O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, escreveu nesta quarta-feira, 25, no Twitter, que o projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro “não é o dos sonhos”, mas apresenta avanços. Ministros de tribunais superiores ouvidos pelo Estado/Broadcast viram com preocupação a criação da figura do juiz de garantias e alertam para o curto prazo reservado para a implantação da medida em um país de grandes dimensões, como o Brasil. A lei entra em vigor em 30 dias.

De acordo com o texto sancionado por Bolsonaro, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado. O trecho foi classificado como uma proposta “anti-Moro”, levando em conta a atuação do ministro quando era juiz federal da Lava Jato, em Curitiba.

Apesar de o ministério de Moro ter sugerido a Bolsonaro o veto a esse item do juiz de garantias, o presidente manteve o texto do Congresso nessa parte. “Sancionado hoje o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente”, escreveu Moro no Twitter.

Mais cedo, em nota, Moro informou que se posicionou pelo veto ao juiz de garantias “porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total)” e se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, “além de outros problemas”.

Transição

Seis integrantes de tribunais superiores ouvidos pela reportagem também endossaram as críticas em caráter reservado. Para um ministro, a proposta traz muitas modificações para entrar em vigor em apenas 30 dias em um “Estado com escassez de juízes”, impondo dificuldades operacionais em comarcas que contam com um único juiz.

Um outro magistrado reforça a preocupação e lembra que atualmente “mal conseguimos ter um juiz que dê conta” dos processos em comarcas do interior.

A ausência de uma espécie de “regime de transição” é criticada por um outro ministro, que alerta para os obstáculos na implantação da medida em cidades remotas com um só juiz, como na região amazônica.

Um outro receio destacado pelos magistrados é o de a lei acabar retardando o andamento de casos que já tramitam na Justiça, além de abrir brecha para a anulação de processos, ao impor um conjunto de regras da chamada cadeia de custódia (ações para manter e documentar vestígios coletados em locais onde ocorreram crimes).

Para um ministro, o capítulo relativo à cadeia de custódia é algo “inacreditável” e apresenta uma sucessão de formalidades e exigências que “permitirão a anulação de quase todos os processos nos quais tenha havido prova documental ou pericial”.

A Polícia Civil do Rio investiga a participação de um grupo que se diz integralista no atentado contra a sede da produtora do canal Porta dos Fundos. Na quarta-feira, 25, os integrantes desse grupo divulgaram um vídeo com imagens do ataque no YouTube.

O jornal O Estado de S. Paulo confirmou que as imagens são da ação contra a produtora.

No vídeo, integrantes do grupo que se autodenomina Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira aparecem mascarados e leem um manifesto enquanto imagens do ataque com coquetéis Molotov são exibidas.

A filmagem é feita por uma câmera que acompanha a ação. São três os homens que jogam os coquetéis e um que filma.

O mesmo grupo teria feito um ataque na Universidade Federal do Estado do Rio (Unirio), em Botafogo, no fim do ano passado, queimando bandeiras e faixas antifascistas.

A polícia do Rio examina essas imagens e outras de câmeras de segurança que registraram o atentado contra a produtora, no Humaitá, no Rio.

O vídeo das câmeras de segurança mostra o momento em que pelo menos três pessoas – duas em uma caminhonete, uma em uma motocicleta – participaram do ataque à fachada do prédio, com duas bombas incendiárias, às 4 horas da véspera de Natal. Ninguém foi ferido, e o fogo foi apagado por um segurança do prédio.

“O Porta dos Fundos condena qualquer ato de violência e, por isso, já disponibilizou as imagens das câmeras de segurança para as autoridades”, informou na quarta-feira o grupo em nota. O texto afirma ainda que o Porta espera que os responsáveis pelos ataques “sejam encontrados e punidos”.

O caso está sob investigação da 10.ª DP (Botafogo) como crime de explosão.

O ataque pode ainda ser enquadrado na lei antiterror, que define como terrorismo o ato de usar explosivo “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião” com a finalidade de “provocar terror social”.

Polêmica

O canal de humor virara alvo de críticas desde o lançamento do especial de Natal A Primeira Tentação de Cristo, na Netflix. A produção mostra um Cristo gay, interpretado por Gregório Duvivier, com um namorado. O personagem é surpreendido por uma festa, em que é revelado que ele é Filho de Deus e fora adotado por José e Maria. Um abaixo-assinado online pediu a retirada do programa da Netflix.

No dia 19, a Justiça do Rio negou liminar a um pedido de uma associação religiosa para que programa fosse removido do site.

A decisão afirmou que não havia motivos legais para a remoção. Segundo a Justiça, determinação diferente da sua seria “inequivocamente censura decretada pelo Poder Judiciário”.

Em nota, os integrantes do grupo disseram ainda que seguirão em frente, “mais unidos, mais fortes, mais inspirados e confiantes que o País sobreviverá a essa tormenta de ódio, e o amor prevalecerá junto com a liberdade de expressão”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um pedestre foi atropelado por um carro desgovernado enquanto caminhava por uma ciclovia, no Setor Oeste, em Goiânia. O acidente ocorreu na tarde desta quarta-feira de Natal (25/12). Apesar do susto, o pedestre não sofreu ferimentos graves.

O acidente foi registrado por câmeras de segurança da região. Pelas imagens é possível observar o exato momento em que o carro invade a pista da ciclovia e atropela um homem que caminhava no local. O pedreste caí e o carro só para ao bater em uma palmeira, alguns metros a frente.

