Sob os olhares do presidente Jair Bolsonaro, o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, brigadeiro Raul Botelho, e o almirante Craig Faller, comandante do U.S. Southern Command (SouthCom, o Comando Sul, na sigla em inglês), assinaram o acordo militar que aprofunda a cooperação em defesa do Brasil com os Estados Unidos. Autoridades do governo brasileiro afirmam que o acordo poderá ampliar a presença da indústria bélica do País no mercado americano.
A medida é o principal anúncio da viagem do presidente à Flórida e foi oficializada em visita de Bolsonaro ao Comando Sul, que supervisiona as Forças Armadas dos EUA na América Latina e Caribe, na cidade de Doral, perto de Miami. O acordo se insere na política do governo de aproximação cada vez maior do Brasil com os EUA.
O acordo RDT&E, que na tradução significa Pesquisa, Desenvolvimento, Testes e Avaliações, facilita o desenvolvimento e pesquisa de tecnologias emergentes e harmoniza produtos de defesa com as especificações americanas e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
A ideia começou a ser negociado em 2017, no governo Michel Temer, e as tratativas saíram do papel depois da designação do Brasil como um aliado preferencial fora da OTAN. A classificação foi anunciada pelos EUA em março do ano passado, no âmbito da visita de Bolsonaro ao presidente americano, Donald Trump, na Casa Branca.
“Assinamos um acordo histórico hoje, que abrirá caminho para compartilhamento ainda maior de experiências e informações”, , afirmou o almirante Faller, da Marinha dos EUA. “Trabalhamos muito próximos das nossas nações aliadas.”
O Brasil é o primeiro país da América Latina a integrar o acordo. “Hoje assinamos mais um acordo inédito com os EUA, que poucos países têm”, afirmou o ministro da Defesa do Brasil, Fernando de Azevedo e Silva. O País é ainda o primeiro do hemisfério Sul a entrar para o clube de parceiros americanos, que inclui França, Inglaterra, Alemanha, Itália, Índia, Suécia, Estônia, Finlândia, Noruega e Coreia do Sul. O acordo agora deve ser ratificado pelos parlamentos dos dois países. O Palácio do Planalto espera que ele não enfrente grande oposição no Congresso, em razão dos benefícios que pode trazer para a indústria brasileira.
Financiamento
O RDT&E não envolve financiamento de projetos ou de aquisição de produtos. Mas o acordo permite que se negocie a adesão ao RDT&E Fund, que comporta o acesso ao fundo americano. O acordo de hoje estabelece os critérios jurídicos para cooperação, bem como as áreas das parcerias.
O custo de cada projeto será definido caso a caso e, para cada um deles, será necessário assinar um termo específico dentro do RDT&E. Já o RDT&E Fund é um novo passo, que não se confunde com o primeiro, e serve para custear especificamente a parte americana dos projetos, sejam eles individuais dos EUA ou compartilhados com parceiros. A parte do Brasil é não é financiado por este fundo.
Há, no entanto, a possibilidade de o lado americano contratar empresas brasileiras para desenvolver a parte americana da cooperação. Neste caso, as empresas contratadas pelo lado americano poderão ser pagas com o RDT&E Fund.
Por isso, o acordo assinado hoje é visto como uma abertura de portas, não apenas para cooperação técnica e acesso a tecnologias, mas também como um passo adiante para que se estabeleça a aliança comercial. Essa ampliação está em discussão entre os dois governos e pode ser o próximo passo para as relações militares entre os países. Atualmente, o setor da indústria de Defesa no Brasil – estatal e privado – mantém 250 mil empregos diretos e indiretos, em áreas que vão desde fabricação de munição até a construção de mísseis e foguetes.
Segundo estudo do Ministério da Defesa de dezembro, o Brasil ocupava a 11.ª posição no ranking internacional de gastos de Defesa, com US$ 27,8 bilhões. Destes, cerca de 70% cobriram despesas com pessoal ativo e inativo e apenas 11% eram investimentos. A relação entre o PIB e os gastos com defesa, que estava em tendência de queda desde 2010, começou a aumentar a partir de 2016, pulando de 1,35% para 1,51% do PIB brasileiro em 2018. A Marinha, com o projeto dos submarinos convencionais e nuclear e a aquisição de fragatas, respondia por 50% dos investimentos na área, seguida pela Força Aérea, com a renovação de seus caças, com 27% dos investimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
