O motorista que provocar acidente de trânsito em Goiânia deve pagar o município por danos ao patrimônio e meio ambiente. É o que prevê o projeto de lei (nº 194/2019), aprovado, por unanimidade, em segunda votação na Câmara Municipal. A proposta aguarda sanção ou veto do prefeito Iris Rezende (MDB). São considerados como patrimônio público e ambiental, entre outros, postes, placas de sinalização, semáforos, muros, árvores, vegetação e canteiros de flores.

De acordo com a proposta, a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) ficará responsável por fazer o levantamento dos custos e danos causados ao patrimônio público e meio ambiente, assim como notificar o infrator sobre o pagamento dos valores apurados. O procedimento deve ser feito em prazo não inferior a 30 dias. Quando for notificado, o motorista infrator terá 15 dias para apresentar recurso junto à SMT.

Motorista que provocar acidente em Goiânia e não pagar por danos ao patrimônio pode ser inserido na dívida ativa

Ainda conforme a proposta, de autoria do vereador Anderson Sales Bokão (DC), o projeto determina que se pagamento da dívida não for feito no prazo, o valor apurado será inscrito em dívida ativa e procedida de execução fiscal. No artigo 5º, o projeto considera como patrimônio público e ambiental, entre outros, postes, placas de sinalização, semáforos, muros, árvores, vegetação e canteiros de flores.

Ao justificar o projeto de lei, o político explica que “é responsável por graves acidentes em nossa cidade, com danos a bens públicos e ao meio ambiente, cabendo ao município arcar com recursos para a reparação dos estragos. Tais benefícios deveriam ser utilizados em obras para a população e não recuperar o que foi destruído por motoristas irresponsáveis.”

Para ele, a medida pode contribuir para a diminuição do número de acidentes de trânsito em Goiânia. “Ademais, nossa proposta tem respaldo no Código Civil, em especial no artigo 927, que determina que aquele que causar dano a outro fica obrigado a repará-lo”, finalizou Bokão.

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia comunicou, na manhã desta quinta-feira (5/12), que haverá substituições em duas pastas da gestão municipal. Conforme informado, na tarde hoje o estudante de Direito e presidente do Republicanos em Aparecida de Goiânia, Johnathan Rodrigues Medeiros, vai assumir a Secretaria de Governo, em substituição a Fábio Passaglia. Já a outra troca é referente à Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, que será empossada pela farmacêutica Márcia Tinoco Silva, assumindo no lugar de Adriana Montovani.

Segundo a assessoria da Prefeitura, a mudança de titular na Secretaria de Governo se deve em razão da posse de Passaglia da chefia da Casa Civil. Já a alteração na Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda ainda não foi explicada.

A posse dos novos secretários vai acontecer na tarde desta quinta-feira.

Nome à frente da Secretaria de Governo de Aparecida de Goiânia, Passaglia assume Casa Civil

De saída da Secretaria de Governo, Fábio Passaglia estava à frente, também, de forma interina da Casa Civil desde a saída de Olavo Noleto, que pedido de exoneração do cargo por motivos pessoais. Na ocasião, Noleto anunciou que aceitou o desafio de assumir uma secretaria em uma prefeitura no estado do Rio de Janeiro.

O prefeito Gustavo Mendanha lamentou o pedido do ex-chefe da Casa Civil e destacou, na época, que as portas da administração municipal continuariam abertas para ele. “Olavo é uma grande técnico e político. Eu vou torcer pelo sucesso dele em sua nova missão, mas quero aqui garantir que nossas portas sempre estarão abertas para contar com sua experiência e proatividade, como contamos nos últimos meses”, afirmou o prefeito quando Olavo deixou a pasta.

Agora, com a posse de Johnathan Rodrigues Medeiros na Secretaria de Governo, Fábio Passaglia, que já substituía Noleto interinamente, fica de forma permanente na chefia da Casa Civil.

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) prendeu, nesta quinta-feira (5/12), um homem acusado de estuprar enteadas de 11 e 13 anos, em Goiânia.

O acusado dizia ser policial aposentado e ameaçava as menores de lhes fazer algum mal, caso contassem sobre os abusos a alguém.

De acordo com informações da Polícia Civil do Estado de Goiás, a prisão aconteceu por meio da Delegacia de Proteção a Criança e ao adolescente (DPCA), que deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra o homem, identificado como J. V. S. F., expedido pela 4ª Vara Criminal de Goiânia.

Segundo a corporação, J. V. S. F. é investigado por ter, supostamente, abusado sexualmente de suas duas enteadas de 11 e 13 anos.

A Polícia Civil de Goiás, assim que teve acesso aos fatos, representou pela prisão preventiva do acusado de estuprar enteadas de 11 e 13 anos, considerando que as menores e a genitora temiam muito o autor.

Segundo polícia, preso acusado de estuprar enteadas de 11 e 13 anos dizia ser policial aposentada e ameaçava vítimas

De acordo com informações da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) o homem acusado de estuprar enteadas de 11 e 13 anos dizia ser policial aposentado e ameaçava as menores de lhes fazer algum mal, caso contassem sobre os abusos a alguém.

