Foi proposta recentemente, pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um ex-gestora do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Águas Lindas de Goiás (Funpreval), durante seu mandato, em 2013. Conforme o MP-GO, uma análise do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu conta de que Delane Silva do Nascimento praticou ato ilegal na contratação de uma empresa de consultoria.
Segundo o Tribunal de Contas, a ilegalidade praticada é referente à contratação da empresa JB Consultoria e Assessoria Municipal por meio de dois procedimentos licitatórios, ambos para prestação de serviços de assessoria e consultoria administrativa ao fundo de previdência.
A promotora de Justiça do MP-GO Tânia d’Able Bandeira, autora da ação contra a ex-gestora do Funpreval, explica que o primeiro dos contratos com a empresa em questão foi firmado por R$ 63 mil reais, com validade entre 1° de fevereiro a 31 de dezembro de 2013, e o segundo, também assinado com a mesma empresa, tinha o valor de R$ 55 mil, com vigência para exatamente para o mesmo período.
MP-GO quer responsabilização de ex-gestora de Fundo de Previdência de Águas Lindas de Goiás
Consta também no processo que, após acolher recomendação do Conselho Municipal de Previdência Social, em março de 2013, o Funpreval e a empresa combinaram o distrato de um dos contratos.
Entretanto, ainda de acordo com a ação oferecida pelo Ministério Público, o TCM, após análise da documentação das licitações, julgou o ato era ilegal. Agora, portanto, o MP-GO busca a responsabilização da ex-gestora pelo cometimento de atos de improbidade administrativa.
A reportagem do Dia Online entrou em contato com o Funpreval para obter um posicionamento. Entretanto, uma representante do órgão disse que não tinha informação sobre a ação e que iria se inteirar para poder se manifestar.
