Nesta terça-feira (7/1), foi decretada pelo juiz Otacílio de Mesquita Zago a falência do Jornal Diário da Manhã, que foi fundado em 1980 por Batista Custódio.

O jornal, que antigamente atendia pelo nome de “5 de Março”, deve continuar funcionando provisoriamente por mais 30 dias.  Na gerência do veículo, permanece o administrador judicial Leonardo de Paternostro.

O decreto se deu devido ao descumprimento do plano de recuperação judicial.

De acordo com a decisão do juiz Otacílio de Mesquita Zago, há quase dois anos foi apresentado um plano de recuperação do jornal, que foi homologado em julho de 2017.

Diante da dificuldade para cumprimento do plano, a empresa apresentou um termo aditivo, devidamente aprovado em Assembleia Geral de Credores.

Porém, o veículo insistiu em não cumprir o acordo e ainda deixou de cumprir as obrigações processuais, sendo apresentação de balancetes e demonstrativos financeiros e contábeis.

Em um trecho da decisão, o juiz afirma que não se pode admitir que o veículo permaneça desonrando os compromissos firmados com os credores, “uma vez que isso acarreta ônus para os demais seguimentos da sociedade, de modo a tornar necessária a sua retirada do mercado, para o bem da economia como um todo”, pontua.

Confira os prazos que Diário da Manhã deve cumprir após ter sua falência decretada

De acordo com a decisão que decretou a falência do jornal Diário da Manhã, buscando não prolongar a continuação das atividades empresariais o juiz Otacílio de Mesquita Zago fixou um prazo de 30 dias para que se dê o encerramento da empresa de modo a resguardar os interesses dos consumidores que contrataram suas mídias.

Além disso, intime-se ao Diário da Manhã para que, no prazo de cinco dias, apresente a relação dos débitos e créditos, com especificação de valores dos títulos, nomes e endereços dos credores e devedores.

Ao Diário da Manhã, o juiz ainda fixou o prazo 15 dias para habilitação dos credores, devendo o Administrador Judicial apresentar a lista de credores para publicação do edital.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 7, a lei que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. O texto deve ser publicado amanhã no Diário Oficial da União (DOU).

Bolsonaro manteve alterações feitas pelo Congresso sobre a medida provisória (MP) proposta pelo governo. Ou seja, não houve vetos à lei.

A principal mudança imposta no Legislativo foi ter barrado a possibilidade de indicar para os cargos de conselheiro pessoas que não fazem parte do serviço público. Essa alteração, prevista na sugestão do governo, foi rechaçada como uma medida que abria brecha para indicações políticas e não técnicas ao Coaf.

O plenário do Coaf segue composto pelo presidente e por doze servidores de órgãos diversos. A estrutura ainda é composta por um quadro técnico. Com a nova lei, caberá ao presidente do Banco Central do Brasil escolher e nomear o presidente do conselho e os membros do plenário.

O governo também havia proposto chamar o conselho de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), em vez de Coaf, o que foi derrubado pelo Congresso. A MP foi votada no Senado em 17 de dezembro, dia em que perderia a validade.

Intervenção

O Coaf passou no dia 1º de janeiro do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça, por decreto do presidente Jair Bolsonaro. Depois disso, foi devolvido ao Ministério da Economia, quando o Congresso votou a medida provisória da reorganização dos ministérios.

Em agosto, Bolsonaro enviou o órgão para a estrutura do BC sob alegação de que queria fomentar a independência do órgão. Segundo ele, o Coaf era utilizado para perseguição política. O filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, começou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro a partir de um relatório do conselho, revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

Ao menos duas bases com soldados americanos no Iraque foram atacadas com mísseis balísticos disparados do Irã, segundo informou o Pentágono. Fontes do governo americano informaram mais cedo que os ataques ocorreram a múltiplas localidades, incluindo a base de Ain al-Assad, no oeste do Iraque.

Fontes de segurança iraquianas afirmaram à TV CNN que há iraquianos mortos no base de Al-Assad, mas não está claro o número de mortos ou feridos.

Segundo a TV estatal iraniana Press TV, a Guarda Revolucionária iraniana reivindicou os ataques com mísseis terra-terra contra a base, localizada na Província de Anbar. “Os bravos soldados da unidade aérea da Guarda Revolucionária do Irã lançaram com sucesso um ataque com dezenas de mísseis balísticos contra a base militar de Ain al-Assad em nome do mártir general Qassim Suleimani”, diz a mensagem.

A TV iraniana havia afirmado antes que “dezenas de foguetes” iranianos foram disparados em resposta ao assassinato do general Qassim Suleimani em Bagdá em uma operação americana na sexta-feira. Desde então, o Irã tem ameaçado dar uma resposta à morte de seu general.

De acordo com as fontes americanas, ao menos dez foguetes foram disparados. A base de Al-Assad foi visitada pelo presidente americano, Donald Trump, em 2018.

