Com a pandemia do coronavírus, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acatou recomendações de órgãos do Poder Judiciário para conter o avanço da doença no estado. Entre as medidas estão antecipar a saída de presos que estão prestes a receber a liberdade condicional e colocar em regime de prisão domiciliar detentos que se enquadram no grupo de risco, como idosos e portadores de doenças crônicas. As medidas são válidas em Goiânia e Aparecida de Goiânia.
A juíza Telma Aparecida Alves, da Vara de Execução Penal, explicou que a portaria segue orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e faz parte das deliberações de uma reunião com outros dois juízes da Execução – Wanessa Fuzo e Carlos Magno – e a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (Degap).
Justiça de Goiás antecipa saída de presos prestes a obter liberdade condicional; veja outras medidas
Com a liberação para o regime domiciliar dos presos que estão no sistema aberto, cumprindo pernoite na Casa do Albergado, o local pode passar a abrigar aqueles que precisam ser separados dos demais, como os idosos, acima de 60 anos, cuja condição processual não comporta o regime domiciliar; assim como aqueles que têm comorbidades crônicas, como diabetes, por exemplo. Eles serão monitorados por tornozeleiras e devem voltar ao presídio no dia 18 de maio.
Os presos que receberiam liberdade condicional, entre abril até setembro, terão as saídas antecipadas, com base em determinações do STF, do Ministério da Justiça e CNJ.
O TJ-GO destacou ainda que:
– Todos os presos do Núcleo de Custódia foram retirados de lá e o local foi limpo e reformulado, com novos colchões e lençóis e está pronto para abrigar os custodiados que, por ventura, precisarem ficar isolados. Ou seja, o espaço está adequado para tratamento ambulatorial.
– As visitas foram suspensas, bem como a comida e materiais de limpeza e higiene pessoal que as famílias levavam para os presos, nessas ocasiões. Com isso, os Conselhos da Comunidade vão usar verbas do fundo pecuniário – tanto de Aparecida como de Goiânia – para aquisição de kits de higiene e limpeza, que serão distribuídos para aqueles que estão em regime fechado, inclusive os da CPP.
– Outra medida que já está sendo considerada é usar o presídio de Águas Lindas, ainda não inaugurado, para o caso de necessidade de separação de presos contaminados.
– Sobre os presos do regime fechado: a corregedora Telma Aparecida Alves, já solicitou à Degap o encaminhamento de uma lista com todos os presos enfermos com a devida ficha médica. Ou eles serão separados na Casa do Albergado ou, em casos muito graves, será concedida prisão domiciliar por um período específico, mas isso será avaliado individualmente, caso a caso.
