No mês em que se realiza a campanha nacional de mobilização e conscientização sobre a importância da prevenção e do tratamento precoce de Infecções Sexualmente Transmissíveis, o Dezembro Vermelho, dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) revelam números que mostram um aumento contínuo nos casos de infecção em decorrência da Imunodeficiência Humana e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV e Aids) na última década em Aparecida. O estudo epidemiológico realizado pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) da SMS revela que entre janeiro de 2007 e novembro de 2019 foram notificados 826 casos de Aids e 1208 de HIV no município. Apenas em 2019, já foram notificados 214 casos de HIV e 47 de Aids.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Alessandro Magalhães, os dados deixam claro que as políticas públicas que proporcionaram a implantação e a popularização dos testes rápidos no município têm se tornado importantes aliadas do diagnóstico precoce, possibilitando o início rápido do tratamento e a redução de morbimortalidade. Por outro lado, acendem um alerta para o aumento considerável do numero de pessoas que não se previnem de forma eficaz. “Com os avanços na terapia antirretroviral, houve uma redução significativa nos casos de Aids ao longo dos últimos anos. Nosso desafio é alertar a população a respeito dos riscos da infecção e seguir universalizando o acesso às medidas preventivas e de profilaxias pré e pós exposição” – pontua.

A superintendente de Vigilância em Saúde, Vânia Camargo, explica que o Programa de Atenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais conta com Centros de Testagem e Aconselhamento (CTAs), localizados no Centro Clínico Municipal, no Centro de Saúde Papillon Park, e em 25 Unidades Básicas de Saúde (UBS). “Essas unidades contam com equipes compostas por psicólogos, enfermeiros e médicos e oferecem serviços de diagnóstico, tratamento e prevenção dessas enfermidades” – pontua. Ela conta que qualquer um pode chegar nos CTAs e realizar testes rápidos para a identificação de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). “São unidades porta-aberta, isto é, a pessoa pode procurar e solicitar diretamente o procedimento sem a necessidade de passar pela Regulação da SMS”.

Já o Centro de Testagem e Aconselhamento Itinerante (CTAi) é um projeto que realiza um importante trabalho em regiões consideradas endêmicas, como a dos motéis, onde existe concentração de profissionais do sexo. Mas o ônibus circula por toda a cidade, e pode se estabelecer por até uma semana no local definido. Empresas e escolas podem solicitar a visita do ônibus da CTAi entrando em contato com a Vigilância Epidemiológica pelo telefone 3545-6514. Além disso, as Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) do município, Brasicon, Buriti Sereno e Flamboyant, e os Cais Colina Azul e Nova Era; além da Maternidade Marlene Teixeira, também oferecem os testes, mas apenas aos pacientes que tenham passado por exposição.

Números nacionais

“Mesmo com algumas reduções nas estatísticas da AIDS no Brasil, os números são preocupantes e não se pode deixar de lado a conscientização das pessoas. A forma mais eficaz de prevenção ainda é o uso da camisinha nas relações sexuais. Além disso, é fundamental usar somente seringas descartáveis e fazer o teste rápido em caso de dúvida. Já as mulheres que desejam ter filhos devem fazer o teste antes de engravidar”, destaca o secretário de Saúde Alessandro Magalhães.

O Ministério da Saúde (MS) estima que 135 mil pessoas vivem com HIV no Brasil e ainda não sabem. Considerando o período entre 1980 e junho de 2019 foram detectados 966.058 casos de Aids no País. Por causa do tratamento mais acessível, o MS informa que os casos de Aids reduziram em 13,6% entre 2014 e 2018, o que representa 12,3 mil casos evitados da doença. Já a mortalidade por Aids caiu em 22,8% nesse mesmo período, evitando 2,5 mil óbitos. Em relação às gestantes, no Brasil, entre os anos 2000 e 2019 foram notificadas 125.144 infectadas com HIV. A transmissão vertical do HIV ocorre quando a gestante que possui o vírus o transmite para o bebê durante a gestação, o parto ou a amamentação. Segundo o ministério, o maior número de mulheres grávidas que possuem o vírus está entre jovens de 20 a 24 anos (27,8%).

Dezembro Vermelho

Com o objetivo de sensibilizar a população sobre a prevenção e o tratamento precoce contra o HIV, a Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) entra na agenda nacional de mobilização denominada Dezembro Vermelho. Durante todo mês têm sido realizadas ações nas unidades de Saúde, que incluem tanto a realização de testes rápidos quanto de conscientização sobre a temática.

