Os deputados goianos discutirão e votarão, nesta quinta-feira (21/3), a implementação do ‘botão do pânico’ em ônibus coletivos da rede metropolitana de transporte e em ônibus coletivos de viagens intermunicipais. O objetivo do projeto de lei (nº 1829/17) é reduzir as ações de violência e garantir mais segurança aos usuários do transporte público de Goiás. Ainda nesta hoje, outros 136 projetos estão em pauta prévia da sessão ordinária.

A proposta, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que já está em segunda fase de discussão e votação, esclarece que as despesas decorrentes da implantação do botão do pânico ficarão a cargo das empresas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo que circulam em Goiânia e municípios próximos.

Funcionamento ‘botão do pânico’

De acordo com justificativa anexa ao projeto, a norma vigora em vários cidades brasileiras, como São Paulo, Fortaleza, Vitória, Florianópolis, São Luís  e Campo Grande. Em alguns casos os índices de assaltos em ônibus coletivos teriam apresentado redução de até 37%, aponta o documento.

“Ao ser acionado, o botão de pânico emitirá uma informação no letreiro do ônibus, com a palavra PERIGO, e enviará os dados, por meio de GPS, à Central de monitoramento da RMTC, CMTC, AGR e Metrobus, que deverá tomar as providências cabíveis, junto à Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Metropolitana”, explica o documento.

‘Botão do pânico’ contra o assédio sexual nos ônibus de Goiânia

Em setembro do ano passado, foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Goiânia o projeto de lei que também determina a implementação do “botão do pânico” nos ônibus do transporte coletivo da capital. Quando acionado, o botão avisa de imediato as autoridades competentes em casos de assédio sexual e violência contra mulheres dentro dos ônibus.

De autoria do ex-vereador e atual deputado estadual Delegado Eduardo Prado, a proposta prevê o treinamento de motoristas e cobradores em possíveis casos de assédio sexual no interior dos veículos e a interligação entre eles e o sistema de monitoramento da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

Segundo o então vereador, o projeto de lei, que passará por segunda votação, é baseado numa integração do sistema de comando e controle da SSP com a Prefeitura, que vai obrigar a implantação de câmeras de segurança e “botões do pânico” nos ônibus. “Estamos obrigando por meio de lei que já foi aprovada (em primeira votação), o que o contrato (dos ônibus) já determina, que é propiciar segurança para seus usuários”, explica.

O secretário de Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, anunciou recentemente que três grandes hospitais do Estado que são geridos por Organizações Sociais (OSs) terão novos chamamentos públicos nos próximos meses, passando para novas mãos. Dois desses hospitais passaram para uma OSs em regime de emergência desde que a última rescindiu o contrato alegando atrasos recorrentes e déficits constantes.

Os hospitais mencionados pelo secretário são o Hospital de Urgências de Anápolis (Huana), Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin). O Hugo, que é gerido pela OS Instituto Haver, era anteriormente mantidas pelo Instituto Gerir. Entretanto, a OS pediu a rescisão do contrato com o Estado em novembro do ano passado em razão dos atrasos no pagamento.

A um jornal local, o secretário informou que está auditando os contratos da pasta desde o início da gestão, além de fiscalizar o cumprimento de protocolos e metas pré-estabelecidas. O secretário disse ainda que houve a tentativa de renovar o contrato com a OS que geria o Huana. Entretanto, segundo ele, a entidade declinou em relação à continuação com o que foi proposto em termos de redução de valores e de ampliação de metas.

Hugo se manifestou sobre o anúncio de chamamento

Em nota, o Hugo declarou que o contrato do hospital com o Instituto Haver foi celebrado em regime emergencial, portanto, estava previsto em Lei que ele findasse.

Leia a nota na íntegra:

“O contrato foi celebrado entre o INSTITUTO HAVER e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) em regime emergencial pelo prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, para gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO), firmado em 27 de novembro de 2018 e seu encerramento se dará em 25 de maio de 2019 e, de acordo com o artigo 6º-F, inciso I da lei 15.503/2005, estabelece ser vedada a sua prorrogação. 

