O Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitou à Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) que comprove com os devidos documentos quais medidas foram ou estão sendo adotadas com o objetivo de proporcionar melhorias no transporte público em Goiânia e Região Metropolitana, em Goiás. A ação partiu da possibilidade de aumento no valor da tarifa, repassado ao usuário do transporte.
A iniciativa é da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, do MP-GO. Além da CDTC, a promotora também requisitou à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) que sejam apresentadas informações que comprovem o cumprimento contratual das empresas no que diz respeito às melhorias no serviço. À CMTC, a promotora questionou se, nos últimos 12 meses, foi fiscalizado o estado dos veículos, a adequação de linhas e horários às necessidades da população e o cumprimento da tabela de linhas e horários.
Conforme a promotora, os pedidos podem subsidiar ação civil pública para questionar o reajuste. Ela conta que no ano passado foi dado o aumento com o argumento de que posteriormente seria cobrada a melhoria dos serviços, “uma vez que sem o aumento não teria como cobrar”. “Estamos às portas de um novo reajuste e eu quero saber o que esses órgãos fizeram para obrigar as empresas a cumprir o contrato”, cobrou.
Promotora entrará com ação para reverter aumento caso se comprove que não houve melhorias no transporte público
O Ministério Público de Goiás não deve ficar inerte diante da possível confirmação da não adequação das empresas no que tange ao serviço de transporte coletivo.
Leila adiantou que não aceitará o aumento caso fique comprovado que não foram feitas melhorias no serviço. Segundo ela, se a tarifa for aumentada “sem as empresas terem feito qualquer adequação para prestar um serviço de qualidade”, ela entrará com uma ação para reverter o aumento.
