Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13, foi publicada a Medida Provisória (MP) 863, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986). Com a alteração, a MP passa a liberar até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil. O limite anterior era de 20%.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão não tem relação com as dificuldades financeiras da Avianca, que entrou com um pedido de recuperação judicial nessa semana. A assinatura da Medida Provisória pelo presidente Michel Temer veio depois de várias tentativas de se aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional.

A MP especifica que “a concessão ou a autorização somente será concedida a pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País”.

“Isso ajuda a resolver um dos principais problemas da aviação que são as fontes de financiamento para as empresas. Essa é a principal vantagem da medida. A empresa tem que ser brasileira, mas a origem do capital poderá ser inteiramente estrangeira. Isso já acontece, por exemplo, no setor de telefonia”, afirmou Padilha.

O ministro garantiu que a edição da MP não tem relação com o pedido de recuperação judicial da Avianca, mas admitiu que a companhia será uma das principais beneficiadas com a medida. “Já existem projetos de lei no Congresso sobre esse tema. Não houve nenhum contato do governo com a Avianca e seus acionistas”, respondeu. “Mas a Avianca poderá ser beneficiada. Com esta MP, outra empresa de capital internacional poderá se interessar por recompor a empresa”, acrescentou.

A abertura de capital estrangeiro para aéreas já vinha sendo discutida pelo Congresso, mas o avanço da matéria sempre esbarrava justamente na discussão sobre o porcentual de quanto seria o teto para o investimento externo.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira, 14, a Operação Zaragata contra desvios de recursos públicos e cobrança de propinas nos serviços de transporte escolar em Roraima.

A PF, com apoio da Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), cumpre dez mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão em Boa Vista. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal do Estado de Roraima, após representação da PF pelas medidas.

O inquérito policial foi instaurado em agosto deste ano para apurar supostas irregularidades cometidas em contratação do governo de Roraima com recursos do Fundeb por meio de dispensa de licitação emergencial.

Em nota, a PF informou que as investigações indicam a existência de vários esquemas envolvendo o transporte escolar do Estado, como a cobrança de propina de empresas responsáveis pelo transporte, que eram obrigadas a pagar valores entre 10% a 15% das faturas para conseguir receber o pagamento devido pelo governo.

“A organização criminosa também falsificava documentos de prestação de serviços que não eram, de fato, realizados, bem como também fraudava procedimentos licitatórios”, informa a Federal.

A Controladoria-Geral da União indicou, por meio de notas técnicas, diversos indícios de irregularidades em contratos de transporte escolar do governo. Em um contrato do Estado, cujos valores ultrapassam R$ 78 milhões, em 2018, a CGU aponta que os pagamentos indevidos poderiam chegar a quase R$ 50 milhões.

“Em alguns casos, certa empresa era contratada para fazer rotas de transporte já prestadas por outra empresa, a qual efetivamente prestava o serviço. Ou ainda, uma mesma empresa era contratada várias vezes para a mesma rota, recebendo vários pagamentos por uma mesma prestação”, relata a PF.

O esquema contava com a participação de agentes públicos e políticos, os quais também são alvos das medidas que estão sendo cumpridas. As investigações contaram com o apoio do Ministério Público Federal, da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Estadual de Roraima.

Zaragata faz alusão ao estado de desordem em que se encontra tanto a prestação dos serviços de transporte quanto os próprios contratos públicos.

Um homem que se passava por frei foi preso na última quarta-feira (13/12) na Avenida T-63, no Setor Nova Suíça, pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), suspeito de usar o disfarce religioso para aplicar golpes nos semáforos de Goiânia. O suspeito pedia dinheiro nos semáforos da capital alegando que era para ajudar a congregação.

A PM informou ao Portal Dia Online que foi acionada depois de receber informações de que um homem estaria na Avenida T-63 esquina com a Rua C-182, no Setor Nova Suíça, vestido com hábito, se passando por frei e aplicando golpes na região.

Depois das denúncias, a polícia foi até o local, e encontraram Thiago Alves Cruz, de 25 anos, vestido como um frei da igreja católica na região. Os policiais o abordaram e durante a primeira entrevista com Thiago, as equipes constataram que o suspeito não é frei e estava se passando por membro da igreja para aplicar golpes em Goiânia.

De acordo com as informações divulgadas pela polícia, o falso frei pedia dinheiro nos semáforos de Goiânia, alegando que era para ajudar a congregação.

A polícia encontrou com o falso frei duas calças e duas bermudas jeans femininas com etiquetas, uma caixa de bombom, um terço e R$ 81,70 em dinheiro, além de cartões de credito sem nome de um banco de Goiânia e uma bolsa preta além de um fone de ouvido.

Durante a abordagem a PM constatou que o falso frei tinha passagens por estelionato, e diante dos fatos Thiago foi preso pela polícia e encaminhado para Central de Flagrantes, onde foi autuado pelo crime de estelionato e por falsificação ideológica.

