O deputado federal Elias Vaz (PSB) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Medida Provisória (MP) publicada na última terça-feira (24/12) pelo presidente Jair Bolsonaro, que determina que, para a nomeação de reitores em universidades federais, o chefe do Executivo poderá não acatar o nome vencedor da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição. Para o deputado goiano, a MP viola a Constituição Federal.
A MP presidencial atinge a escolha dos dirigentes das universidades e institutos federais, além do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. De acordo com o deputado, o chefe do Executivo, tal qual ditado pela Constituição Federal, não pode fazer a mudança.
Segundo o deputado Elias Vaz, o presidente vai contra a CF ao publicar a medida. “Bolsonaro viola o artigo 207 da Constituição Federal, que prevê a autonomia das universidades. Além disso, não há urgência e relevância que justifiquem o ato da Presidência da República, banalizando a função das medidas provisórias”, afirmou o deputado ao Estadão.
No pedido enviado ao STF, o parlamentar alega que “a Medida Provisória combatida é uma forma canhestra obtida pelo Presidente da República como instrumento de efetiva intervenção na autonomia administrativa e gerencial das instituições de ensino superior”.
Alvo de ação de deputado goiano no STF, MP de Bolsonaro prevê que presidente pode escolher nome menos votado da lista tríplice
Tradicionalmente, o reitor das federais é escolhido pelo corpo de professores, alunos e funcionários das universidades, através de uma votação que define três nomes. O mais votado dessa lista costuma ter seu nome confirmado pelo presidente, para um mandato de quatro anos.
De acordo com a nova MP, o presidente poderá escolher qualquer um dos nomes apresentados na lista tríplice, não necessariamente o mais votado. Os campi serão dirigidos por diretores-gerais, que serão escolhidos e nomeados pelo reitor.
A relatoria do caso foi sorteada para a ministra Rosa Weber. Como o STF está em período de recesso, o pedido poderá ser analisado pelo presidente Dias Toffoli.
