Uma operação do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Geccor) da Polícia Civil de Goiás (PCGO), deflagrada nesta quinta-feira (12/12), investiga o superfaturamento de mais de R$ 50 milhões das contas do Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (INGOH). São cumpridos 19 mandados de busca e apreensão.

A ação, denominada Operação Metástase, conta com a participação de 160 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, e peritos criminais da Polícia Técnico-Científica. Operação recebe o nome de Metástase, pois é o efeito semelhante ao câncer quando se espalha no organismo é a corrupção no Setor Público.

As investigações apontaram a existência de uma estrutura típica de organização criminosa, com a associação de sócios e outros profissionais do INGOH e antigos servidores da cúpula do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (IPASGO). O grupo dividia tarefas direcionadas à estruturação e consecução de um esquema fraudulento de desvios milionários de recursos da instituição pública.

PCGO apura superfaturamento de R$ 50 milhões em relação fraudulenta entre INGOH e IPASGO

Segundo as investigações, o grupo investigado utilizava-se das seguintes ferramentas para cometer os crimes: criação e utilização de auditor robô, responsável pela auditoria automática das contas do INGOH, fato que culminava na ausência de glosas (bloqueio de valores indevidos); auditorias volumosas de contas do INGOH efetivadas por auditores do IPASGO que mantinham vínculo com o Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (conflito de interesses); criação e utilização da empresas terceirizadas para a consecução das auditorias fraudulentas com influência direta dos membros da antiga cúpula do IPASGO sobre os sócios da empresa.

Os investigados tinham faturamento milionários por meio da: inaplicabilidade do desconto de 15% previsto no regime de credenciamento especial do INGOH, somado à desproporcionalidade da tabela de medicamentos oncológicos; ausência quase que absoluta (percentual de 0,19%) de glosas nas contas do INGOH durante do período de credenciamento oncológico especial; pagamento indevido de taxa de uso de sala do IPASGO ao INGOH de medicamentos por via oral, intramuscular ou subcutâneo (não compatíveis com referida cobrança).

Além disso, o grupo agia também com pagamento do IPASGO de medicação quimioterápica sobre frasco cheio ao INGOH, em detrimentos às demais clínicas oncológicas que recebiam por fração utilizada do medicamento; estabelecimento de subdosagem, e/ou o estabelecimento de medicações de custo baixo com cobrança de medicamentos de referência, além do agrupamento de pacientes para tratamentos. Todas as condutas direcionadas ao superfaturamento de contas do INGOH.

De acordo com informações da PCGO, eles agiam ainda por meio de prescrição e aplicação de tratamento quimioterápico inadequado com objetivo de angariar vantagem indevida, como no caso do paciente Alexandre Francisco de Abreu, que morreu devido ao tratamento criminoso recebido no INGOH. Foi constatado ainda a apropriação de dinheiro público relativo a honorários médicos do IPASGO por parte do presidente do INGOH, sem a efetiva contraprestação de trabalho.

Incialmente, a soma dos valores públicos apropriados indevidamente pela Organização Criminosa, decorrentes da relação fraudulenta IPASGO/INGOH, totalizou cerca de R$ 50.543.872,87 (cinquenta milhões, quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e setenta e dois reais).

O superfaturamento milionário foi apurado pela Polícia Civil com apoio de auditorias interna e externa do IPASGO e por meio do Boletim de Inspeção da Controladoria Geral do Estado (CGE).

A Polícia Militar de Rio Verde foi acionada na noite desta quarta-feira (11/12) para atender uma ocorrência de tentativa de homicídio. Com ciúmes, uma adolescente, de 15 anos, feriu a namorada de ex com garfo de churrasco, no Parque Betel, em Rio Verde.

A equipe foi acionada via copom e se deslocou até o local solicitado, onde o homem, de 24 anos, relatou o ocorrido. Conforme contou aos militares, ele estava em casa com sua atual namorada, de 21 anos, quando chegou sua ex, de 15 anos.

Quando percebeu que o casal estava junto, a adolescente ficou furiosa, perdeu o controle e pegou um garfo de churrasco e atingiu a vítima na região do pescoço.