Dessa forma o INSTITUTO HAVER vê a não renovação como fato em respeito a legislação vigente.

Diante dos resultados positivos auferidos na gestão desse período da gestão emergencial já demonstrados em relatórios e comprovados pela opinião pública, o INSTITUTO HAVER manifesta interesse em participar efetivamente do processo de chamamento publico, informando ainda que ainda não houve notificação publicação oficial de novo chamamento até o momento por parte da SES.”

Dança das cadeiras foi protagonizada por OSs nos hospitais do Estado no ano passado

A insatisfação com a gestão dos hospitais goianos, tanto por parte das Organizações Sociais (OS’s) que gerem as unidades quanto por parte do Estado, foi o que provocou a adoção de medidas radicais em novembro do ano passado. Dois grandes hospitais de Goiás, o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), vão trocar, ainda este mês de novembro, suas gestões, firmando contratos de caráter emergencial com novas OS’s.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o Hugo, que era dirigida pelo Instituto Gerir, passou para a OS Instituto Haver, até que o novo chamamento público para a unidade seja concluído.

Dois homens acusados de matar o policial civil Kleber César de Farias, 37 anos, vão a júri popular, nesta quinta-feira (21/3), presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia. O crime ocorreu no dia 24 de outubro de 2017, dentro de uma casa em construção, no setor Cristina Parque, em Morrinhos. Kleber, que era dono de uma empreiteira, foi assassinado por Sileildo Francisco da Silva, de 31 anos, a mando do sócio Jaziel dos Santos, de 49 anos. 

O policial civil foi morto com golpes de faca no pescoço e ao menos quatro no tórax, sem chance de defesa, uma vez que foi vítima de uma emboscada. Segundo denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Jaziel encomendou a morte de Kleber por conta de desentendimentos nos negócios. Eles atuavam na construção de casas populares para venda financiada, sendo que Jaziel responsável pela contratação de mão de obra e supervisão dos serviços e Kleber responsável pela parte financeira. 

Policial civil de Morrinhos e dono de empreiteira havia demonstrado insatisfação com serviço do sócio 

Consta na ação penal que dias antes de morrer, Kleber havia demonstrado insatisfação com a qualidade das obras e gastos desnecessários na reparação das falhas, exigindo melhor atuação do sócio e dos profissionais que contratados por ele. Ainda de acordo com o documento, os imóveis construídos eram registrados em nome de Lorrainy Rosa dos Santos Patrício, filha de Jaziel. Duas dessas casas constavam como de sua propriedade, sendo esse, segundo a denúncia, o segundo motivo da morte do policial. 

Sileido, que atuava como pintor nas obras das casas, receberia uma recompensa de R$ 10 mil, prometida por Jaziel. Após matar Kleber, ele ainda ficou com o celular e motocicleta da vítima. Tanto o mandante, que negava a acusação, quanto o executor do crime foram presos no mesmo dia. 

O sócio do policial, Jaziel dos Santos, é acusado por homicídio com as qualificadoras de promessa de recompensa, motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, e Sileildo da Silva é acusado por homicídio triplamente qualificado, por motivo mediante ao pagamento de recompensa, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, e furto. 

Kleber Cesar Farias ingressou na Polícia Civil em 2009, e no ano em que morreu trabalhava na Delegacia de Caldas Novas. Na época, ele deixou a esposa grávida do primeiro filho.

Um homem teve a prisão preventiva decretada porque tentou entrar no fórum de Mineiros com uma faca, durante a realização do Programa Justiça Ativa, que teve início na terça-feira (19/3).

Segundo o TJGO, ele negou que tinha conhecimento da arma. Mesmo assim, ele foi algemado pelos policiais civis e encaminhado à delegacia logo após a audiência. “Eu vim de outra cidade, peguei a mochila emprestada e não vi que havia faca”, disse. Ele afirmou que simplesmente pegou a mochila emprestada com um conhecido e que não sabia que tinha arma branca.