Com o impacto, as rodas do carro se soltaram e caíram no meio da avenida. Por sorte outras pessoas não se feriram.

Pedestre atropelado por carro desgovernado em ciclovia de Goiânia foi socorrido com ferimentos leves

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o pedestre foi socorrido com ferimentos leves e encaminhado ao Cais de Campinas. Não há informações sobre o motorista do carro desgovernado.

A ciclovia fica localizada na Avenida Assis Chateaubriand, no Setor Oeste, em Goiânia. O acidente ocorreu na tarde desta quarta-feira de Natal (25/12).

Natal violento no trânsito

Também nesta quarta-feira de Natal (25/12) um motorista bêbado foi preso após causar um acidente em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Na ocasião, o condutor admitiu que estava sob efeito de bebidas alcoólicas. Além disso, os policiais militares encontraram latas de cervejas dentro do veículo.

De acordo com informações da Polícia Militar (PMGO), a vítima do acidente precisou ser socorrida pelo Corpo de Bombeiros. Não há informações de como a batida teria ocorrido e se mais pessoas estavam no veículo.

Após o acidente o motorista fugiu do local e só foi encontrado momentos depois. Ele foi preso após assumir que havia ingerido bebidas alcoólicas. Além disso, havia evidência do crime dentro do carro, quando os policiais encontraram diversas latas de cerveja no veículo.

Após a divulgação dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios brasileiros, que mostram que quase 80% dos 246 municípios goianos dobraram seus PIBs nos últimos dez anos, o prefeito de Trindade e atual presidente do PSDB de Goiás, Jânio Darrot, teceu elogios a Marconi Perillo e disse que os números da dívida do Estado tais quais apresentados pelo governo de Ronaldo Caiado (DEM) são “falaciosos” e forjados.

As declarações foram dadas na última quarta-feira (25/12), Natal. Segundo Darrot, a “relação dívida versus receita de Goiás no final dos governos do PSDB era uma das mais baixas da história, menos de 0,90% da receita pra quitação da dívida”. Ele diz que  “esse legado” não pode ser apagado ou creditado a outro fator se não “os governos eficientes do PSDB, com Marconi e Zé Eliton”.

Darrot defende também que o atual governo, o de Ronaldo Caiado, tem se valido de meios de ataque às gestões anteriores para tentar aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Conforme o prefeito de Trindade, o governo Caiado está “forjando números, acusando sem provas e principalmente tentando aderir a um programa de regime de recuperação fiscal que não se enquadra nos parâmetros do governo federal”, uma vez que, segundo ele,  a situação fiscal e financeira de Goiás “é bem melhor do que a grande maioria dos estados brasileiros.”

Jânio Darrot diz que medidas adotadas por Perillo “vacinaram” Goiás contra a crise

De acordo com o presidente estadual do PSDB, Goiás seguiu crescendo, mesmo diante da depressão econômica que se abateu sobre o Brasil, porque o então governador Marconi Perillo fez os ajustes  necessários. Medidas que, segundo Darrot, “vacinaram Goiás contra a crise.”

“Marconi reduziu secretarias e fez cortes de gastos, mas com um detalhe: não culpou ninguém pela crise, não massacrou, nem perseguiu o funcionalismo público”, disse Darrot, em uma velada provocação ao governo Caiado.

Um homem está sendo procurado pela Polícia Militar por suspeita de agredir a companheira e o filho de 5 meses, no Setor Pausanes, em Rio Verde. 

A equipe foi acionada via copom para atender uma ocorrência de violência doméstica, onde a vítima relatou ter um relacionamento com o acusado Reiner Ferreira dos Santos.

Conforme informado pela vítima, ela foi agredida e ficou com várias lesões pelo corpo. Além disso, um recém-nascido de 5 meses, filho do casal, também foi agredido.

Diante dos fatos, a polícia iniciou diligências na casa do casal e na mãe do suspeito para captura-lo, mas ele ainda não foi encontrado.

A vítima foi encaminhada para a 8ª Delegacia Regional de Polícia de Rio Verde onde foi feito exame de corpo de delito confirmando as agressões.

Além do homem procurado por agredir companheira e filho de 5 meses, em Rio Verde, outro atropelou ex-mulher e filho de 5 anos, em Goiânia

Um homem foi preso em flagrante na terça-feira (6/8), suspeito de atropelar a ex-mulher e o próprio filho de 5 anos. Informações preliminares apontam que ele teria cometido o crime por não aceitar fim do relacionamento com a mulher. Os feridos foram encaminhados para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).

De acordo com a Polícia Militar (PM), o caso ocorreu no cruzamento das ruas Caramuru e General Rondon, no Jardim Luz, em Goiânia. Após o atropelamento, o homem, de 33 anos, ainda teria agredido a ex-mulher, de quem está separado há menos de duas semanas.

Testemunhas relataram que depois de discutir com a ex-companheira ele entrou no carro e dirigiu em direção a ela e ao filho, um menino de 5 anos. Com o impacto, a irmã do suspeito também ficou levemente ferida. Após o crime, o homem foi contido por moradores da região até a chegadas dos policiais. Os familiares relataram ainda que desde a separação o homem fazia constantes ameaças a ex-mulher.

O suspeito, que não teve o nome revelado, foi preso em flagrante e levado para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), onde o caso será investigado. Ele deve responder por tentativa de feminicídio.