Neste momento, o homem e outras pessoas no local seguraram a adolescente até a chegada da equipe policial. Diante dos fatos, o Conselho Tutelar foio acionado.

Todos os envolvidos foram encaminhados para a 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Não há informações sobre o estado de saúde da vítima.

Além do caso da adolescente que, com ciúmes, feriu namorada de ex com garfo de churrasco, em Rio Verde, um homem matou mulher com tiros na cabeça, em Morrinhos

Foi preso na quarta-feira (4/12) um homem suspeito de matar o ex da namorada com tiros na cabeça por ciúmes, em Morrinhos, a cerca de 130 quilômetros de Goiânia. 

De acordo com a Polícia Civil, o mandado de prisão preventiva foi cumprido no período da tarde, em desfavor de I.D.M.M., de 19 anos, acusado da prática do crime de homicídio duplamente qualificado.

Conforme as investigações, o crime aconteceu no dia 13 de novembro deste ano, no Setor Sol Nascente, em Morrinhos. O jovem, de 18 anos, foi alvejado por disparos de arma de fogo na porta da residência do pai.

Após o crime, o suspeito fugiu e a polícia começou as diligências para esclarecer a autoria do crime e descobrir o motivo da morte da vítima. Durante as investigações, foi constatado que a vítima tinha uma desavença com I.D.M.M., que seria o atual namorado de uma ex  da vítima.

Diante disso, os agentes descobriram que o autor conversou com a vítima no dia do crime e, em seguida, desferiu disparos de arma de fogo contra a cabeça da vítima e fugiu do local.

Com o crime confirmado, motivado por ciúmes, a PC representou pela prisão preventiva do acusado, sendo deferida pelo Poder Judiciário. Ele já possui passagens pela prática dos crimes de roubo qualificado e posse de entorpecentes para o consumo pessoal.

O homem agora é acusado pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado, cuja pena pode atingir trinta anos de reclusão.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação na tarde da última quarta-feira (11/12), em sessão ordinária, o projeto de lei (PL) nº 7034/19, que trata da encampação da Enel em Goiás pelo Estado. O texto possui emenda do deputado Cláudio Meirelles (PTC), a qual visa garantir mais segurança jurídica ao processo de encampação da empresa.

Além do PL da Enel, a sessão ordinária aprovou, durante a votação da Ordem do Dia, outros oito projetos de lei, sendo quatro projetos de deputados estaduais em segunda fase de discussão.

O projeto nº 7034/19 é assinado pelo presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB), e pelo líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), e pede a rescisão do contrato de concessão para prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica nº 063/2000, firmado com a Celg Distribuição S/A – CELG D e a respectiva encampação do serviço.

A propositura precisa passar por mais uma fase de discussão e votação do Plenário do Legislativo goiano para que esteja apto a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Manutenção da concessão da Enel em Goiás pode ser alvo de luta judicial

Em uma entrevista à revista Exame, o presidente da Enel no Brasil, Nicola Cotugno, falou sobre a crise que se instalou entre a empresa de fornecimento e distribuição de energia e o governo de Goiás. De acordo com o presidente da empresa de origem italiana, o diálogo é buscado pela Enel mas ela recorrerá aos tribunais se for o caso para manter a concessão no estado.

Cotugno afirmou que a Enel comprou uma empresa (se referindo à Celg) que o “investimento não cobria nem a depreciação”, e que desde então passou a investir R$ 800 milhões por ano, o que, conforme o presidente, é três vezes mais do que os aportes feitos anteriormente.

O presidente também alego que, mesmo com os investimentos feitos pela empresa, estão havendo “críticas muito pesadas em relação à performance” dela em Goiás. “Temos reguladores que estão avaliando os resultados segundo os planos. Mas aí virou uma discussão política e midiática. E esse clima tem afetado a percepção dos clientes. Não queremos entrar em uma luta com o governo, mas não podemos esquecer as avaliações qualitativas que mostram que há uma melhora”, alegou.

