A rainha Elizabeth II aceitou nesta segunda-feira, 13, que o neto Harry e sua mulher, Meghan Markle, levem uma vida independente, vivendo entre Canadá e Reino Unido. Em comunicado, ela afirmou que sua família teve discussões construtivas sobre o futuro do casal. A declaração foi feita após reunião realizada para esclarecer o futuro papel na monarquia do filho caçula da princesa Diana.

A rainha acrescentou que ainda precisam ser resolvidas algumas questões que classificou como “complexas”. “Apesar de preferir que eles permanecessem membros em período integral na família real, respeitamos e entendemos o desejo de viverem uma vida mais independente”, escreveu a rainha.

Depois da reunião, Harry, o irmão William, e o pai, o príncipe Charles, foram vistos deixando separadamente a residência real de Sandringham. “Eles deixaram claro que não querem depender de recursos públicos em suas novas vidas. Esses são assuntos complexos que minha família deve resolver. Ainda falta muito trabalho para fazer, mas pedi que as decisões finais sejam tomadas nos próximos dias”, escreveu Elizabeth II. Segundo a imprensa britânica, a rainha, de 93 anos, não foi consultada antes de o casal tomar a decisão e ficou decepcionada.

Até agora, Harry e Meghan abriram mão de seu subsídio mensal – o equivalente a 5% de seus gastos – embora expressem o desejo de manter seus títulos como duques de Sussex, proteção policial e uso do Frogmore Cottage, uma casa nos terrenos do Castelo de Windsor, a oeste de Londres, cuja reforma custou ao Tesouro 2,4 milhões de libras (cerca de R$ 13 milhões). Os 95% restantes dos gastos do casal são pagos pelo príncipe Charles.

Bullying

Segundo especulações, uma das hipóteses que teria levado o casal a abandonar as funções reais teria relação com William. De acordo com uma fonte ouvida pelo jornal The Times, eles teriam sofrido bullying do príncipe, que “constantemente informava o lugar” dos dois na hierarquia real.

As brigas entre os irmãos teriam começado antes do casamento entre Harry e Meghan, ainda em maio de 2018. Harry teria condenado a atitude pouco “acolhedora” de William com relação a sua mulher.

Para pôr fim aos rumores, Harry e William publicaram nesta segunda uma nota na qual condenam a “linguagem ofensiva e prejudicial” da notícia. Meghan havia se tornado alvo dos tabloides britânicos. Depois de elogiar sua chegada à família real como um sopro de ar fresco, a imprensa sensacionalista começou a criticá-la por seus supostos caprichos e estilo de vida luxuoso. (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Economia fixou em R$ 6.101,06 o teto de pagamento das aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valores acima do salário mínimo. O novo valor decorre de um reajuste de 4,48%, que consiste na inflação oficial do País, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. A confirmação do valor consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A correção tem efeito a partir de 1º de janeiro deste ano e permite que o teto do INSS passe de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06. A portaria da Economia define ainda os valores de auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-família, além de benefícios pagos a aeronautas, pescadores, seringueiros, entre outros.

A norma estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, que o valor do salário mínimo definido pelo governo para este ano.

Valores de contribuições previdenciárias também estão descritos na portaria, em dois períodos distintos, de janeiro e fevereiro e, depois, a partir de março, quando entram em vigor a novas taxas de recolhimento aprovadas na reforma da Previdência ano passado.

Nos meses de janeiro e fevereiro, segurados empregados, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, deverão recolher para o INSS 8% se o salário de contribuição for de até R$ 1.830,29; 9%, para salário-contribuição entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52; e 11%, para salário-contribuição de R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06.

A partir de março, as faixas de recolhimento para esses trabalhadores serão de 7,5% para salários de contribuição de até 1.039,00; 9% para salários de R$ 1.039,01 até R$ 2.089,60; 12% para salários de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40; e 14% para salários de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06.

Foi assinada na tarde da última segunda-feira (13/1), pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), a prorrogação dos benefícios de aposentadoria dos policiais e bombeiros militares  do Estado de Goiás. A prorrogação atende a uma reivindicação da classe e se estende por dois anos.

Estiveram com Caiado, no momento da assinatura, o deputado estadual Coronel Adailton (Progressistas), representante da Polícia Militar (PM) na Assembleia Legislativa de Goiás, o secretário de Segurança Pública do Estado, Rodney Miranda, a secretária da Economia, Cristiane Schmidt e outros representantes da classe militar. Em um vídeo publicado no Twitter, onde aparece ao lados das autoridades e políticos assinando a prorrogação, Caiado falou sobre momento. “Isso aqui é uma reivindicação trazida pelo nosso deputado estadual e coronel Adailton, com aval também do nosso presidente e do secretário de Segurança Pública”, disse.

Conforme o governador, seguindo determinação do governo federal, o Estado que não manifestasse interesse em estender esse direito teria os benefícios extintos a partir do próximo dia 15. A resposta à demanda veio em resposta para garantir a manutenção das prerrogativas. “Eu, prontamente, atendi a essa solicitação para garantir o melhor para esses policiais que se dedicam por Goiás”, comemorou Caiado.

O prorrogação do prazo diz respeito a aprovação na Alego da PEC da Reforma da Previdência, que adequa as regras de aposentadoria dos servidores estaduais às novas regras federais.

Deputado comemorou prorrogação de benefícios de aposentadoria da classe militar assinada por Caiado

Pelo Facebook, o deputado estadual Coronel Adailton comemorou o acontecimento. O coronel é porta-voz da Polícia Militar do Estado de Goiás na Assembleia, e vinha insistindo da reivindicação acatada por Caiado recentemente.

