Em nota, a Metrobus, responsável pelo Eixo Anhanguera e extensões, em Goiânia, afirmou que todos os ônibus da frota já são equipados com câmeras de vídeo-monitoramento. Resposta chega após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinar que a empresa instale câmeras no interior dos ônibus do Eixo Anhanguera. A decisão foi divulgada na última semana de dezembro de 2019.
No texto, a Metrobus diz ainda que a decisão “nada muda a operação e segurança da frota dos carros que operam no Eixo Anhanguera e extensões”, uma vez que, “desde fevereiro de 2016, além das Plataformas e Terminais, toda a frota operacional da empresa passou a ter câmeras de vídeo-monitoramento no interior dos veículo”. A implantação total do sistema terminou em outubro do mesmo ano.
Ainda segundo a nota, nos ônibus articulados são seis câmeras foram instaladas; já nos bi-articulados há sete pontos de monitoramento.
Leia a nota na íntegra:
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) publicada nesta quinta-feira (26/12) que obriga a Metrobus a instalar câmeras de vídeo-monitoramento no interior do veículo em nada muda a operação e segurança da frota dos carros que operam no Eixo Anhanguera e extensões.
Desde fevereiro de 2016, além das Plataformas e Terminais, toda a frota operacional da empresa passou a ter câmeras de vídeo-monitoramento no interior dos veículos. A implantação total do sistema terminou em outubro daquele ano.
A Metrobus ressalta que as câmeras de vídeo-monitoramento são vinculadas ao Centro Integrado de Inteligência Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), onde há comunicação direta de ocorrências ao longo da via. “A população do Eixo Anhanguera pode ficar tranquila, pois a decisão em nada altera o que já é realizado ao longo da via”, pontua Estênio Primo, assessor-jurídico da empresa.
Desembargadora determina instalação de câmeras nos ônibus do Eixo Anhanguera
Seguindo o voto da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que acatou pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reformou uma decisão anteriormente proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia e que agora determina que a Metrobrus instale câmeras no interior dos ônibus do Eixo Anhanguera.
Conforme adiantado pelo MP-GO, a desembargadora defendeu que existe “omissão da concessionária em realizar atos para inibir a reiterada atuação de criminosos contra os usuários da linha sob sua gestão caracteriza violação ao artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor”.
Sandra Regina ainda argumentou que, diante da situação demonstrada no Inquérito Civil Público e por se tratar de “fato notório”, o alto índice de ações criminosas “que assolam o usuário do serviço de transporte pública justifica a adoção de medidas que garantam a utilização dos meios de transporte com o mínimo de segurança”. “Logo, merece ser acolhida a pretensão do MP-GO para determinar que a instalação das câmeras de segurança se estenda ao interior dos ônibus que circulam na linha do Eixo Anhanguera”, concluiu ela.
