Uma operação do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Geccor) da Polícia Civil de Goiás (PCGO), deflagrada nesta quinta-feira (12/12), investiga o superfaturamento de mais de R$ 50 milhões das contas do Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (INGOH). São cumpridos 19 mandados de busca e apreensão.
A ação, denominada Operação Metástase, conta com a participação de 160 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, e peritos criminais da Polícia Técnico-Científica. Operação recebe o nome de Metástase, pois é o efeito semelhante ao câncer quando se espalha no organismo é a corrupção no Setor Público.
As investigações apontaram a existência de uma estrutura típica de organização criminosa, com a associação de sócios e outros profissionais do INGOH e antigos servidores da cúpula do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (IPASGO). O grupo dividia tarefas direcionadas à estruturação e consecução de um esquema fraudulento de desvios milionários de recursos da instituição pública.
PCGO apura superfaturamento de R$ 50 milhões em relação fraudulenta entre INGOH e IPASGO
Segundo as investigações, o grupo investigado utilizava-se das seguintes ferramentas para cometer os crimes: criação e utilização de auditor robô, responsável pela auditoria automática das contas do INGOH, fato que culminava na ausência de glosas (bloqueio de valores indevidos); auditorias volumosas de contas do INGOH efetivadas por auditores do IPASGO que mantinham vínculo com o Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (conflito de interesses); criação e utilização da empresas terceirizadas para a consecução das auditorias fraudulentas com influência direta dos membros da antiga cúpula do IPASGO sobre os sócios da empresa.
Os investigados tinham faturamento milionários por meio da: inaplicabilidade do desconto de 15% previsto no regime de credenciamento especial do INGOH, somado à desproporcionalidade da tabela de medicamentos oncológicos; ausência quase que absoluta (percentual de 0,19%) de glosas nas contas do INGOH durante do período de credenciamento oncológico especial; pagamento indevido de taxa de uso de sala do IPASGO ao INGOH de medicamentos por via oral, intramuscular ou subcutâneo (não compatíveis com referida cobrança).
Além disso, o grupo agia também com pagamento do IPASGO de medicação quimioterápica sobre frasco cheio ao INGOH, em detrimentos às demais clínicas oncológicas que recebiam por fração utilizada do medicamento; estabelecimento de subdosagem, e/ou o estabelecimento de medicações de custo baixo com cobrança de medicamentos de referência, além do agrupamento de pacientes para tratamentos. Todas as condutas direcionadas ao superfaturamento de contas do INGOH.
De acordo com informações da PCGO, eles agiam ainda por meio de prescrição e aplicação de tratamento quimioterápico inadequado com objetivo de angariar vantagem indevida, como no caso do paciente Alexandre Francisco de Abreu, que morreu devido ao tratamento criminoso recebido no INGOH. Foi constatado ainda a apropriação de dinheiro público relativo a honorários médicos do IPASGO por parte do presidente do INGOH, sem a efetiva contraprestação de trabalho.
Incialmente, a soma dos valores públicos apropriados indevidamente pela Organização Criminosa, decorrentes da relação fraudulenta IPASGO/INGOH, totalizou cerca de R$ 50.543.872,87 (cinquenta milhões, quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e setenta e dois reais).
O superfaturamento milionário foi apurado pela Polícia Civil com apoio de auditorias interna e externa do IPASGO e por meio do Boletim de Inspeção da Controladoria Geral do Estado (CGE).
