O ano legislativo em Goiás foi encerrado nesta sexta-feira (20/12) com as matérias encaminhadas pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), votadas em segundo e último turno, faltando apenas a sanção do Executivo. Entre as mudanças dos novos estatutos, estão a extinção da licença-prêmio, quinquênios e auxílio saúde e a PEC da Previdência estadual, aprovada com 26 votos favoráveis e 11 contrários.

O texto da PEC, que teve a tramitação suspensa por duas vezes devido decisões liminares da Justiça após ações da oposição argumentando que a proposta não respeitou o regimento interno da Casa, segue as mesmas regras aprovadas no Congresso Nacional. O governo recorreu nos dois casos e garantiu a votação.

Votaram contra a proposta os deputados: Lêda Borges (PSDB), Adriana Accorsi (PT), Hélio de Sousa (PSDB), Alysson Lima (Republicanos), Major Araújo (PSL), Lucas Calil (PSD), Cláudio Meirelles (PTC), Karlos Cabral (PDT), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Delegado Eduardo Prado (PV).

Detalhes da PEC da Previdência

O texto da PEC traz a seguinte redação: A inclusa Proposta de Emenda à Constituição que altera os artigos 11, 93, 95, 97 e 101 da Constituição Estadual e acrescenta o artigo 97-A em seu corpo normativo, com o propósito de conferir aos servidores públicos, detentores de cargo efetivo do Estado de Goiás e de seus Municípios, o mesmo tratamento que foi atribuído aos da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte, por serem todos eles vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Com os feriados de Natal e Ano Novo marcados para os próximos dias, instituições como o Vapt Vupt, Correios, bancos e comércio da grande Goiânia terão horários de funcionamento diferenciados. Nos dias 25 de dezembro e 1º de dezembro de 2020, os Correios, o Vapt Vupt, os bancos e o comércio fecham. Confira a apuração feita pelo Dia Online:

Vapt Vupt

As unidades do Vapt Vupt não funcionarão nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2019 e no dia 01 de janeiro de 2020. Nos dias 23 e 30 de dezembro, o atendimento será feito em regime de plantão, das 7h às 12h ou das 8h às 13h.

Unidades de Goiânia:

• 7h às 12h: Praça Cívica, Campinas, Mangalô, Praça da Bíblia, Araguaia Shopping e Shopping Lozandes.
• 8h às 13h: Shopping Buena Vista, Shopping Cerrado, Shopping Cidade Jardim, Passeio das Águas e Portal Shopping.

Unidades do interior:

• 7h às 12h: Águas Lindas, Anápolis (Anápolis Sul), Garavelo (Aparecida de Goiânia), Itumbiara, Trindade-Centro, Rio Verde e Senador Canedo.
• 8h às 13h: Anápolis (Anashopping), Valparaíso de Goiás, Admar Otto (Shopping Buriti), Aparecida Shopping, Caldas Novas, Catalão, Ceres, Cidade de Goiás, Cristalina, Formosa, Goiatuba, Goianira, Goianésia, Itaberaí, Itapuranga, Iporá, Inhumas, Itapaci, Jataí, Jaraguá, Jardim Ingá (Luziânia), Luziânia, Minaçu, Morrinhos, Mineiros, Palmeiras de Goiás, Planaltina, Porangatu, Posse, Pires do Rio, Piracanjuba, Pirenópolis, Quirinópolis, Santo Antônio do Descoberto, Santa Helena, Rubiataba e Trindade Maysa.

Unidades que fecham no dia 23 e 30 de dezembro:

Algumas unidades Vapt Vupt do interior não atenderão nos dias 23 e 30 de dezembro, mas retomarão suas atividades nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro de 2020: Alexânia, Alvorada do Norte, Anicuns, Bela Vista de Goiás, Bom Jesus, Buriti Alegre, Ipameri, Itauçu, Mozarlândia, Nerópolis, Paraúna, São Miguel do Araguaia e Rialma.

Bancos

A Associação de Bancos (Asban) informa que na próxima terça-feira (24), as agências bancárias abrirão das 9h às 11h. E na quarta-feira (25), as agências não funcionarão. No dia 30 de dezembro, último dia útil do ano, terá expediente normal para a realização de todas as operações bancárias, das 10 às 16h. Já no dia 31 de dezembro e no dia 1º de janeiro, os bancos não vão abrir.

Correios

Na segunda-feira (23), as agências atenderão em horário normal, das 9h às 17h. Na terça-feira (24), as unidades estarão abertas das 9h às 14h, exceto as agências instaladas em shoppings, que cumprirão 5 horas de expediente a partir do horário de abertura do shopping. No feriado de Natal (25), não haverá expediente. No restante da semana, atendimento normal.