A Avon anunciou nesta quarta-feira, 18, que proibirá teste de seus produtos em animais em empresas da marca em todo o mundo. A medida inclui a China, onde os procedimentos eram determinados por lei.

Para lidar com a situação em território chinês, a companhia disse que fará “reformulações nas linhas de produtos e abertura de novos canais de e-commerce que não exijam o cumprimento dos requisitos legais do país para testes em animais”.

No Brasil, a Avon não faz testes em animais há três décadas.

No comunicado, que também foi divulgado nas redes sociais, a empresa esclareceu: “A Avon acaba de entrar para a lista da PETA (Pessoas Pelo Tratamento Ético dos Animais) de empresas que trabalham para a mudança no mundo. O que isso significa na prática? A Avon, que já baniu prática de testes em animais no Brasil e outras localidades há 30 anos, agora expandiu a prática para todo o mundo”.

A Avon anunciou em seu site também que, agora, busca novas certificações de cruelty-free, ou seja, preservando os animais.

Após as novas revelações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, a defesa do suposto operador do esquema do parlamentar bateu na mesma tecla de quando foi revelada a investigação pelo jornal O Estado de S. Paulo, há pouco mais um ano. Para o advogado Paulo Klein, que representa Queiroz, o Ministério Público “distorce” os números, já que o valor de R$ 2 milhões foi recebido pelo ex-assessor num período de dez anos.

“Se contextualizarmos os fatos, os referidos valores foram recebidos ao longo de 10 anos, repita-se, 10 anos, sendo que na sua quase totalidade fruto dos rendimentos da própria família que, como dito, centralizava seus pagamentos na conta do sr. Fabrício”, diz a nota enviada na manhã desta quinta-feira, 19, pelo advogado.

Outro ponto abordado por Paulo Klein é a suposta manobra do MP para driblar um direito a foro privilegiado que Flávio Bolsonaro poderia ter. “(…) curiosamente o ex-deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro não foi objeto de pedido de busca e apreensão, nada obstante todos os demais alvos da medida estejam a ele relacionados, o que, ao que parece, foi uma manobra para fugir da discussão quanto ao foro por prerrogativa de função uma vez que o próprio MP reconheceu que o Juízo da 27ª Vara Criminal seria incompetente.”

Nesse ponto, o advogado se refere a um parecer emitido por uma procuradora do MP estadual que defendeu que, por ser deputado estadual na época dos supostos crimes praticados, Flávio teria direito a ser julgado pela segunda instância do Rio, ou seja, pelo Tribunal de Justiça.

A investigação do MP que embasou a operação da manhã desta quarta-feira, 18, mostrou que Queiroz recebeu R$ 2 milhões em depósitos feitos por 13 ex-assessores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, o que confirmaria a prática de “rachadinha”.

O argumento da defesa, de que o valor não é anormal se considerado o espaço de tempo em análise, também foi usado quando o Estado revelou o relatório do Coaf que detectou “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão nas contas de Queiroz no período de 1 ano.

A íntegra da nota da defesa de Queiroz

“A defesa técnica de Fabrício Queiroz destaca inicialmente que curiosamente o ex-deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro não foi objeto de pedido de busca e apreensão, nada abstante todos os demais alvos da medida estejam a ele relacionados, o que, ao que parece, foi uma manobra para fugir da discussão quanto ao foro por prerrogativa de função uma vez que o próprio MP reconheceu que o Juízo da 27 Vara criminal seria incompetente. Mais uma vez valores milionários vem sendo apresentados de forma distorcida, para que a opinião pública veja ilegalidades onde não há. Se contextualizarmos os fatos, os referidos valores foram recebidos ao longo de 10 anos, repita-se, 10 anos, sendo que na sua quase totalidade fruto dos rendimentos da própria família que, como dito, centralizavam seus pagamentos na conta do sr Fabrício. No mais, embora se insistiam em criar escândalos, como já devidamente esclarecido, o Sr Fabrício Queiroz recebia parte dos salários de alguns assessores para aumentar a base de atuação do deputado, ou seja, com a mesma finalidade pública dos recursos, não constituindo qualquer ilegalidade. Por fim, o senhor Fabrício Queiroz e sua família aguardam com serenidade a oportunidade de apresentarem sua defesa em juízo, ocasião que certamente os fatos serão analisados por um juiz imparcial e justo que reconhecerá que não houver qualquer crime praticado.”

Termina nos próximos dias o prazo das inscrições para o concurso do Instituto Federal de Goiás (IFG) com salários de quase R$ 6 mil. O período segue até o dia 27 de dezembro, às 12h.

