– Editorial
Após trancos e barrancos, foi aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás neste sábado (21/12), em caráter definitivo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a reforma da Previdência estadual. A PEC, que altera cinco artigos da Constituição do Estado de Goiás e acrescenta um, representa um alívio para as finanças e um método eficaz de equalização da aposentadoria da população goiana.
O cálculo usado na nova aposentadoria, assim como a apresentada na PEC aprovada no Congresso, é a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição ao longo da carreira.
Já a idade mínima, assim como proposto pela PEC federal, aumenta a idade mínima da mulher de 55 para 62, e do homem de 60 para 65, com exceção dos professores – de 50 para 57 para mulheres e 55 para 60 para homens – e policiais civis – 55 anos para ambos os sexos.
Reforma da Previdência em Goiás deve equilibrar contas públicas
Apesar de parecer dura, a reforma da Previdência no Estado vem como um remédio quase amargo mas eficaz. A necessidade de equilibrar as contas públicas é vista em números palpáveis. Nos últimos 15 anos, a quantidade de pensionistas e servidores inativos no Estado aumentou em quase 80%. A realidade caótica do sistema previdenciário fica ainda mais explícita se posta em efeito de comparação: no ano de 2004, havia dois servidores ativos para cada um inativo. Hoje, o número de inativos ultrapassa tranquilamente o de ativos, e a contribuição dos servidores paga somente 20% das aposentadorias e pensões.
São 230 milhões de reais desembolsados todos os meses pelo governo do Estado para suprir o rombo que sobra da folha dos aposentados e pensionistas, dinheiro esse que poderia ter como fim as áreas da saúde, educação e segurança.
Com a aprovação da PEC que reforma a Previdência em Goiás, além do nascimento da possibilidade real de equilíbrio das contas públicas e consequente asseguramento do pagamento dos aposentados de forma correta, a proposta equaliza os esforços e direitos dos trabalhadores da iniciativa privada com os da iniciativa pública.
A PEC, quase idêntica à apreciada pelo Congresso Nacional, torna real a expectativa de economia acumulada com queda no déficit de R$ 5,9 para R$ 4,7 bi em nove anos.
Reformar é preciso, e a iniciativa de levar isso à efeito vem, se não tarde, em ótimo momento.
