Lucimar Conceição do Nascimento, foi condenada por improbidade administrativa praticada enquanto era prefeita de Valparaíso de Goiás. O ex-coordenador de despesas da cidade, Sidiclei da Silva Patrício, também foi condenado.
Inicialmente, a ação, que também visava os consultores jurídicos Caio Santana Nascimento e Marcus Flávio Neves, foi considerada improcedente em primeiro grau.
Em seguida, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acatou recurso do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em ação civil pública. Consequentemente, os condenou por improbidade.
Apesar disso, os funcionários do município Caio e Marcus continuaram absolvidos.
Sentença da ex-prefeita e do ex-coordenador de despesas de Valparaíso de Goiás
Primeiramente, os dois foram condenados à perda da função pública e, também, à suspensão dos direitos políticos por três anos.
Além disso, eles foram condenados ao pagamento de multa civil de 10% do valor total contratado.
Entenda o caso
Em 2015, foi instaurado inquérito civil público para apurar irregularidades nos processos de dispensa de licitação. Esses processos resultaram em seis contratos entre o município de Valparaíso de Goiás e prestadores de serviço nas áreas de alvenaria e elétrica, firmados em 2013.
A investigação foi realizada após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgar os contratos irregulares, o que ocorreu em 2015.
Em 2016, a promotora de Justiça Oriane Graciani de Sousa propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa, em razão da dispensa irregular de licitação, contra a prefeita da época e os três funcionários.
Apesar disso, segundo a promotora, os procedimentos não indicavam em qual situação de urgência se pautaram tais dispensas. Também não apontavam os serviços que seriam prestados ou o nome das escolas beneficiadas, tendo, inclusive, as solicitações de contratação sido confeccionadas já com o nome dos contratados, sem qualquer justificativa para a preferência.
Para a promotora, a responsabilidade da ex-prefeita Lucimar Conceição está no fato de não ter observado as cautelas legais para firmar os contratos, enquanto Sidiclei Patrício, além de assinar os contratos, foi responsável por confeccionar os pedidos de contratação.
Por fim, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acatou recurso do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em ação civil pública e condenou dois dos quatro funcionários públicos de Valparaíso de Goiás.