A inscrição pode ser realizada através no endereço eletrônico do IFG. Após preencher o formulário de inscrição, o candidato deve imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento de R$ 40,00, até o dia 2 de janeiro de 2020.

Etapas do concurso do IFG com salários de quase R$ 6 mil

Os candidatos inscritos no processo seletivo serão submetidos a duas etapas, sendo elas:

• Análise de Títulos, de caráter eliminatório e classificatório. Nesta etapa, o candidato deve comprovar a titulação mínima e apresentar a relação de documentos completa exigida no edital. Serão aprovados um total de “8” vezes o número de vagas previstas. Caso haja empate,todos os candidatos empatados na última classificação serão considerados aprovados.
• Prova de Desempenho Didático. Nesta etapa, serão classificados os candidatos aprovados na etapa de análise de título. A prova é de caráter eliminatório e classificatório.  Será automaticamente eliminado o candidato que não comparecer no horário determinado e aqueles que não atingirem a pontuação mínima exigida de 60 pontos.

Cargos e salários

O objetivo do processo seletivo é a formação de cadastro reserva para atuação no Campus de Águas Lindas, destinado ao cargo de Professor Substituto Temporário, com carga horária de 20 e/ou 40 horas semanais. Os salários oferecidos variam de R$ 2.236,32 a R$ 5.831,21.

O contratado receberá pelos seus serviços o valor estipulado em Lei, equivalente ao Vencimento Básico da classe inicial da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, acrescido da Retribuição por Titulação correspondente à escolaridade comprovada no ato da contratação. A titulação adquirida durante a vigência do contrato não poderá ser acrescida a remuneração.

O concurso é um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, a contar da data de homologação do resultado final, publicado no Diário Oficial da União. A data prevista para divulgação do resultado final é no dia 17 de janeiro de 2020.

Mais informações no edital. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta quinta-feira (19/12) para impor uma derrota ao Palácio do Planalto e suspender a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dá fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT.

O julgamento começou na última sexta-feira (13/12) no plenário virtual do Supremo – uma ferramenta que permite realizar julgamentos sem a presença física dos ministros da Corte – e deve ser concluído até as 23h59 desta quinta-feira. Às 21h35 de hoje, ainda faltavam votar dois ministros: Cármen Lúcia e Celso de Mello. Dentro do governo, a derrota no Supremo já era considerada certa.

“Como se depreende do texto constitucional, é necessária lei complementar para dispor sobre os aspectos regulatórios do sistema financeiro nacional”, escreveu o relator do caso, ministro Edson Fachin, ao votar pela suspensão da medida provisória editada pelo governo.

Para Fachin, a edição da medida provisória “atenta contra” a Constituição, que prevê lei complementar para tratar do tema. “Há, ao menos do que se tem do atual quadro, plena plausibilidade na alegação de inconstitucionalidade”, concluiu Fachin.

Acompanharam o entendimento do relator os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux (com ressalvas) e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, formando a maioria de seis votos para suspender a medida provisória.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, por outro lado, se posicionaram contra a suspensão da medida. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito.

Como a votação segue em andamento, não está descartada a possibilidade de algum integrante da Corte que ainda não se manifestou no caso pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que levaria a ação para o plenário físico do STF) e suspender a discussão.

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo para suspender a medida provisória do governo que dá fim ao DPVAT. A sigla afirma que o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com “potencial desvio de finalidade” ao ser utilizada para atingir um desafeto político do presidente.

Negócios

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no mês passado, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de editar uma medida provisória que extingue, a partir de janeiro de 2020, o DPVAT e DPEM vai atingir em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

Desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT. A empresa intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro, segundo relatório de auditoria da Líder DPVAT.

A empresa de Bivar detém cerca de 2% da Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT. A Líder tem o direito de exclusividade, garantido por lei, para atuar nas indenizações de pagamentos de seguros aos acidentados no País.

Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a decisão foi tomada após o governo notar baixa eficiência do seguro, destacando que a camada mais pobre da população segue segurada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência ou em casos de invalidez.

Em manifestação ao Supremo, a Rede afirma que a gestão Bolsonaro “não traz qualquer elemento que justifique a extinção” do DPVAT.

“Mesmo o argumento de fraudes na concessão de seguros, que certamente deve ser levado em consideração pelo Estado na condução da política pública, deixa de trazer qualquer dado oficial que ampare a suposta urgência na edição da medida”, alegou a sigla.