“Em reunião nesta tarde com o Governador Ronaldo Caiado e sua equipe técnica, chegamos a melhor solução e foi assinado o decreto que prorroga os direitos adquiridos dos nossos Militares Estaduais até o dia 31 de dezembro de 2021. Este, é o reconhecimento e a motivação para centenas de Policiais e Bombeiros Militares que estão prestes a ingressar na reserva remunerada!”, celebrou.

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propõe o fim da cobrança da taxa de religação de energia no estado. A proposta estabelece também prazo máximo de seis horas para restabelecimento do serviço, após a comprovação do pagamento.

Segundo a matéria, o consumidor pode informar o pagamento do débito no ato da religação ou na sede da concessionária. Além disso, a informação sobre a gratuidade do serviço deverá constar na fatura da unidade consumidora. Em caso de descumprimento, a empresa fornecedora de energia pode receber multa de R$ 1 mil por ocorrência.

Projeto defende que cobrança de taxa de religação de energia “é uma forma enriquecimento ilícito”

De autoria do deputado e presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSDB), o projeto defende “os serviços de fornecimento de energia elétrica são essenciais à população, e o atual modelo de cobrança contraria os direitos básicos garantidos em Lei, previstos no art. 22 do Código de Defesa do Consumidor”.

Na justificativa, Lissauer pontuou ainda que “a cobrança da taxa ou tarifa de religação é uma forma enriquecimento ilícito, uma vez que só a empresa pode fazer a religação”.

O projeto foi encaminhado à Diretoria Parlamentar e deve ser analisado pelo colegiado da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no retorno dos trabalhos parlamentares após ao recesso.

Justiça determina que Enel volte a fazer religação de urgência em Goiás

A Enel Distribuição Goiás (antiga Celg D) deve restabelecer a religação de urgência em todos os municípios do estado, de acordo com liminar favorável ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) e Superintendência Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon-GO). O serviço está interrompido desde novembro de 2018, exceto na capital.

Segundo ação civil pública do MP-GO, em parceria com a DPE-GO e Procon, o retorno da religação para todo o estado é “pedir nada mais do que o cumprimento das normas constitucionais na vertente do direito à vida, princípio da dignidade da pessoa humana e princípio da isonomia. A decisão foi do juiz Nickerson Pires Ferreira, da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia.

O tempo previsto para que a ligação de energia seja realizado em casos de urgência é de 4 horas na zona urbana e 8 horas na zona rural. Ainda de acordo com a ação, “ao religar com urgência o fornecimento, a empresa não está fazendo favor ao consumidor. Pelo contrário, tem o dever, de uma vez pago o consumo, restabelecer, de imediato. A religação, além de tudo, é ato que beneficia a própria empresa. Estando estabelecido, o consumidor voltará a consumir energia.”

Ao terem informações sobre três indivíduos que estavam circulando em um veículo roubado no município de Senador Canedo, região metropolitana de Goiânia, na noite da última segunda-feira (13/1), policiais militares, ao localizar os três suspeitos, se depararam com, entre eles, dois menores de idade, de 16 e 17 anos. Um dos menores, de 16, tinha nada menos do que 19 passagens policiais na conta.

Conforme a Polícia Militar (PM), os policiais foram informados de que os três suspeitos estacam circulando em um VW UP de cor vermelha que havia sido roubado na região há cerca de três dias. Ao sair em patrulhamento, a equipe policial conseguiu capturar os suspeitos. Um dos menores do trio, de apenas 16 anos de idade, tinha 19 passagens pela polícia por diversos crimes.

A equipe policial realizou a averiguação no veículo onde estavam os suspeitos. No interior do carro foram encontradas 11 porções de maconha; três celulares de origem incerta e porções de uma droga que aparentava ser crack. O adulto foi preso em flagrante e os dois menores foram apreendidos.

Todos foram encaminhados para a delegacia para as providências cabíveis.

Além de caso de Senador Canedo, em Rio Verde um menor com várias passagens pela polícia também foi apreendido

Na manhã do dia 28 de dezembro do ano passado, um menor com vários registros de atos infracionais foi apreendido por receptação, no Bairro Popular, em Rio Verde. A apreensão foi feita na ocasião pela Equipe Tática da Polícia Militar no momento que os agentes estavam em patrulhamento pela cidade. Ao avistar duas pessoas em atitude suspeita, os militares realizaram a abordagem.

Durante busca pessoal, na época, foi encontrado um celular Samsung J2 com o menor de 17 anos. Na verificação, ficou constatado que o celular era fruto de roubo registrado no dia 21 de dezembro de 2019. Após entrevista, o menor relatou que pagou para um amigo o valor de R$ 200,00 pelo aparelho. Posteriormente, ao consultar os antecedentes do menor, foi verificado que ele já possuía diversas passagens por atos infracionais de receptação, tráfico de drogas e roubo.

Com o outro abordado, Luan da Silva Miranda, de 23 anos, não foi encontrada nenhum ilícito. Entretanto, em busca veicular foi encontrado, debaixo do banco do motorista, um revólver calibre 32, com seis munições intactas e numeração raspada.

Foi dada, então, voz de prisão para Luan pela prática do crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, e voz de apreensão ao menor pela prática do ato infracional de receptação de celular. Ambos foram conduzidos à 8ª Delegacia de Plantão para lavratura dos procedimentos cabíveis.