Foi sancionada na última sexta-feira (17/1) pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei 20.747, que obriga casas noturnas e bares em Goiás a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco nos ambientes em questão. A lei é de autoria da deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT), e foi proposta em maio do ano passado.
De acordo com a lei, os bares, casas noturnas, restaurantes e afins em Goiás ficam obrigados a partir de agora a prestar auxílio à mulher que se sinta ameaçada nos referidos ambientes. As medidas devem vir através de oferta de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, segurança privada ou comunicação à polícia.
Serão utilizados, ainda, cartazes afixados nos banheiros femininos e em outros ambientes do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Por fim, a lei dita que os estabelecimentos em questão deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas.
Lei que obriga bares em Goiás a auxiliar mulheres em situação de risco foi elaborada em conjunto com advogados
O projeto, que agora é lei, foi apresentado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), no dia 2 de maio do ano passado. A proposta, dos advogados Júlio Meirelles, Nara Bueno, Thainá Curado, Bruna Giagini e Maíce Andrade, é a de que locais como casas noturnas, bares e restaurantes acolham relatos de assédio de mulheres no interior do local e tomem previdências de auxílio à vítima.
De acordo com a deputada e delegada Adriana Accorsi, conhecida por sua atuação pelos direitos de mulheres e crianças e adolescentes, o objetivo é fazer com que os locais alvos do projeto se tornem lugares seguros para as mulheres. “Nosso objetivo com a lei não é punir. Queremos que os estabelecimentos de adaptem a normativa e realmente passem a ser um local onde a mulher se sinta segura”, explica.