O homem foi ao fórum achando que teria uma audiência em que ele responde processo pelos crimes de tráfico de drogas e formação de quadrilha. Porém, devido aos prazos da escrivania, a audiência não foi realizada. No entanto, antes de ter conhecimento de que não precisaria comparecer ao ato, o homem tentou entrar no fórum portanto uma faca e só não conseguiu porque o vigilante desconfiou e pediu para que ele abrisse a mochila.

Juiz considerou entrada de arma branca no fórum de Mineiros de alta periculosidade

De acordo com o juiz, não há justificativa para que o homem comparecesse  ao fórum portando uma arma branca. Bruno Fonseca considerou que a tentativa de entrar com um armamento no fórum local demonstra uma periculosidade acentuada diante do acusado e também de sua conduta. “Mesmo ele dizendo que não tinha conhecimento da arma branca que se estava em seu poder, não há justificativa para que o acusado compareça no local portando uma arma branca, que só foi encontrada graças ao sistema de segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)”, salientou.

O fato, para o juiz, é grave e deve ser apurado pela autoridade policial competente. “Dessa forma, determino a prisão preventiva, devendo o mandado ser cumprido imediatamente”, concluiu o juiz.

Para o promotor de justiça Michel Piva, o porte de arma branca visa uma contravenção penal. “Verifica-se que apesar de estar se falando de contravenção penal, o fato revela-se grave, tendo em vista que o homem responde a outro processo e porta um instrumento vulnerável. Andar com um objeto deste nas imediações e dentro do fórum justamente no dia em que há alta quantidade de policiais e pessoas devido à ocorrência do programa Justiça Ativa, torna-se uma conduta irreprovável”, destacou.

Segundo a advogada Helena Cláudia Resende de Oliveira, nomeada para fazer a defesa do homem, a preventiva não deve ocorrer, uma vez que o porte de arma branca seria apenas uma contravenção penal que não deveria ser vinculado ao processo em que ele responde pelos crimes de tráfico e formação de quadrilha. Assim, requereu pela improcedência do pedido de Ministério Público.

O juiz manteve a prisão preventiva.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Goiás, durante uma fiscalização de rotina, teve uma surpresa ao abordar um ônibus de viagem interestadual na tarde da última quarta-feira (20/3). O ônibus, em péssimo estado de conservação, foi apreendido e o motorista preso por uso de documento falso, em Porangatu, na BR -153, região norte do estado. Além de várias irregularidades, havia até uma rede armada no interior do veículo.

Durante fiscalização de rotina, a assessoria da corporação conta que parou o veículo e, na verificação, constatou diversas irregularidades no coletivo, que comprometiam a segurança, como pneus lisos, ausência de extintor de incêndio, para-brisas trincados, bancos rasgados e falta de cinto de segurança. De acordo com o motorista, que viajava sozinho, ele saiu de Gurupi, no Tocantins, e teria como destino o município de Anápolis, região metropolitana de Goiânia.

Os policiais constataram, além das irregularidades já citadas, até uma rede armada no interior do veículo. Uma preocupação da PRF é que veículos nessas condições são comumente usados transportando passageiros em viagens clandestinas.

Motorista do ônibus irregular apreendido na BR-153, em Porangatu, foi preso por adulterar documentos do veículo

As inúmeras irregularidades no ônibus de viagem interestadual apreendido na BR-153 pela Polícia Rodoviária Federal não foram os únicos problemas, conforme a corporação. O homem que conduzia o veículo ainda tentou enganar os agentes policiais, e acabou preso.

Ao verificar a documentação do veículo entregue pelo condutor e proprietário do ônibus, os policiais encontraram indícios de adulteração, com rasuras em alguns campos da cédula e suspeitaram da inautenticidade do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), confirmando em consulta aos sistemas que os dados foram colocados em um documento furtado em Porto Nacional (TO).

O homem foi detido e encaminhado à Polícia Civil em Porangatu, onde foi verificado que ele já possui antecedentes criminais por uso de documento falso e homicídio