A proposta de aumento salarial para servidores da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) que ocupam cargos em comissão foi vetada integralmente pelo governador Ronaldo Caiado. A proposta, de autoria do próprio órgão, tramitou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) entre novembro e dezembro deste ano, e tinha como objetivo, de acordo com a a própria Defensoria, a redução da “disparidade atualmente existente entre os valores pagos por este órgão autônomo, notadamente para os cargos de direção e chefia, e aqueles pagos pelo Poder Executivo e outros órgãos autônomos do Estado”.
O autógrafo de lei complementar nº 8, de 16 de dezembro de 2019, foi vetado integralmente pelo Governo do Estado, no processo 176/20, que aguarda apreciação pelos parlamentares. Entre as alterações propostas encontram-se, por exemplo, o acréscimo de R$ 1.200,00 à gratificações de diretor de Assuntos Jurídicos, Diretor de Controle Interno e Diretor da Escola Superior da DPE, que passariam a receber R$ 7.200,00 pela função de confiança.
Também receberiam acréscimos os vencimentos de cargos comissionados como chefe de gabinete, diretor-geral de administração e planejamento, chefes de diversos departamentos e assessores técnicos.
Na justificativa da proposta, a DPE-GO afirmou que tem orçamento disponível para o acréscimo e que é preciso “reduzir e corrigir a disparidade atualmente existente entre os valores pagos por este órgão autônomo, notadamente para os cargos de direção e chefia, e aqueles pagos pelo Poder Executivo e outros órgão autônomos do Estado.”
Secretaria da Economia alegou que aumento salarial para servidores da Defensoria Pública de Goiás “excede limites legais”
Na proposta enviada à Assembleia, a Defensoria alegou que há um crescimento de demanda sobre as atividades do órgão e que o projeto defende redução de funções comissionadas em 10, para garantir condições orçamentárias para custear o aumento de salário.
Todavia, a posição da Secretaria de Economia, que serviu de subsídio para a decisão do Governo pelo veto integral, foi no sentido contrário ao aumento salarial, apontando que a despesa com pessoal do Estado de Goiás excede os limites legais, sujeitando-o às medidas obrigatórias e sanções previstas na Lei Responsabilidade Fiscal.