Além disso, segundo a corporação, foi constatado que com o acusado residiam duas menores, de 5 e 7 anos, que são filhas dele. As crianças não frequentam a escola.

A investigação continua para ser apurado se as filhas do acusado também não sofriam abusos sexuais perpetrados pelo investigado.

Em outro caso, homem foi preso suspeito de abusar de enteada, em Valparaíso

Em outubro deste ano, a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) prendeu um homem acusado de abuso sexual contra enteada de 9 anos, em Valparaíso de Goiás.

O preso é alvo de investigação policial que apura a prática de abuso sexual. O homem começou com os abusos quando a criança tinha apenas 6 anos.

Segundo a Polícia Civil, a prisão aconteceu por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Valparaíso de Goiás que cumpriu um mandado de prisão temporária em desfavor de D. S. pelo crime de estupro de vulnerável.

O padrasto acusado de abuso sexual contra enteada se aproveitava da ausência de sua esposa e praticava diversos atos libidinosos contra a vítima, dentro da própria residência da família.

A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) prendeu, na noite desta quarta-feira (4/12), um homem acusado de aplicar golpes em redes sociais, em Goiânia.

Segundo a corporação, no momento da prisão o homem admitiu que usava as redes sociais para anunciar roupas para suposta venda. Assim que atraía pessoas ele pedia o pagamento antecipado para que então enviasse a mercadoria.

De acordo com informações da Polícia Militar do Estado de Goiás, a prisão aconteceu por meio de uma equipe do tático, composta pelo Sargento Pereira, Soldado Guilherme e Soldado Montalvão.

A corporação realizava um patrulhamento pelas ruas do Setor Jardim Novo Mundo, em Goiânia, quando visualizou Marcos Paulo Alves de Morais, que agia de forma suspeita na praça Washington Luís. Ao avistar e perceber a aproximação da viatura, o homem ficou bastante nervoso.

Durante a abordagem o homem foi indagado sobre o nervosismo e este afirmou à equipe que havia acabado de realizar um saque de sua conta de um dinheiro depositado por meio de uma transação fraudulenta.

Diante disso, ao ser questionado pela corporação sobre a propriedade do valor. Foi então que Marcos informou que Fábio Soares Duarte Júnior era estelionatário e utilizava sua conta para realizar os depósitos dos golpes que aplicava.

Acusado confessou que fingia vender roupas para aplicar golpes em redes sociais

De acordo com informações da Polícia Militar do Estado de Goiás, após serem informados a respeito do estelionatário, os policiais se deslocaram até o endereço fornecido por Marcos Paulo, onde encontraram Fábio na porta de sua residência.

Durante a nova abordagem policial, Fábio admitiu o esquema de golpes em redes sociais, onde anunciava roupas e solicitava depósitos para supostamente enviar as mercadorias. Porém o envio das roupas nunca acontecia.

Diante da situação, os envolvidos, seus aparelhos celulares e o valor sacado oriundo do golpe foram encaminhados à CGF para apresentação à polícia judiciária.

Os Servidores da Unidade Prisional (UP) de Planaltina flagraram ilícitos escondidos dentro de televisor nesta quarta-feira (4/12). Entre os objetos estavam cinco celulares, cinco chips e uma lâmina de serra.

O aparelho televisor foi  deixado por uma mulher para ser entregue a um dos detentos do presídio, que cumpre pena por tráfico de drogas, com base no artigo 33 da Lei 11.343/2006 – Lei de Tóxicos.

De acordo com a direção da Unidade Prisional, integrante da 8ª Coordenação Regional Prisional da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), os agentes plantonistas fizeram uma minuciosa revista e então conseguiram interceptar os objetos.

Diante dos fatos, a direção abriu procedimentos administrativos para apurar caso e aplicar as devidas sanções disciplinares ao destinatário dos materiais, em conformidade com a Lei.

Os objetos ilícitos foram apreendidos e estão em posse das autoridades competentes para os fins necessários.

Em outro caso, mulher foi flagrada com ilícitos escondidos em televisor no presídio de Novo Gama

Uma mulher foi flagrada na quinta-feira (21/11) com celulares escondidos dentro de televisor no presídio de Novo Gama, no entorno do Distrito Federal.

Os servidores da Unidade Prisional (UP) flagraram os ilícitos no momento em que uma mulher foi ao local deixar o aparelho para um sobrinho, que está sob custódia.

De acordo com a direção da UP, quando o televisor chegou no local foi submetido a uma revista minuciosa, momento que os objetos foram encontrados acoplados.

Além dos três aparelhos celulares, ainda foram encontrados quatro carregadores, sete chips de operadoras e outros itens ilícitos ao ambiente do cárcere. A mulher, tia do preso, foi suspensa das visitas por tempo indeterminado.

Diante dos fatos, a direção da unidade abriu procedimento interno administrativo para apurar e caso e, após averiguações, aplicar as devidas sanções disciplinares, conforme a lei. A ocorrência foi repassada à Polícia Civil para investigação e demais providências.