O presidente da Enel no Brasil também comentou as recentes ações do governo de Goiás, que enviou manifestação para a Procuradoria-Geral da República sobre a questão da empresa no Brasil e, através de seu líder na Assembleia Legislativa, apresentou um projeto para encampação dela. De acordo com Cotugno, o próprio ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, determinou que a anulação da concessão é inconstitucional e informou que não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça para manter o fornecimento e distribuição de energia em posse da Enel.

Uma mulher foi ameaçada de morte pelo marido, a caminho da Delegacia de Inhumas, quando ia denunciá-lo. A vítima já havia comparecido à delegacia para relatar ameaças sofridas por parte do marido e quando seguia para o prédio da polícia, para mais uma vez para registrar uma ocorrência, ele a seguiu e a ameaçou tentando convencê-la de desistir. Ele foi preso em flagrante.

De acordo com informações da Polícia Civil, a mulher já havia comparecido à Delegacia de Polícia para relatar que seu marido estava a ameaçando de morte e por conta disso ela precisou deixar a casa onde moravam juntos até então. Nesta quarta-feira (11/12), ao retornar precisar retornar à Polícia Civil, ela encontrou o marido na rua e ele a seguiu até o prédio da delegacia.

Mulher ameaçada de morte pelo marido estava a caminho da delegacia para denunciar outras ameaças

No trajeto, de acordo com a vítima, ele a ameaçou diversas vezes de morte, tentando convencê-la a não fazer a denúncia contra ele. Já na delegacia, ao ser atendida a vítima informou sobre o ocorrido e os investigadores da Polícia Civil saíram às ruas em diligência e obtiveram e localizaram o marido da mulher.

Ele, identificado pelas iniciais D.J.B.F. foi preso em flagrante e encaminhado à unidade prisional de Goianápolis, onde encontra-se à disposição do Poder Judiciário.

Violência contra a mulher

Também nesta quarta-feira (11/12), a Polícia Militar de Rio Verde foi acionada para atender uma ocorrência de tentativa de homicídio. Com ciúmes, uma adolescente, de 15 anos, feriu a namorada de ex com garfo de churrasco.

A equipe foi acionada via copom e se deslocou até o local solicitado, onde o homem, de 24 anos, relatou o ocorrido. Conforme contou aos militares, ele estava em casa com sua atual namorada, de 21 anos, quando chegou sua ex, de 15 anos.

Quando percebeu que o casal estava junto, a adolescente ficou furiosa, perdeu o controle e pegou um garfo de churrasco e atingiu a vítima na região do pescoço. Neste momento, o homem e outras pessoas no local seguraram a adolescente até a chegada da equipe policial. Diante dos fatos, o Conselho Tutelar foi acionado.

Todos os envolvidos foram encaminhados para a 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Não há informações sobre o estado de saúde da vítima.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei que institui a modalidade de saque aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Lei 13.932 está publicada na edição desta quinta-feira, 12, do Diário Oficial da União (DOU).

Em mensagem encaminhada ao Congresso, o governo explica as razões dos vetos feitos ao texto da lei. Foram vetados dispositivos que estabeleciam fixação de porcentual do resultado do FGTS como condição para que as aplicações em habitação popular possam contemplar sistemática de desconto, direcionada em função da renda familiar do beneficiário.

Segundo justificativa para o veto, “tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso ao Programa pela camada mais necessitada da sociedade, bem como aumenta o lucro do FGTS de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”.

Outro veto foi feito a um dispositivo que atribuía apenas à Caixa o dever de prestar informações necessárias à fiscalização à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, excluindo tal dever por parte da rede arrecadadora.

“Ocorre que tal supressão contraria o interesse público, pois o acesso aos dados de pagamento do FGTS junto à rede arrecadadora é de fundamental importância para garantir eficiência e celeridade à Inspeção do Trabalho na verificação do recolhimento dos valores devidos ao FGTS e no desempenho de suas funções de fiscalização e cobrança”, opinou o Ministério da Economia na justificativa do veto.

“A obtenção de informações de pagamento direto da fonte primária (rede arrecadadora) permite uma melhor gestão dos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e possibilita uma maior autonomia à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para o exercício de suas atribuições legais”, acrescentou.