ainda não tivessem tido desembolso.

Porém, logo em seguida, segundo a CGU, Baldy, à época o ministro das Cidades, autorizou a retomada das contratações dos empreendimentos selecionados. A Caixa formalizou à SNH, no mesmo dia, que mesmo sem essas novas contratações, já haveria déficit estimado em R$ 1,6 bilhão para o Minha Casa Minha Vida em 2019, sendo R$ 1,3 bilhão referente ao FAR, e que, “de forma prudencial, os aspectos orçamentários para a retomada de novas contratações deveriam ser revistos”.

Mais uma vez, a orientação para que as contratações fossem realizadas foi sustentada por Baldy, informando à Caixa que “caberia ao Ministério, na condição de gestor da aplicação dos recursos vinculados ao Minha Casa Minha Vida, adotar medidas necessárias à cobertura orçamentária”, o que resultou na contratação de 17.404 unidades habitacionais. O ato do então ministro, segundo a CGU,  contrariou a Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que “não apresentou os elementos necessários para o aumento da despesa, resultando em uma despesa não autorizada,irregular e lesiva ao patrimônio público”.

Deficiências na gestão e distorções no Relatório Geral

A contração irregular de unidades habitacionais no Programa Minha Casa Minha Vida, problema apontado na gestão de 2018 do Ministério das Cidades pela CGU em seu relatório de avaliação, parece ter desestruturado a pasta de forma significativa.

Conforme a CGU, devido à ausência de metodologia formalizada para estimar os desembolsos para os empreendimentos contratados, de revisão das metas de contratação ao longo do exercício e de um sistema de freios e contrapesos entre a geração e a autorização para execução da despesa, “ocorreram deficiências na gestão orçamentária e financeira” do Minha Casa Minha Vida que colaboraram com a geração do déficit orçamentário na execução do programa, impactando negativamente o atingimento dos objetivos da política nacional de habitação.

Devido ao que o órgão se referiu como “incipiência” do processo de gerenciamento de riscos no âmbito do Ministério das Cidades, ocorreu de o Relatório de Gestão apresentar “distorções relevantes nos valores contratados no Minha Casa Minha Vida e nas obrigações assumidas para o exercício 2019”, além de, segundo o relatório, não apresentar informações relevantes da gestão do exercício 2018.

Ainda de acordo com a CGU, o Relatório de Gestão aponta o alcance de 109% de meta de contratação alcançada no âmbito da ação referente ao FAR. Entretanto, conforme apontado pelo órgão, foram realizadas contratações irregulares, que totalizam R$ 1,43 bilhão. O Relatório de Gestão, segundo a CGU, em nenhum momento “aborda o problema orçamentário decorrente de tais contratações, que fez com que em fevereiro de 2019 fosse solicitada suplementação orçamentária ao Ministério da Economia para fazer frente a tais contratações”.

Diante disso, a Controladoria concluiu que o Relatório de Gestão do exercício 2018 do Ministério das Cidades possui “distorções relevantes” em relação às contratações no âmbito do Minha Casa Minha Vida, e que “há ausência de informações significativas para propiciar a transparência de sua prestação de contas”.

A reportagem do Dia Online entrou em contato por e-mail com o Ministério das Cidades sobre o relatório da CGU, e aguarda um posicionamento.

O CityBus 2.0 suspendeu o atendimento temporariamente em Goiânia, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A informação foi repassada pela HP Transportes.

De acordo com a empresa, o transporte completou um ano em fevereiro e conta com mais de 80 mil usuários e 68 miniônibus. “Sentimos profundamente essa decisão, mas sabemos que é o mais correto para o momento”, informou por meio de nota.

A empresa ainda relatou que vivemos em momento inesperado e devemos seguir as orientações repassadas. “Como você já sabe, o mundo vive um momento inesperado: a disseminação do coronavírus (covid-19). E com ele, a recomendação de isolamento social – cada um na sua casa, pelo bem coletivo”.

Por meio das redes sociais, a informação foi repassada aos usuários, com a esperança de que a situação seja resolvida em breve. “A gente não controla tudo e, com o avanço dos casos do COVID-19, o novo Coronavírus, somos obrigados a ir pra garagem, quietinhos, enquanto vocês também ficam em casa. É OFICIAL: O CITYBUS 2.0 ESTÁ TEMPORARIAMENTE FORA DAS RUAS. Mas o coletivo sempre vence. Se eu faço a minha parte, e você a sua, muito em breve estaremos juntos novamente”, escreveu.

Além do CityBus 2.0 que suspendeu atendimento temporariamente em Goiânia, ônibus coletivo também para de circular nesta terça-feira (24)

A partir da próxima terça-feira (24/3), os ônibus coletivos param de circular em Goiânia e Região Metropolitana. A decisão foi tomada na manhã deste domingo (22/3), em uma reunião de emergência realizada na Companhia de Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC), com representantes de empresas de ônibus, Redemob e representantes dos motoristas.

O Dia Online confirmou a informação com o presidente da CMTC, Benjamin Kennedy Machado da Costa.

Conforme informações, as empresas alegaram não ter ônibus suficiente para atender a determinação do governador Ronaldo Caiado (DEM), onde todos os passageiros devem estar sentados durante as viagens, para evitar o contágio pelo coronavírus. Além disso, outra alegação é que não há condições de colocar toda a frota na rua, pois cerca de 300 motoristas foram dispensados.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, criticou neste domingo, 22, brigas políticas em torno das medidas de combate ao novo coronavírus.

“Tem prefeito pensando em eleição e oposição cobrando medidas mais duras, porque está pensando em eleições. Está na hora de a gente pensar mais nas próximas gerações do que nas próximas eleições”, afirmou.

Ele voltou a pedir um pacto político para que as eleições municipais sejam adiadas, se esse assunto for um complicador para o combate à covid-19. “Vamos nos organizar para que não tenhamos elementos que perturbem a história dessa patologia”, completou.

O ministro comemorou ainda a redução no número de mortes na Itália e disse que tem preocupação em NY e na França. “Estamos vendo algo que não vimos no mundo oriental. Ou lá era outra doença ou lá era outra informação. Os fatos e a ciência se impõem por si e vamos ver que fez e se organizou e quem informou”, acrescentou.

O ministro fugiu de polêmicas com líderes religiosos. “Não tem problema nenhum a igreja ficar com a porta aberta, mas peço aos pastores e padres que não aglutinem pessoas”, concluiu.

O governo publicou no domingo, 22, a Medida Provisória 927, que fixa regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. As medidas já tinham sido divulgadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, e agora foram detalhadas e oficializadas.

O documento diz que, “para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda”, poderão ser adotadas pelo empregadores as seguintes medidas: o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do FGTS.

A MP diz, na seção sobre o teletrabalho, que “o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância”. Na seção de férias, o documento diz que “o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão”.

O plano anticoronavírus, divulgado na semana passada, já previa que trabalhador e empregador poderiam celebrar acordo individuais para reduzir o custo do trabalho. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade. O plano flexibiliza as regras trabalhistas para tentar evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa, o que pode agravar o quadro de depressão da economia.

“É preciso que se ofereça instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbulência, até chegamos ao momento pós-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em níveis similares aos anteriores à crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores são convergentes: a preservação do emprego e da renda”, disse o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, na quarta-feira, durante o anúncio das medidas.