Falso técnico da sky que aplicava golpes nos consumidores foi condenado a um ano de prisão

Um homem que se passava por funcionário da empresa de TV e internet Sky, utilizando a logo e o uniforme da empresa para aplicar golpes em Goiânia, foi condenado a um ano de prisão. De acordo com uma das vítimas, que denunciou o caso à justiça, o falso técnico da Sky chegava a dirigir um carro com a marca da companhia.

Segundo o processo, que teve início em março de 2013 mas só teve sentença expedida essa semana, a vítima denunciou o homem depois que ele foi contratado para prestar serviços de instalação de TV em sua casa, ter cobrado o valor de R$ 4.300 e desaparecido, sem fazer o serviço.

Um motorista do aplicativo de transporte Uber feito refém na noite da última quinta-feira (13/12), depois de pegar dois passageiros que, na verdade, se tratavam de assaltantes, no município de Ceilândia, entorno do Distrito Federal, foi salvo pela polícia com a ajuda de seu primo. Os bandidos mantiveram o motorista sob a ameaça de um punhal o tempo todo, mas o que eles não sabiam é que o uber estava sendo monitorado remotamente pelo primo, que enviou simultaneamente a localização do veículo para a Polícia Militar (PM).

De acordo com a PM, a equipe policial foi comunicada pelo WhatsApp por volta das 23h de ontem que um motorista do Uber, de 33 anos, estava sendo assaltado e mantido como refém por dois indivíduos, um deles menor de idade, no município de Ceilândia. As mensagens eram do primo do motorista, que havia sido avisado pelo uber e estava recebendo via remota a localização do primo a todo tempo.

Ainda segundo a corporação policial, o uber foi chamado por dois passageiros em Ceilândia. Assim que embarcaram, anunciaram o assalto, ameaçando o motorista com um punhal.

Sob a ameaça e as ordens dos bandidos, o uber dirigiu até Águas Lindas de Goiás, e uma vez que a PM estava recebendo a localização do carro, uma equipe conseguiu fazer a abordagem deles na altura do Jardim Califórnia, na BR-070.

Uber feito de refém foi rendido por assaltantes irmãos

Foi localizada a faca usada pelos bandidos para ameaçar o motorista sobre o banco traseiro e dentro da mochila dos autores foi encontrado celular da vítima, uma porção de substâncias análogo a cocaína e uma agenda.

De acordo com a PM, o autor maior de idade possui várias passagens pela polícia por diversos crimes. Já o menor, irmão do maior, tem passagem por receptação de uma moto.

Diante dos fatos autores e vítima foram encaminhados para delegacia de polícia e apresentados ao delegado para providências cabíveis.

Dois homens morreram depois de uma troca de tiros com a polícia na noite da última quinta-feira (13/12) em Pedregal, no Bairro de Novo Gama, Entorno do Distrito Federal (DF), após roubarem uma fazenda da cidade e fazer o dono de refém.

A Polícia informou que dois homens, que não tiveram os nomes revelados, roubaram o carro VW/Gol e levaram o dono da fazenda como refém na noite de quinta-feira, na Zona Rural Vale das Andorinhas, na cidade de Pedregal.

Conforme as informações repassadas, depois de levar o carro, ainda na zona rural do Vale das Andorinhas, os dois suspeitos roubaram uma moto e passaram por uma equipe das Rondas Ostensivas Metropolitanas (ROTAM), que fazia o patrulhamento da área.

Suspeitos foram mortos após trocar tiros com a polícia

Em posse das informações, os policiais começaram a perseguição e durante o acompanhamento policial, os suspeitos desceram da motocicleta e atiraram contra a equipe da ocorrência, que revidou alvejando os dois indivíduos.

De acordo com a ROTAM, os dois suspeitos chegaram a ser socorridos e levados ao hospital, mas não resistiram aos ferimentos e morreram. Os policias na ocorrência encontraram com os dois rapazes, revólveres calibre 38, com munições deflagradas, as chaves e o celular do dono do gol, e a da moto roubada pela dupla.

Conforme as informações repassadas pela polícia, as duas vítimas reconheceram os autores do crime e afirmaram que os dois suspeitos agiram com violência durante a abordagem. Os policiais envolvidos na ocorrência apresentaram o resultado da ação na Central de Flagrantes de Novo Gama.

Assaltante morre durante troca de tiros com a Polícia, em Inhumas

Um assaltante que integrava um trio de bandidos morreu numa troca de tiros com a Polícia Militar (PM) no começo da tarde desta sexta-feira (7/12), em Inhumas, a 50 quilômetros de Goiânia. O trio tentou assaltar um joalheria localizada no centro da cidade. Os outros dois foram capturados pelos policiais. O assalto a joalheria não chegou a se concretizar.

Segundo informações da Polícia Civil (PC), que também participou da ação de captura dos assaltantes, o trio armado tentou roubar a Joalheria Raísa, localizada na Rua Goiás, no centro da cidade de Inhumas, por volta de meio-dia.

Entretanto, o assalto foi frustrado pela chegada da polícia ao local. Os três homens, que ainda não tiveram os nomes divulgados, então, começaram a trocar tiros com os policiais. Um deles acabou sendo atingido pelos disparos, vindo a óbito no local.