Estado com a situação fiscal mais crítica, Minas Gerais corre o risco de ser “ultrapassado” por Goiás na adesão ao programa de socorro federal. A maior interlocução do governador goiano, Ronaldo Caiado (DEM), com os deputados estaduais permitiu a aceleração da aprovação de medidas de ajuste, enquanto o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), gastou o ano de 2019 tentando acertar os ponteiros da articulação com a Assembleia Legislativa.
A exemplo do Rio Grande do Sul, Goiás também aprovou uma reforma da Previdência e o fim de alguns benefícios de servidores públicos. O fato de Goiás ter um desequilíbrio menor que o de Minas Gerais também favorece o governo goiano.
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) inicialmente foi desenhado para auxiliar três Estados em situação financeira mais grave: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Endividados, eles começaram a atrasar salários e não contavam mais com a possibilidade de obter novos financiamentos. O programa suspende a cobrança das dívidas, dá acesso a novos empréstimos em troca de medidas de ajuste e tem duração de até seis anos.
Desses três Estados, apenas o Rio conseguiu aderir e agora pede por alterações nas regras do regime. O Rio Grande do Sul já aprovou mudanças estruturais em suas despesas e trabalha na estruturação do plano, mas vai depender do Congresso Nacional para conseguir aderir por um prazo maior, de dez anos.
Goiás, cujas contas se deterioraram, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a adesão ao regime de socorro e agora está mais perto de cumprir todas as exigências.
Minas, porém, ainda não encaminhou todos os projetos exigidos para a adesão ao programa. Das três propostas enviadas à Assembleia Legislativa, apenas uma foi aprovada. Ainda faltam projetos para mudar as regras previdenciárias e para acabar com privilégios de servidores públicos.
“É importante a gente fazer uma certa contextualização. O governador, a origem dele é um partido nanico. De 77 deputados estaduais, tem três do partido dele. O grupo é completamente neófito na gestão pública e nas inter-relações entre os poderes. São literalmente novos no processo. Num processo desses, você tem uma curva de aprendizado que você tem inícios que às vezes não são os mais adequados”, diz o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa.
Barbosa foi escolhido por Zema após ter conduzir o processo de adesão do Rio de Janeiro à recuperação fiscal. Segundo ele, a característica das dificuldades do Rio e de Minas são diferentes. Enquanto o governo fluminense vivia o “caos”, as finanças mineiras têm um problema estrutural maior, avalia. Os gastos com folha de pagamento beiram os 80% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima dos 60% permitidos.
O secretário estadual de Fazenda reconhece que houve dificuldade inicial na relação entre o governo e a Assembleia, mas diz que a troca de comando na Secretaria de Governo, hoje conduzida pelo deputado federal Bilac Pinto, corrigiu a rota.
“Não tem jeito, é um plano dependente 100% da Assembleia Legislativa”, diz. “O pragmatismo das relações entre os poderes existe. E é normal, é legítimo. Não existe nada aí inadequado. Essa relação tem de ser azeitada sempre. É assim que funciona. E digo azeitada no bom sentido, no sentido de tirar arestas”, acrescenta.
O secretário diz que Minas tem condições de colocar de pé um plano de recuperação com aumento de receitas e corte de despesas suficientes para atingir o equilíbrio em seis anos, como é a regra vigente atual do RRF. Mesmo assim, avalia ser “interessante” a rediscussão das regras e não tece críticas ao alongamento do prazo de ajuste para dez anos. “Hoje, a saída do plano (quando o Estado precisa retomar o pagamento da dívida) força muito”, avalia.
Barbosa afirma que, com o início do ano legislativo em fevereiro, a expectativa é enviar os projetos que restam e trabalhar pela aprovação ainda no primeiro semestre de 2020.
Líder do maior bloco de partidos na Assembleia Mineira, que reúne 22 parlamentares, o deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB) afirma que o ano de 2019 foi de “amadurecimento” entre Executivo e Legislativo e vê possibilidade de avanços na agenda de recuperação fiscal do Estado este ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
