Uma recente decisão judicial baseada no Pacote Anticrime autoriza que drogas apreendidas pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) sejam usadas no treinamento de cães farejadores, dentro do estado. Conforme o juiz autor da decisão, a nova legislação “não limita quais bens apreendidos podem ser utilizados pelos órgãos policiais”, o que deixa em aberto, portanto, o uso de drogas para alguma função oficial, como o treinamento de cães.
O titular da comarca de Cavalcante, juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, considerou a Lei nº 13.964/19, que trata do Pacote Anticrime e prevê a utilização de bens apreendidos pelos órgãos policiais, desde que haja interesse público.
Na decisão, o magistrado deliberou que os cães farejadores “desempenham papel importante no combate ao tráfico de substâncias entorpecentes”, e atuam em locais de mata e aeroportos, “sobretudo quando a droga for de difícil localização pelo próprio policial, como a hipótese em que o produto ilícito estiver enterrado em um terreno”, explicou.
Além de treinamento de cães farejadores, em Goiás, drogas apreendidas pela PMGO servirão de prova e contraprova
Foureaux também destacou que a nova legislação federal não limita quais bens apreendidos podem ser utilizados pelos órgãos policiais. Além disso, ele esclareceu que parte da droga apreendida será reservada para prova e contraprova, até que haja laudo pericial definitivo no processo criminal, de acordo com a Lei nº 11.343/06.
Em balanço divulgado no início do ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que apertou o cerco ao narcotráfico e as apreensões de drogas. Segundo os dados, as apreensões saltaram de 1,3 tonelada em 2018 para quase 27 toneladas em 2019, um aumento de mais de 2.000%. Esse é o maior volume de drogas apreendido pela PRF no estado desde quando esse dado passou a ser contabilizado, há cinco anos, quando o total de apreensões foi de 2,3 toneladas.
Os policiais rodoviários federais retiraram de circulação 26,6 toneladas de drogas ilícitas, 10 milhões de maços de cigarros ilegais, 73 armas de fogo, 2.675 munições, recuperaram 283 veículos roubados e prenderam 1518 pessoas.
De acordo com a PRF, o recente incremento na fiscalização e nas ações de prevenção de acidentes prometem reduzir ainda mais a quantidade de ocorrências nas rodovias goianas.
