Foi sancionada em Goiás a Lei nº 20.736 que cria o aplicativo “Botão de Pânico”. O objetivo é facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher. A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (20/1) e entra em vigor em 180 dias, contados a partir da data da publicação.
De acordo com a nova lei, quando acionado, “o aplicativo de segurança preventiva comunicará uma central de operação na área de segurança pública, com determinação do local exato da vítima, para que seja imediatamente encaminhado veículo policial para o local indicado.”
O “Botão do Pânico” será disponibilizado às mulheres vítimas de violência doméstica e amparadas com medida protetiva. Segundo o documento, “fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Poder Judiciário” para viabilizar a criação da ferramenta. A lei entra em vigor em até 180 dias.
“Botão do Pânico” em Goiás
O projeto de lei que prevê a criação do “Botão do Pânico” é de autoria do Delegado Eduardo Prado (PV). Em justificativa, ele reforçou que “a violência doméstica é um problema que atinge indiscriminadamente mulheres em todo o país, não distingue nível social, econômico, religioso ou cultural”.
“A propositura vem corroborar com as múltiplas ações de enfrentamento a violência doméstica realizadas em todo Brasil”, defende Prado. Na defesa da propositura, o parlamentar explica que “projeto pioneiro no Estado do Espírito Santo, desde 2013 o Botão do Pânico ajudou a reduzir os índices de violência”, garantiu o parlamentar.
Medidas protetivas em Goiás
De acordo com dados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em 2019, subiu em mais de 50% o número de pedidos de medidas protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha, em relação a 2017.
Somente nos primeiros cinco meses foram protocolados 9.070 pedidos. Em 2017, foram solicitadas 10.377 medidas durante todo o ano, o que significa que a média mensal, em 2017, era de 864 pleitos, contra 1.042 em 2018 e 1.295 nos primeiros meses de 2019.
