Governo de Goiás manda para a Alego proposta de privatização de 5 estatais

O governo de Goiás enviou recentemente para a Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) que visa autorizar a privatização de cinco empresas estatais no estado. Entre os alvos do projeto estão a Celg Geração e Transmissão (Celg-GT); Metrobus; Goiás Telecomunicações (GoiasTelecom); Indústrias Químicas do Estado de Goiás (Iquego) e Agência Goiana de Gás Canalizado (GoiasGás).

O projeto do governo estaria enquadrada em uma das exigências feitas pela União para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que “obriga autorização de privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros”

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Conforme apurado por um veículo local, não há pressa do governo para fazer as privatizações. O maior motivo para o envio do projeto que trata das vendas das estatais ainda neste ano seria a tentativa de prorrogar a liminar obtida no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento de dívidas feitas com o aval da União, que tem seu vencimento previsto para o dia 6 de janeiro.

A estimativa é que, com as privatizações, o governo arrecade cerca de R$ 1,5 bilhão, com base na avaliação feita em 2017.

Sem entrar na lista de estatais a serem privatizadas, venda de ações da Saneago proposta pelo governo de Goiás recebeu aval da Alego

A Saneago é uma das que continuarão sob gestão do Estado, mas deve passar por mudanças. No dia 7 de novembro a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou a venda de 49% das ações da companhia de abastecimento de água. A aprovação em definitivo contou com amplo apoio da Casa, com apenas oito votos declarados contrários.

Ao início da sessão a oposição no Plenário tentou obstruir a votação, pedindo verificação de quórum. Apesar dos esforços, os 32 parlamentares presentes deram seguimento com debate mais contido.

Até a finalização da discussão, entretanto, parlamentares contrários ao projeto reclamavam sobre a porcentagem dos recursos destinados ao saneamento. Enquanto o projeto garante 30%, a oposição pedia pela totalidade investida no setor. Com o IPO, o Governo Estadual espera arrecadar cerca de R$ 1,3 bilhões.