Já na segunda-feira (30), todas as agências funcionarão normalmente em seus horários habituais. Na terça-feira (31) e na quarta-feira (1º) de janeiro, não haverá expediente. A partir de quinta-feira (2), o atendimento segue normal em todas as unidades. Para obter informações sobre produtos e serviços ou registrar manifestações, os clientes devem acessar o site.

Supermercados

A Associação Goiana de Supermercados (Agos) informou que o funcionamento dos supermercados deve seguir o horário normal de trabalho, das 7h às 22h nos feriados de Natal e Ano Novo.

Comércio

O comércio de rua e shoppings não poderão convocar os empregados para o trabalho nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. As lojas deverão estar fechadas. A deliberação está registrada na Convenção Coletiva assinada pelo Sindilojas-GO (Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás) e sindicato laboral.

Região 44

No domingo (22), a região funcionará das 8h às 13h, na segunda (23), o funcionamento será das 8h às 17h, na véspera de Natal (24), o horário será das 8h às 14h. Já na quarta-feira (25) as lojas estarão fechadas.

Na quinta-feira (26), a região volta a funcionar das 8h às 18h, na sexta (27) e sábado (28), o horário será das 7h às 18h e no domingo (29) o funcionamento será das 8h às 13h. Já na segunda-feira (30), as lojas abrem das 8h às 17h, e na terça-feira (31), das 8h às 14h. No feriado de Ano Novo a Região da 44 não funciona. As lojas reabrem na quinta-feira (2), das 7h às 18h.

Shoppings

Passeio das Águas Shopping

Até 23 de dezembro, das 10h às 23h;

Aos sábados das 10h às 0h;

Dia 24 das 9h às 19h;

Dia 25 lojas fechadas, abertura facultativa da praça de alimentação das 11h às 21h.

Flamboyant Shopping:

Segunda-feira a domingo, das 10h às 23h;

Dia 24 das 10h às 19h;

Dia 25 lojas fechadas, praça de alimentação aberta das 12h às 22h30.

Goiânia Shopping:

Até 23 de dezembro, das 10h às 23h;

Dia 24 das 10h às 18h;

Dia 25 todas as lojas fechadas.

Araguaia Shopping:

Dia 24 das 8h30 às 18h;

Dia 25 todas as lojas fechadas.

Buriti Shopping

Dia 22 das 10h às 22h;

Dia 24 das 9h às 18h;

Dia 25 todas as lojas fechadas.

Shopping Bougainville:

Segunda a sábado das 10h às 22h;

Domingos 10h às 20h;

Dia 24 das 9h às 19h;

Dia 25 lojas fechadas, praça de alimentação aberta das 12h às 22h.

Shopping Gallo

De segunda a quinta-feira das 8h às 19h;

Sexta e Sábado das 6h às 19h;

Domingos das 8h às 14h;

Dia 25 lojas fechadas.

Mega Moda Shopping

Segunda a quarta-feira das 8h às 19h;

Quinta a domingo das 6h às 19h;

Dia 24 das 8h às 14h;

Dia 25 lojas fechadas.

Shopping Cerrado

Até 23 de dezembro das 10h às 23h;

Dia 24 das 9h às 18h;

Dia 25 abertura facultativa das lojas e da praça de alimentação.

Judiciário

O atendimento no fórum do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e nas 127 comarcas goianas suspende o expediente normal nesta sexta-feira (20), e retorna no dia 6 de janeiro de 2020. Mas haverá expediente de plantão para garantir o atendimento nos casos considerados urgentes neste período.

De acordo com a Associação dos empresários da Rua 44 (AER44), os comerciantes esperam, desde o dia 1º de dezembro até o último dia deste ano, a soma, de mais de um milhão de pessoas na região do centro de compras. Além de clientes comerciantes que compra para abastecer lojas no interior e em outros estados do Brasil, as compras, agora, são de produtos para Natal e Ano Novo deixados para serem comprados de última hora.

A grande movimentação já causa impactos no trânsito desde esta sexta-feira (20/12). Os motoristas enfrentaram congestionamento nas principais vias de acesso ao centro comercial, já que na Rodoviária, o movimento de embarque e desembarque também aumentou cerca de 50%.

Trânsito na Região da 44

A Secretaria de Trânsito de Goiânia (SMT) implantou mudanças nos acessos à região da Rua 44. Desde o dia 19 de dezembro, com o objetivo de facilitar a circulação de automóveis no local, foram colocadas duas alternativas para quem usa a Marginal Botafogo no sentido do Centro da cidade e para os usuários da Rua 227 e quem usa Rua 67-A.

