Atendendo a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de São Domingos, no Nordeste do estado, e a regularização dos débitos da prefeitura com a Enel Goiás. Conforme a ação movida pelo MP-GO, o prefeito teria deixado de pagar a dívida do município com a Enel e, em vez disso, contratado um show do cantor Amado Batista pelo valor de R$ 200 mil.
Na ação por ato de improbidade administrativa combinada com obrigação de fazer, o promotor de Justiça em substituição Bernardo Monteiro Frayha alega que o prefeito Cleiton Martins (PSDB) “violou, além de princípios administrativos, os deveres da legalidade, moralidade e lealdade ao município e à comunidade, e sua conduta causou prejuízo à própria imagem do município”.
Conforme a ação, em 2017 o prefeito de São Domingos parcelou a dívida do município com a Enel, no valor de R$ 159 mil. Porém, no ano seguinte a distribuidora de energia relatou ao MP-GO que a prefeitura não estava cumprindo o combinado do pagamento. Em contrapartida, Cleiton, segundo o MP-GO, contratou em 2019 um show artístico do cantor Amado Batista pelo valor de R$ 200 mil, mesmo após recomendação expedida pela promotoria de Justiça. “A dívida do município alcançou o valor de R$ 656.239,68. Nesta mesma época, os serviços de energia da Secretaria de Educação e da Delegacia de Polícia Civil foram cortados por falta de pagamento”, denunciou a ação do MP-GO.
Para o promotor de Justiça, o prefeito, além de ter afrontado o princípio da legalidade, ofendeu também a moralidade, já que o município sofreu corte de energia em sua Secretaria de Educação e no prédio da Delegacia de Polícia. “O dever de lealdade ao município e aos munícipes de São Domingos foi violado na exata medida em que Cleiton Martins deixou de pagar conta básica, colocando o nome do município no cadastro de devedores e causando o desligamento da energia de seus prédios”, alegou o promotor.
Além de indisponibilidade de bens, MP-GO pediu suspensão dos direitos políticos do prefeito de São Domingos
Na ação, o promotor de Justiça pediu a condenação do prefeito à suspensão dos direitos políticos, perda do cargo e proibição do prefeito de contratar com o Poder Público, multa de duas vezes o valor do dano causado, o que corresponde a R$ 45.954,02. Pediu também a condenação, por danos morais coletivos causados à coletividade, de dez vezes o valor do prejuízo causado, de R$ 229.770,00.
Na decisão liminar, a juíza Érika Barbosa Gomes decretou a indisponibilidade dos bens de Cleiton Martins, no valor R$ 200 mil, e determinou que sejam regularizados, no prazo de 15 dias, os débitos municipais com a Enel, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O prefeito foi procurado pela reportagem do Dia Online, e informou que a defesa ainda está sendo preparada. Entretanto, Cleiton adiantou que vê como tendenciosa a ação movida pelo MP-GO.