Segundo o Pentágono, o Irã disparou mais de uma dezena de mísseis. “Está claro agora que esses mísseis foram lançados do Irã e tinham como alvo ao menos duas bases militares iraquianas que abrigam soldados dos EUA e aliados em Al-Assad e Irbil”, informou o assistente do secretário de Defesa Jonathan Hoffman, em comunicado. “Estamos trabalhando para avaliar os danos iniciais.”

As bases, segundo Hoffman, têm estado em alerta máximo diante das indicações de que o regime iraniano estava planejando ataques contra forças e interesses americanos na região.

“Ao avaliarmos a situação e nossa resposta, tomaremos todas as medidas necessárias para proteger e defender o pessoal, os parceiros e os aliados dos EUA na região.”

A Casa Branca informou que Trump está recebendo informações sobre o ataque e monitorando a situação. “O presidente está em consulta com sua equipe de segurança nacional”, informou a porta-voz da Casa Branca, Stephanie Grisham, em comunicado. O presidente americano deve fazer um pronunciamento nesta noite.

Sirenes foram ouvidas e helicópteros americanos foram vistos sobrevoando a base de Al-Asad, segundo a TV iraquiana Mayadeen. Um alerta total foi ativado no país após os ataques.

Após as informações do ataque, autoridades iranianas publicaram imagens da bandeira do Irã no Twitter. Um deles foi o líder das negociações nucleares do Irã Saeed Jalili, que publicou apenas a imagem da bandeira.

Analistas afirmam que uma ofensiva com mísseis balísticos representa uma escalada grave na crise. Os artefatos teriam um poder de destruição muito maior do que foguetes leves. Imediatamente, os mercados reagiram. O preço do petróleo disparou. O tipo WTI, negociado em Nova York, subiu 4,27% na primeira hora após a notícia do ataque, chegando a US$ 65,38.

Alvos escolhidos

Antes do ataque às bases, a agência de notícias iraniana Tasnim havia informado que as forças militares do Irã estavam preparadas para usar mísseis de médio e longo alcances para atacar bases americanas no Oriente Médio. O governo em Teerã teria “13 cenários” possíveis para responder à morte de Suleimani, assassinado na semana passada em um ataque com drone ordenado pelos EUA.

Segundo Ali Shamkhani, secretário do Conselho de Segurança Nacional do Irã, mesmo as opções “mais limitadas” seriam um “pesadelo histórico” para os EUA, informou a agência. “As 27 bases americanas mais próximas da fronteira do Irã já estão em alerta. Eles sabem que é provável que a resposta inclua mísseis de médio e longo alcances”, afirmou Shamkhani. “Eu posso apenas prometer que a vingança não deverá acontecer em apenas uma operação.”

As bases dos EUA no Kuwait, Iraque, Jordânia e Arábia Saudita já estão em vigilância máxima. Irã e milícias pró-iranianas do Iraque farão uma reunião para decidir qual será a estratégia adotada contra os EUA.

Nesta terça-feira, durante o funeral de Suleimani, o general Hossein Salami, seu substituto à frente da Força Quds, unidade de elite da Guarda Revolucionária, afirmou que o Exército iraniano incendiaria os lugares que os americanos amam. “Vamos nos vingar. Vamos incendiar os lugares que eles (os EUA) mais apreciam”, disse Salami. “Será uma vingança dura, forte, decisiva e final, que fará com que eles se arrependam.”

Outros militares iranianos também discursaram durante a cerimônia fúnebre de Suleimani – antes dos ataques às bases no Iraque – e garantiram que os mísseis do Irã poderiam atingir qualquer alvo dos EUA que estivesse a até 5 mil quilômetros.

O ministro das Relações Exteriores do Irã, Mohamed Javad Zarif, afirmou que a resposta iraniana aos EUA seria “proporcional” ao ataque sofrido pelo país. “Este (a morte de Suleimani) é um ato de agressão contra o Irã, um ataque armado, e nós responderemos. Mas responderemos proporcionalmente e não desproporcionalmente. Não somos sem lei, como o presidente (dos EUA, Donald) Trump”, disse Zarif. (Com agências internacionais)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima comprar 100 mil urnas eletrônicas para as próximas eleições municipais, número abaixo do teto de 180 mil equipamentos previstos na milionária licitação lançada no ano passado – e que até agora não foi concluída. Em uma sessão extraordinária, convocada às pressas, o plenário do tribunal analisará o caso na tarde desta quarta-feira, 8, em plena férias dos ministros. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a sessão não será transmitida ao vivo pela TV Justiça, diferentemente do que costuma ocorrer ao longo do ano.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo informou na edição desta terça-feira, 7, o TSE corre contra o tempo para garantir a compra de novas urnas para o pleito deste ano. As duas empresas que se inscreveram no certame (a Positivo e um consórcio formado pela Smartmatic e Diebold) foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos técnicos exigidos. Um recurso da Smartmatic será julgado nesta quarta-feira.