Já quem utiliza a Rua 227 e não pode mais entrar na Marginal Botafogo tem a opção de circular a Avenida Independência em direção à Avenida Contorno, que dá acesso ao centro de compras da Rua 44. A outra opção é seguir pela Marginal Botafogo até o cruzamento da Avenida Um e virar à esquerda, próximo à região da Pecuária de Goiânia, que também dá acesso ao local.

Neste sábado (21/12) os campeões da Champions League e da Copa Libertadores se enfrentaram valendo o troféu de campeão do Mundial de Clubes 2019. No jogo, que ficou 0 a 0 durante os dois tempos regulamentares, a decisão precisou ser tomada na prorrogação, que deu vitória aos ingleses com um gol do jogador Roberto Firmino. A partida aconteceu no Khalifa Stadium, em Doha, Catar.

O jogo começou difícil para o torcedor do Flamengo, que em seis minutos deu três chances para o Liverpool atacar. A mais clara veio logo nos primeiros segundos de jogo.

O time rubro-negro, porém, provou que podia encarar o time adversário de forma justa e terminou o primeiro tempo com 58% de posse de bola. Além disso, criou chances para vencer a partida, pesando o cansaço e o desgaste de fim de temporada nos dois tempos de prorrogação.

Mesmo perdendo, o Flamengo conseguiu destaque mundial alcançando primeiro lugar nos Trending Topics do Twitter com mais de um milhão de menções ao time. Com isso, para o Flamengo, a partida pode ser considerada uma das mais importante dos seus últimos anos, já que, de acordo com os internautas e torcedores, o jogo representou muito bem o Brasil.

O Liverpool, por sua vez, finalmente conseguiu seu primeiro título do mundo, depois de três decepções em finais – contra o próprio Flamengo (81), Independiente (84) e São Paulo (05).

História dos times no Mundial de Clubes

Não foi a primeira vez em que o Flamengo pegou o Liverpool com o objetivo de ser bicampeão do mundo no Mundial de Clubes. Esta é a segunda vez que as duas equipes se encontram em uma decisão, já que há 38 anos, em 1981, os brasileiros fizeram 3 a 0 nos ingleses e conquistaram o título. Dessa vez, porém, os ingleses saíram na frente.

– Editorial

Após trancos e barrancos, foi aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás neste sábado (21/12), em caráter definitivo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a reforma da Previdência estadual. A PEC, que altera cinco artigos da Constituição do Estado de Goiás e acrescenta um, representa um alívio para as finanças e um método eficaz de equalização da aposentadoria da população goiana.

O cálculo usado na nova aposentadoria, assim como a apresentada na PEC aprovada no Congresso, é a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição ao longo da carreira.

Já a idade mínima, assim como proposto pela PEC federal, aumenta a idade mínima da mulher de 55 para 62, e do homem de 60 para 65, com exceção dos professores – de 50 para 57 para mulheres e 55 para 60 para homens – e policiais civis – 55 anos para ambos os sexos.

Reforma da Previdência em Goiás deve equilibrar contas públicas

Apesar de parecer dura, a reforma da Previdência no Estado vem como um remédio quase amargo mas eficaz. A necessidade de equilibrar as contas públicas é vista em números palpáveis. Nos últimos 15 anos, a quantidade de pensionistas e servidores inativos no Estado aumentou em quase 80%. A realidade caótica do sistema previdenciário fica ainda mais explícita se posta em efeito de comparação: no ano de 2004, havia dois servidores ativos para cada um inativo. Hoje, o número de inativos ultrapassa tranquilamente o de ativos, e a contribuição dos servidores paga somente 20% das aposentadorias e pensões.

São 230 milhões de reais desembolsados todos os meses pelo governo do Estado para suprir o rombo que sobra da folha dos aposentados e pensionistas, dinheiro esse que poderia ter como fim as áreas da saúde, educação e segurança.

Com a aprovação da PEC que reforma a Previdência em Goiás, além do nascimento da possibilidade real de equilíbrio das contas públicas e consequente asseguramento do pagamento dos aposentados de forma correta, a proposta equaliza os esforços e direitos dos trabalhadores da iniciativa privada com os da iniciativa pública.

A PEC, quase idêntica à apreciada pelo Congresso Nacional, torna real a expectativa de economia acumulada com queda no déficit de R$ 5,9 para R$ 4,7 bi em nove anos.

Reformar é preciso, e a iniciativa de levar isso à efeito vem, se não tarde, em ótimo momento.