A convocação da sessão extraordinária pegou de surpresa integrantes da Corte, muitos dos quais se encontravam longe de Brasília – em viagem pelo País ou até mesmo no exterior. Ministros substitutos foram chamados para garantir que o tribunal tenha quórum suficiente para discutir o caso, que gira em torno de um contrato estimado de até R$ 696,5 milhões.

O Estado apurou que o tribunal precisa de ao menos 60 mil novas urnas para promover com folga as eleições de outubro, mas possui planos de contingência para se adaptar aos mais variados cenários, caso nem todas fiquem prontas a tempo. O TSE prevê agora desembolsar R$ 241 milhões com a aquisição de 100 mil urnas.

Um integrante da Corte disse reservadamente que as concorrentes do edital podem se readequar às exigências do TSE, ou até mesmo seja necessário um novo chamamento de empresas. Para esse magistrado, no entanto, o risco às eleições é “abaixo de zero” e o caso não se trata de “assunto invencível”.

Até a publicação deste texto, o TSE não havia esclarecido os motivos de a sessão desta quarta-feira não ser transmitida ao vivo pela TV Justiça. As instalações da emissora no Supremo Tribunal Federal (STF) têm passado por reformas e vão dar espaço uma passagem “reservada” para os veículos dos ministros. Uma fonte ouvida pela reportagem afirmou que a sessão não será exibida ao vivo por conta de “problemas da TV Justiça mesmo”.

No dia 30 de dezembro, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, negou um recurso da Smartmatic, que será apreciado agora pelo plenário do TSE. Na decisão, Rosa apontou os “riscos” e a “complexidade” que envolvem o certame, além de destacar o “cronograma já exíguo” para o desfecho da licitação.

A Smartmatic já havia sido reprovada em 2018, em um teste de impressão de voto realizado no TSE. À época, o voto impresso era uma das novidades previstas na minirreforma eleitoral, mas o STF acabou barrando a medida. Antes, de 2004 a 2017, a empresa fornecera tecnologia e serviços adotados em eleições na Venezuela.

Durante a campanha eleitoral de 2018, o presidente Jair Bolsonaro criticou a falta do voto impresso. “Essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta”, afirmou o então candidato do PSL. As suspeitas lançadas sobre a urna eletrônica foram rebatidas depois por ministros do STF e do TSE.

Uma adolescente de 16 anos, moradora de Goiânia, foi flagrada na noite da última segunda-feira (6/1) em uma boate de Goianésia, município a 176 quilômetros da capital. Segundo a própria menor, ela havia saído de Goiânia com duas amigas e ido para a boate, que funciona como ponto de prostituição, no intuito de conseguir dinheiro com programas.

Uma equipe da Polícia Militar chegou à boate, que funciona como ponto de encontro para prostituição, situada na GO-080, saída sul da cidade, após ser acionada pela Central de Operações da PM (Copom). No endereço em questão, os policiais deram apoio à equipe do Conselho Tutelar que apurava a denúncia recebida de que menores estariam realizando programas no estabelecimento.

Ao fazer a averiguação, os policiais e conselheiros tutelares confirmaram a presença de uma adolescente no local. A menor, de apenas 16 anos, ao ser questionada por que estava li, respondeu que havia saído de Goiânia com duas amigas e ido à boate com o objetivo de ganhar dinheiro com prostituição.

Após colher todas as informações, os policiais se deslocaram com os conselheiros e os demais envolvidos, inclusive a proprietária da boate, para a Delegacia de Polícia para que as providências cabíveis fossem tomadas.

Além de caso de prostituição de menores em boate de Goianésia, uma operação foi realizada em festa com “rodízio” de mulheres em Águas Lindas de Goiás

Em fevereiro do ano passado, o dono de uma casa de prostituição na cidade Águas Lindas de Goiás, Entorno do Distrito Federal, que pretendia oferecer aos clientes um rodízio sexual de mulheres teve seus planos frustrados e foi preso. A festa já estava com o 1º lote de ingressos esgotado, mas a PM conseguiu impedir o evento, que recebeu o nome de “Open Xeca”.

Segundo o subcomandante do 17º Comando Regional de Polícia Militar, o tenente-coronel Dakson Lima de Almeida, na época, o serviço de inteligência da Polícia Militar acompanhava as redes sociais e verificou que havia uma postagem de um local denominado Rancho do Patrão. Daí então, uma operação foi montada com 18 militares, equipes da fiscalização de atividade urbana da prefeitura e a Secretaria Municipal de Trânsito.

Ainda conforme a polícia, o suspeito, que não teve o nome divulgado, se reservou no direito de ficar calado. No entanto, as prostitutas contaram aos militares que receberiam R$ 300, cada, pela participação no evento. O restante do valor do ingresso ficaria como lucro do espaço de lazer. Na casa não havia menores de idade.